Segundo o portal Brasil de Fato, o Instituto Sagres, um dos think tanks que divulgou um Projeto de Nação defendendo a permanência dos militares no poder até 2035, recebeu R$ 170 mil da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em junho de 2021, estatal sob comando do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados do centrão.
A organização, que formalmente é uma empresa chamada Sagres – Política e Gestão Estratégica Aplicadas, recebeu o valor do Executivo em duas ordens de pagamento diferentes, uma de R$ 161,5 mil e outra de R$ 8,5 mil. Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, chefiado pelo ministro Rogério Marinho, a Codevasf enquadrou o gasto como apoio ao “desenvolvimento sustentável local integrado”.
No documento que defende a permanência dos militares no poder, divulgado nesta semana, a Sagres se somou ao Instituto General Villas Bôas (IGVB), presidido pelo mesmo militar que ameaçou o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018 durante julgamento do habeas corpus que daria a liberdade a Lula (PT), e pelo Instituto Federalista. Entre as propostas, estão o fim da obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a cobrança de mensalidades em universidades públicas até 2025.
De acordo com a descrição que consta no Portal da Transparência, a Codevasf repassou a verba ao Instituto Sagres como patrocínio pela realização do Fórum de Desenvolvimento do Semiárido, uma iniciativa em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido. O evento foi realizado em Mossoró (RN) em dezembro de 2020, com a participação do vice-presidente Hamilton Mourão.
A organização do evento foi delegada ao instituto pelo deputado federal General Girão (PL-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido, criada em maio de 2019. O Sagres é presidido pelo general-de-divisão Raul José de Abreu Sturari, reformado em 2003. De fevereiro de 2019 a abril de 2021, ele foi secretário parlamentar na Câmara, justamente no gabinete de Girão.
Sturari é bacharel em Ciências Militares (Infantaria) pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em 1976, um ano antes do presidente Jair Bolsonaro (PL). Além dele, um dos principais articuladores do Projeto de Nação pelo Sagres foi o general-de-divisão Luiz Eduardo Rocha Paiva, formado na graduação em Aplicações Militares (Infantaria) na Aman, em 1973, e reformado em 2007.
Paiva foi ex-presidente do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), a ONG do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador da Ditadura. No governo Bolsonaro, foi nomeado membro da Comissão da Anistia, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em 2021, foi autor da nota “Aproxima-se o ponto de ruptura”, divulgada pelo Clube Militar após a anulação dos processos de ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato.
O Instituto Villas Boas, Sagres e Federalista apresentaram o documento para o seu Projeto de Nação, O Brasil em 2035, no evento citado acima em que estava o vice-presidente golpista Hamilton Mourão. O documento mostra um cenário no qual se projeta o bolsonarismo até 2035. O documento tem 93 páginas e aborda 37 temas estratégicos, como geopolítica, governança nacional, desenvolvimento, ciência, tecnologia, educação, saúde, defesa nacional e segurança.
Prevê que a classe média deve pagar mensalidades nas universidades públicas e também pelo atendimento no SUS. A cobrança deve começar em 2025. Também a partir de 2025 o poder público passa a cobrar indenizações pelos serviços prestados, exclusivamente das pessoas cuja renda familiar seja maior que três salários mínimos, resumindo, os militares querem acabar com a Saúde gratuita e universal caso seja reeleito o golpista Bolsonaro, que somente conseguiu se eleger após a inelegibilidade de Lula decretada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral, cujos componentes são os mesmo do STF).
Considerando que 150 milhões de brasileiros dependentes do SUS, isso corresponde a mais de 70% da população brasileira, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde realizada pelo IBGE. Segundo essa pesquisa, 71,5% dos brasileiros não possuem serviço de saúde, como qualquer plano médico-hospitalares ou odontológicos. O alvo militar é alto, arrecadar uma taxa extra da população brasileira já existente com cargas. Considerando que o período em que os bancos mais pegaram uma parte grande do Orçamento Público foi com o golpista Bolsonaro, mais da metade do orçamento da União, o alvo das práticas neoliberais desse governo é aumentar o repasse para a elite financeira, espoliando ainda mais a classe trabalhadora.
Em 2021, o governo brasileiro gastou R$ 1,96 trilhão com juros e amortizações da dívida pública, o que representa um aumento de 42% em relação ao valor gasto em 2020, que por sua vez já tinha sido 33% superior a 2019. Portanto, nos últimos dois anos, os gastos financeiros com a dívida federal quase dobraram. Apesar desses vultosos pagamentos, em 2021 a Dívida Pública Federal aumentou R$ 708 bilhões, tendo crescido de R$ 6,935 trilhões para R$ 7,643 trilhões( 1 ).
