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Demagogia eleitoral

O problema da PEC de Estado Emergencial

Um esquema de compra de votos do bolsonarismo

Bolsonaro, na semana passada, com a ajuda da esquerda parlamentar, aprovou uma medida no Senado Federal em que a compra de votos a três meses da eleição é escancarada. O Projeto de Emenda Constitucional, aprovado dia 30/06 quase por unanimidade no Senado – 72 dos 73 votos presentes – prevê redução no preço dos combustíveis, aumento do valor de benefícios sociais e a criação de um auxílio caminhoneiro.

Esses recursos seriam distribuídos da seguinte forma: 26 bilhões serão destinados à elevação do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família do governo Lula, passando dos atuais R$ 400 para R$ 600 – um aumento de 50%; R$ 1 bilhão para o vale-gás, que antes do golpe de 2016 custava em torno de R$ 50, atualmente já atinge o valor de R$ 120; bolsa caminhoneiro, R$ 5,4 bilhões; gratuidade para idosos, R$ R$ 2,5 bilhões; subsídio para o etanol, R$ 3,8 bilhões; bolsa taxista, R$ 2 bilhões; e para o auxílio alimentação, uma verdadeira miséria, de R$ 500 milhões, ou seja, nada.

É óbvio que essa ilegalidade é uma tentativa clara de diminuir a distancia nas pesquisas eleitorais entre Lula e Bolsonaro. O presidente ilegítimo e golpista Jair Bolsonaro passou por cima do teto de gastos votado e aprovado no governo Temer e encaminhou uma PEC, que junto a outras medidas orçamentarias, prevê mais de R$343 bilhões em gastos públicos. Como a distribuição de dinheiro para pessoas físicas em ano eleitoral é proibido por lei, o governo golpista mandou rapidamente para o legislativo aprovar que o país entrasse em estado de emergência até o final deste ano — que aprovou mais rápido ainda.

Quando o país entra em Estado de Emergência o presidente garante poderes especiais para tomar medidas extraordinárias. A PEC do estado de emergência aprovada pelo Senado, autoriza o governo federal a gastar mais de R$ 40 bilhões por meio de benefícios sociais, por 5 ou 6 meses, dependendo de quando irá começar a ser pago. É toda uma manobra ilegal, se concentra em distribuir dinheiro para pessoas jurídicas o que poderia ser entendido pela lei como legal. Créditos extraordinários não se enquadram na regra do controle de teto de gastos, além das regras eleitorais e a de controle das contas públicas.

É um verdadeiro absurdo, e pior, com aval de todos aqueles que se dizem de oposição ou grandes democratas, lutadores contra o fascismo. Imagine só, Bolsonaro, ainda com mais poder, o país sob um Estado de Emergência, em ano eleitoral, na mão da extrema direita e tutelado por um regime golpista. Não dá para saber se é muita ingenuidade da esquerda ou a luta contra o fascismo nunca passou de uma farsa, ao que parece, a segunda opção é a que prevalece.

A imprensa golpista, como boa defensora do neoliberalismo e dos empresários internacionais, principalmente do imperialismo, até coloca alguma discussão em pauta sobre os valores que Bolsonaro está colocando em jogo para diminuir a distancia eleitoral entre ele e Lula nas pesquisas. Porém não fala concretamente sobre o absurdo arbitrário da compra de votos à poucos meses da eleição. Outra coisa que a imprensa tenta esconder também é a gravidade da PEC do Estado de Emergência. Isso sim o problema mais grave diante do caos politico que passa o país.

Isso mostra claramente que a esquerda eleitoreira, craqueira de eleições, quando se aproxima do pleito, ou perde completamente a cabeça, ou pouco se importa com o que pode acontecer com Brasil e o povo brasileiro. A preocupação é única, com seu próprio umbigo e seus cargos políticos. Os valores destinados a suprimir os valores de combustíveis no Brasil, por exemplo, não é nada mais que alimentar acionistas estrangeiros e a burguesia parasita da bolsa de New York. Todo mundo sabe que para abaixar o preço dos combustíveis é simplesmente estatizar toda cadeia de petróleo e refinamento no país. Até porque no momento está tudo cotado em dólar.

Outro ponto interessante vem das instituições ditas “democráticas” como é caso do Supremo Tribunal Federal, que quando o PCO denuncia que esta armada toda uma farsa eleitoral contra a esquerda no país, sofre a retaliação de ter seu presidente intimado pela policia federal, correndo o risco inclusive de ser preso, por uma acusação totalmente absurda e mentirosa, é decretado o fechamento integral de praticamente toda a imprensa do Partido, e tudo mais que essa arbitrariedade ainda pode desenvolver.

Por outro lado o governo decreta Estado Emergência sem nenhuma emergência, transfere dinheiro publico para explicitamente comprar votos à poucos dias da eleição em uma manobra totalmente clássica da burguesia golpista e nada acontece. Nem a esquerda aparece para denunciar um absurdo desse, pelo contrário, como visto no senado passaram por cima da legislação para dar esse poder para Bolsonaro.

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