Por quê estou vendo anúncios no DCO?

Matadouro

Bandidos da Câmara proíbem saída temporária dos presos

Projeto agora será remetido ao Senado, que pode referendar decisão

A Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (3), aprovou um projeto de lei que atenta de vez com os direitos dos encarcerados e de toda população. A proposta, que já segue para aprovação no Senado, foi defendida e relatada pelo deputado bolsonarista Capitão Derrite (PL-SP) para acabar com a saída temporária de presos, sem excluir datas comemorativas como o Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal.

Essa PL muda a Lei de Execução Penal, que apenas limitava a saída temporária de presos, agora acaba com o benefício também aos que cumprem pena em regime semiaberto. O texto, além disso, atribui ao juiz da execução penal a prerrogativa de determinar o uso de tornozeleira eletrônica. Sendo, atribuída também ao juiz, no projeto, a competência para estabelecer condições especiais para a concessão de regime aberto.

É claramente uma medida para restringir ainda mais os direitos da população carcerária e suas famílias, sob o argumento do medo e da segurança pública. Até porque, ao contrário do que se diz, o regime semiaberto e o benefício de saída temporária são pontos constitucionalmente aprovados como parte do tratamento e da ressocialização dos encarcerados, e é exatamente isto que o deputado visa atacar. O que se quer é que não haja circulação de presos na sociedade, mas que todos se limitem em suas prisões até cumprir totalmente o ordenado.

Segundo o capitão bolsonarista, que teve seu projeto aprovado por 311 votos a favor, 98 contra e uma abstenção, casos como o da parricida, Suzanne von Richtofen, que gozou da legalidade mesmo não tendo mais o pai assassinado, ou o de Lázaro Barbosa, que por meio da saída temporária morreu pelas mãos da polícia após os 20 dias foragido, são seus exemplos do porquê seria necessário acabar com este direito.

Para ele, “a saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de que, na verdade, prejudica o combate ao crime, eis que grande parte dos condenados cometem novos crimes quando estão fora dos estabelecimentos penais desfrutando do benefício”. É como ouvir qualquer trecho de um programa sensacionalista, em que tudo é usado de exemplo para castigar o povo e principalmente para condenar ainda mais o encarnado, não pelo olhar do exame e da busca das raízes do problema, mas para simplesmente alimentar a repressão e o controle estatal sobre o cidadão.

Para além de agravar a ditadura sobre o povo, o projeto de lei foi visto pela oposição na Câmara, como uma proposta eleitoreira, para agradar o setor da segurança pública, que é uma das principais bases eleitorais de Jair Bolsonaro (PL), o presidente golpista candidato à reeleição. Vale ressaltar também, sobre segurança pública, que nesta mesma semana o Congresso aprovou o PL 164/2019, que tira dos governadores e dá a Bolsonaro o controle sobre a Polícia Militar de todos os estados.

Ou seja, o PL é justamente parte de um movimento do bloco bolsonarista nesta reta final do governo Bolsonaro, que está aprovando tudo quanto é medida repressiva, e até sob a chancela da esquerda em casos como o da PEC do Estado de Emergência, que aumentou o poder do golpista nesta corrida contra Lula (PT) e comprando o voto do povo até outubro. Ainda sobre segurança pública, no mesmo dia desta PL em questão, a Câmara aprovou também um projeto que estabelece uma pena maior para furto e roubo durante períodos de calamidade, que passou de dois para oito anos de detenção para furto, e de quatro para dez anos em caso de roubo.

É uma verdadeira chuva de atentado aos direitos democráticos da população. Um verdadeiro caminho ao matadouro e à câmara de gás, já que grande parte do montante de presos mal chegaram a serem condenados, os que foram, foram justamente pelo abismo social generalizado que somente oferece renda pela via do crime aos milhões de brasileiros desalentados. Aos que perecem na fome, o último projeto de lei agora postula, que todos sejam presos em caso de roubo ou furto, ou que morram de uma forma ou de outra.

Advogados afirmam que revogar saidinha dos presos é medida populista | Momentos do Reunião de Pauta

Gostou do artigo? Faça uma doação!

Apoie um jornal vermelho, revolucionário e independente

Em tempos em que a burguesia tenta apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe; em tempos em que a burguesia tenta substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular, o Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra tudo isso. 

Diferentemente de outros portais , mesmo os progressistas, você não verá anúncios de empresas aqui. Não temos financiamento ou qualquer patrocínio dos grandes capitalistas. Isso porque entre nós e eles existe uma incompatibilidade absoluta — são os nossos inimigos. 

Estamos comprometidos incondicionalmente com a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo pobre e oprimido. Somos um jornal classista, aberto e gratuito, e queremos continuar assim. Se já houve um momento para contribuir com o DCO, este momento é agora. ; Qualquer contribuição, grande ou pequena, faz tremenda diferença. Apoie o DCO com doações a partir de R$ 20,00 . Obrigado.

Apoie um jornal vermelho, revolucionário e independente

Em tempos em que a burguesia tenta apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe; em tempos em que a burguesia tenta substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular, o Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra tudo isso. 

Diferentemente de outros portais , mesmo os progressistas, você não verá anúncios de empresas aqui. Não temos financiamento ou qualquer patrocínio dos grandes capitalistas. Isso porque entre nós e eles existe uma incompatibilidade absoluta — são os nossos inimigos. 

Estamos comprometidos incondicionalmente com a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo pobre e oprimido. Somos um jornal classista, aberto e gratuito, e queremos continuar assim. Se já houve um momento para contribuir com o DCO, este momento é agora. ; Qualquer contribuição, grande ou pequena, faz tremenda diferença. Apoie o DCO com doações a partir de R$ 20,00 . Obrigado.

Quero saber mais antes de contribuir

 

Apoie um jornal vermelho, revolucionário e independente

Em tempos em que a burguesia tenta apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe; em tempos em que a burguesia tenta substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular, o Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra tudo isso. 

Se já houve um momento para contribuir com o DCO, este momento é agora. ; Qualquer contribuição, grande ou pequena, faz tremenda diferença. Apoie o DCO com doações a partir de R$ 20,00 . Obrigado.