Dezessete juristas de diversos países escreveram um manifesto endereçado ao Supremo Tribunal Federal e ao público brasileiro e internacional. Nele, eles criticam o processo farsa conduzido por Sérgio Moro, Dallagnol e a gangue de extrema-direita que tomou conta do poder judiciário contra o ex-presidente Lula. Processo esse que foi o principal aspecto da fraude eleitoral de 2018 e que culminou na eleição ilegítima de Jair Bolsonaro.
Os signatários destacam os vazamentos divulgados por Glenn Greenwald no sítio The Intercept, com conversas entre Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e outros membros da Procuradoria-Geral da República no Paraná. A série de reportagens conhecida como “vaza-jato” expõe a conspiração feita entre juiz e acusação no processo contra Lula. Segundo o documento, “Sérgio Moro não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início. Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação”.
O manifesto destaca que “Lula não teve direito a um julgamento imparcial. Ressalte-se que, segundo o próprio Sérgio Moro, ele foi condenado por ‘fatos indeterminados’”. A conclusão óbvia que se pode tirar disso é de que a prisão do ex-presidente é ilegal e ele deve ser libertado imediatamente.
Os juristas, porém, não devem ter ilusões ao pedir para o STF uma atitude diante dos abusos da lei. Todos já perceberam que o STF está cooptado pelos militares e é parte do golpe de estado. Segundo eles, “Para que o Judiciário brasileiro restaure sua credibilidade, o Supremo Tribunal Federal tem o dever de libertar Lula e anular essas condenações”. Porém, já ficou claro que a liberdade de Lula só virá com a mobilização do povo e com a luta política da classe operária, que deve sair às ruas pedindo Fora Bolsonaro e Liberdade para Lula, que são duas políticas complementares.