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PEC 05/21

Voto do PDT de Ciro Gomes pode causar nova perseguição a Lula

PDT vota contra a PEC que daria maior controle popular sobre o Ministério Público

Parlamentares do PDT golpista de Ciro Gomes votaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)05/21 para ampliar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, que significaria um maior controle popular (mesmo que indireto e limitado) sobre o órgão, esse mesmo que cometeu várias barbaridades contra o povo brasileiro, sendo agente fundamental do golpe, da eleição de Bolsonaro e protagonista da prisão ilegal de Lula.

Essas três vagas a mais seriam indicadas (direta ou indiretamente) pelo Congresso, cujos membros são eleitos ─ apesar de todas as falcatruas ─ pelo povo. Sendo coerente com seu papel antipetista, para o PDT votar contra uma PEC que daria mais controle popular ao órgão é deixar o caminho aberto para que o Ministério Público continue agindo de forma ditatorial e corrupta em sua campanha golpista contra Lula e o PT, favoritos a uma vitória eleitoral em 2022.

Tudo que o PDT quer é derrotar o ex-presidente Lula ─ ou melhor, que a direita derrote, na mão grande, a esquerda e o povo. Não estão preocupados em lutar pela democratização dos órgãos, derrotar Bolsonaro e o golpe contra o povo brasileiro instalado em 2016. Seus parlamentares, a mando de Ciro Gomes, estão interessados em manter esse regime ditatorial.

O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à proposta de emenda obteve 297 votos favoráveis, mas precisaria ainda de 11 votos para obter o mínimo necessário de 308 deputados.

O PCdoB e PT apoiaram a PEC, mas deputados do PDT e PSB a reprovaram. O PSOL, lavajatista desde o início da operação golpista, votou 100% contra, ficando totalmente a favor dos comandantes da operação que acabou com a economia brasileira e que estão dispostos a atacar toda a esquerda e as organizações populares no Brasil.

Essa PEC, embora extremamente limitada, seria um instrumento de certo controle do Ministério Público, que é um órgão feudal e sem preocupação com a justiça de fato, apesar do discurso demagógico de independência ─ na verdade, quer ser independente de qualquer controle popular para continuar submetido ao controle absoluto do imperialismo.

Vimos os diversos desmandos, infrações e interferências corruptas desse órgão para condenar Lula e outros membros do PT no processo do golpe de 2016. Após a divulgação dos vergonhosos diálogos dos procuradores na Operação Lava Jato, os trabalhadores e mesmo uma parcela da pequena burguesia perceberam claramente o papel reacionário e golpe do organismo.

Como a burguesia não deu o golpe contra Dilma Rousseff, Lula e o PT para eles retornarem agora ao governo, ela não hesitará em manter sob sua completa tutela todos os controles das instituições burguesas que administram o regime político.

PDT, PSB, PSOL, Rede e outros partidos pseudoesquerdistas estão articulados para não deixar Lula voltar ao governo, atuando na verdade para que a direita golpista (principalmente o PSDB) substitua Bolsonaro para aprofundar o golpe.

Nessa questão da PEC, o voto contra do PDT de Ciro Gomes, que vem atacando Lula e o PT diariamente, colabora para a possibilidade real de retorno da perseguição do órgão contra Lula, pois mantém o órgão exatamente como ele era durante o auge da Lava Jato. Faltando um ano para as eleições, o MP terá tempo de se rearticular e, totalmente descontrolado, poderá voltar novamente seus canhões (alimentados com as bolas do imperialismo) contra Lula.

Quem sabe o que virá daqui em diante? Novas denúncias forjadas contra o ex-presidente? Novos apartamentos e sítios? Novos filhos? Tudo é possível vindo dos gabinetes dos promotores e procuradores do MP, que têm linha direta com os seus chefes da CIA.

É preciso denunciar as atitudes golpistas dos partidos da esquerda pequeno-burguesa e da pseudoesquerda. A contrariedade de PDT e PSOL à PEC 05 mostra mais uma vez que eles não atuam de nenhuma forma a favor das pautas populares. Estão a serviço da ditadura golpista para minar o PT e impedir o retorno de Lula, único candidato com condições reais de derrotar Bolsonaro e enfrentar o golpe de estado que vem destruindo o Brasil.

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