Assistimos a um verdadeiro saque das riquezas nacionais para todos os outros investimentos em vida econômica ou financeira ao nosso lado, sob o argumento de que não há recursos. Recursos não faltam em nosso país! Além de cerca de R$ 5 trilhões em caixa( 2 ) houve “Superavit Primário” em 2021, no valor de R$ 64 bilhões( 3 ). Mas todo esse dinheiro está reservado para o rentismo, que enriquece os bancos americanos.
A Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br) – composta por entidades como Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) ) – publicou nesta quarta-feira, 26, comunicado contrário à “proposta demagógica de cobrar mensalidades no ensino superior público”
A ICTP.Br chama essas ideias militares de “projeto de Brasil contrário aos valores éticos e políticos que norteiam a Constituição cidadã de 1988”. E diz que isso “criaria uma grande burocracia para identificar os alunos que podem pagar e os que não podem, sendo que a justiça social pode ser muito mais bem promovida pela progressividade das alíquotas no imposto de renda (federal), no imposto sobre veículos automotores (estadual) e no imposto predial e territorial urbano (municipal)”.
A ICTP.Br também discorda das propostas para a saúde. “Tampouco estamos de acordo com a proposta de cobrar da classe média pelo uso dos serviços do SUS, que seria decorrência de tornar o acesso a ele pago para quem tenha renda superior a três salários mínimos.”
O grupo de entidades científicas afirma que a “solução para as desigualdades sociais não reside na conversão de bens eminentemente públicos, como educação e saúde, em mercadorias, mas na universalização dos mesmos, com seu financiamento sendo baseado numa tributação justa e progressiva”, diz a nota.
Ao final, a ICTP.Br direciona uma mensagem aos militares. “Finalmente, lembramos que, embora militares aposentados, como todo cidadão, tenham o direito a ter suas opiniões políticas, um princípio básico da democracia é que as pessoas que ela arma, como seus servidores policiais ou militares, têm que preservar um espírito de elevada autocontenção, não se valendo da força física para intimidar os cidadãos, a quem devem servir.”
É inevitável, quando se fala em militares, deixar de pensar no período mais recente de sua atuação no Brasil, o golpe militar de 1964, que foi um ato de militares brasileiros, apoiado por parte da sociedade e do empresariado do país. Historiadores e testemunhas do golpe afirmam, no entanto, que um outro ator teve papel decisivo na ação dos militares. A divulgação, pela Casa Branca, de gravações de conversas entre o ex-presidente John Kennedy e o então embaixador dos Estados Unidos (EUA) no Brasil, Lincoln Gordon, comprovam a preocupação da maior potência do mundo com o caminho que vinha sendo trilhado pelos brasileiros em sua incipiente democracia. Carlos Fico, historiador da UFRJ, estima que mesmo com a Lei de Acesso à Informação ainda não se analisou nem 20% dos arquivos dos órgãos de repressão brasileiros. As informações disponíveis permitem dizer que Jango caiu com ‘ajuda’ dos Estados Unidos. O governo americano instigou os militares, financiou a oposição, boicotou a economia e tinha tropas e navios prontos caso fosse necessário intervir no Brasil.
Num artigo, “A dívida que temos na América Central”, Miles Culpepper, relata a história do envolvimento dos EUA na América Latina dizendo que a mesma remonta pelo menos a 1855. Nele Miles destaca que o Pentágono sempre permitiu o ataque às economias dos países do continente amerciano feito por empresas americanas que exploram os governos e população trabalhadora local, violentamente, burlando leis e subornando políticos locais, utilizando a escravidão, domínio cultural e interveções militares ameçando os mesmos com guerras infinitas. O governo americano invoca a Doutrina Monroe como sua política externa para insistir que os Estados Unidos têm o direito particular de determinar resultados políticos em seu “quintal”, através de golpes.
Até mesmo os políticos reformadores de centro-esquerda são considerados como radicais perigosos, os governos democrata e republicano dos EUA apoiaram os militares de direita em vários países Latinos. Uma vez empoderados, esses militares reprimiram sindicatos e movimentos sociais e recorreram rotineiramente a fraudes eleitorais, golpes e barganhas sujas com governos civis corruptos para manter o poder. A violência que eles infligiram – sob orientação do governo dos EUA – ajudou a garantir que os países pobres da região permanecessem entre as nações mais pobres e desiguais do Hemisfério Ocidental.
É preciso intensificar a mobilização popular contra mais essa tentativa golpista de permanência dos militares no governo brasileiro e intensificar o apoio à candidatura do ex-presidente Lula, pois somente com a mobilização popular é possível reverter esse avanço dos militares no estado brasileiro, esse retorno da subjugação aos interesses do governo americano sobre a população brasileira, sob pena de vermos novamente o avanço do fascismo no Brasil, com o golpismo dos militares apoiados como que pelo imprimatur do governo americano.
