Na sexta-feira (22), o presidente do Clube Militar, o general da reserva Eduardo Barbosa publicou no site da entidade um texto de apoio ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, e também à perda do mandato parlamentar. Já de início é preciso deixar claro que a decisão da Suprema Corte e seus ministros é não somente abusiva como inconstitucional, pois a perda de mandato parlamentar é uma prerrogativa do poder ao qual o cargo está vinculado, o legislativo. Os ministros do STF que votaram pela condenação e cassação do deputado carioca desconhecem a legislação?
A manifestação de apoio do presidente do Clube Militar ao indulto de Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira veio também seguida de uma outra declaração, com um conteúdo digamos menos elegante, dirigida aos senhores ministros: “Lamentável termos, no Brasil, Ministros cujas togas não serviriam nem para ser usadas como pano de chão, pelo cheiro de podre que exalam. Brasil acima de tudo!
A primeira consideração a ser feita é que as arbitrariedades perpetradas pela mais alta instância do judiciário nacional que, acredita-se, em primeiro lugar deveria zelar pelo cumprimento da constituição, abre o flanco para figuras abjetas como o general de pijama presidente do Clube Militar – uma instituição cuja vocação golpista é insofismável – assumir a postura de “democrata e legalista”, quando na verdade esse tal clube militar é nada mais do que um ninho onde são gestados golpes e conspirações contra o País. Essa é, portanto, a contribuição que o STF está dando ao País no momento, vale dizer, transformar elementos golpistas, abertamente fascistas, em “democratas”.
A outra questão que se coloca diante do ataque do general Eduardo Barbosa à Suprema Corte diz respeito à reação dos ministros diante das palavras publicadas. Perguntamos: Reagirão à altura os senhores ministros? Qual a postura do STF diante do que foi dito pelo presidente do Clube Militar? Os “valentões” senhores ministros que condenaram e cassaram o deputado “pé rapado” do RJ irão para cima do general com a mesma determinação e fúria que impuseram a desproporcional pena ao parlamentar carioca? Vão mandar prender ou simplesmente fingir que nada aconteceu e colocar panos quentes no assunto?
Tudo indica, conhecendo a covardia da instituição (STF) e seu passado recente golpista contra a legalidade (o STF nada fez para impedir o golpe de Estado contra o governo legitimamente eleito em 2014), que nada irá acontecer ao general Barbosa. Assim como nada aconteceu com o general Villas Bôas, que pressionou o STF – através de uma mensagem no Twitter às vésperas do julgamento – no sentido de não conceder o habeas corpus ao ex-presidente Lula. Um verdadeiro golpe de Estado. Mais uma vez a Suprema Corte colocou o “rabinho entre as pernas”, silenciando diante do fato escandaloso.
