Depois de aprovada na Câmara com apenas o voto contrário do PT, agora foi aprovada no Senado, por 51 votos favoráveis e 17 contra, a MP 1109/2022, ou melhor, a MP da devastação trabalhista, que agora vai para o Executivo sancionar. A medida foi aprovada sem alterações.
Aproveitando-se das calamidades que vêm ocorrendo no País e também no mundo, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) viu a brecha e, sendo relator da MP, estabeleceu na medida que em situação de calamidade municipal, estadual ou federal, qualquer empresa, sem nenhuma restrição, poderá reduzir uma série de direitos trabalhistas como a jornada de trabalho e salário, vigência de acordos coletivos e data base, recolhimento de FGTS, trabalho não presencial, férias, não cumprir a obrigatoriedade de comunicação das alterações aos sindicatos etc.
Tudo isso foi aprovado pelo parlamento na Câmara e no Senado enquanto o povo fica à mercê de suas próprias sortes. Os parlamentares defendem o dinheiro deles e dos patrões que são as empresas, o restante simplesmente não importa.
Sequer está definido o que seria uma situação de calamidade ou emergência, e assim qualquer coisa pode ser alegada como emergência ou calamidade para assim retirar ainda mais os já precários direitos trabalhistas e sociais como o direito de expressão e o direito a um salário digno.
A verdade é que a MP dá poderes quase que absolutos às empresas, ao capital, os verdadeiros governantes do estado burguês. Os direitos trabalhistas foram criados para proteger os trabalhadores da barbárie que os empresários costumam fazer contra eles. E quando surgem as calamidades e emergências, quase sempre provocadas por empresas como foi nos casos de Brumadinho e Mariana, ou até mesmo a pandemia; querem jogar os prejuízos nas costas dos trabalhadores.
E é justamente nas situações de crise que se faz mais necessária a proteção dos trabalhadores, são o elo com menos recursos para sobreviverem comparados aos recursos do capital. Ao mesmo tempo, são nesses momentos, de maior fragilidade e até mesmo de desespero, que a burguesia quer aproveitar a situação e cortar mais fundo a carne dos trabalhadores. Enquanto isso, as estatísticas indicam que os lucros dos capitalistas estão aumentando.
Ao invés de cortar salários em meio a tamanho desemprego, a Corrente Sindical Causa Operária propõe que sejam reduzidas as jornadas de trabalho para que um número maior de trabalhadores possam ser contratados. Redução da jornada sem redução dos salários, que fique claro. Que passem a ter no máximo 7 horas diárias por cinco dias na semana, num total de 35 h/semana. Trabalhar menos para que todos possam trabalhar.
Além disso, o coletivo propõe:
- A recontratação dos demitidos durante a pandemia;
- A ocupação, por parte dos trabalhadores, das empresas que demitirem ou ameaçarem falência;
- A proibição de despejos e cortes de serviços essenciais como água, luz, gás, internet etc. para todos;
- Salário desemprego igual ao último salário recebido;
- Escala móvel de salários e reajuste automático do salário toda vez que a inflação atingir 3%;
- Reposição de 100% das perdas salariais e aumento emergencial de 50% de todos os salários;
- Salário mínimo compatível com o indicado pelo Dieese;
- Auxílio emergencial de um salário mínimo durante a pandemia e a crise atual;
- Pela revogação das privatizações, das reformas trabalhistas e previdenciárias;
- Pelo fim de todas as privatizações e pelo setor de energia, Eletrobrás e Petrobrás 100% estatizadas.
Ao invés de precarizar ainda mais as condições de trabalho, a Corrente propõe o contrário disso. Afinal, quem produz a riqueza de todos os países são os trabalhadores, que ficam com cada vez menos do que necessitam, enquanto o capital engorda os cofres. A miséria do povo se contrapõem à riqueza da burguesia, é hora de acabar com isso e implantar a justiça de fato, pelas mãos dos trabalhadores, pela revolução socialista.
