Nesta sexta-feira (01), o Supremo Tribunal Federal deu ainda mais uma mostra de que, no Brasil, é ele que dita as regras da política. Após votação, Anthony Garotinho, pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo União Brasil, foi condenado pelo STF por crime eleitoral e, portanto, tornou-se inelegível.
A decisão, que foi revertida poucas horas depois, condenava o Deputado no âmbito da operação Chequinho e tinha como base a profundamente antidemocrática Lei da Ficha Limpa. Artifício jurídico fabricado para atingir, principalmente, o ex-presidente Lula e impedir a sua candidatura em 2018.
Assim como Lula, Garotinho poderia concorrer à eleição sub judice, ou seja, ainda sendo julgado no que diz respeito às suas acusações na operação Chequinho. Entretanto, o STF, cumprindo o seu papel autoritário no regime democrático brasileiro, se colocou acima da Constituição Federal, decidindo, segundo a interpretação compromissada de meia dúzia de juízes, a legislação eleitoral brasileira. E a arbitrariedade se mostra ainda mais gritante quando levado em consideração que Crivella pôde participar das eleições sub judice.
Apesar de ter sido revertida, a decisão do Tribunal demonstra que, no final, o STF é, em primeira instância, um órgão de controle e manipulação que, em época de eleição, se coloca acima do voto de milhões de pessoas em todo o Brasil. Afinal, ele toma o papel de decidir quem pode, e quem não pode ser candidato.
É, no final das contas, exatamente o mesmo papel que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exerce. Principalmente após a cláusula de barreira, que restringiu os direitos políticos de uma expressiva parte dos partidos brasileiro, ficou claro que o TSE busca dificultar ao máximo um processo minimamente democrático durante as eleições. Algo que também é refletido pela moda do momento, a chamada “Campanha Antecipada”.
Trata-se, francamente, de uma maneira de garantir que apenas os candidatos da burguesia, respaldados pelo massivo aparato da imprensa burguesa, tenham qualquer tipo de chance de propagandear sua política durante as eleições. À esquerda, restam poucos segundos na televisão, bem como um fundo eleitoral que difere daqueles destinados à direita na casa dos bilhões de reais. Isso quando não retiram, assim como fizeram com o PCO, o fundo partidário que é um direito de qualquer organização política legalizada no País.
Acima de considerações de tempos passados, temos aqui mais uma tentativa de implantar um precedente jurídico perigosíssimo para, no final, atacar os candidatos da esquerda. É justamente o que o STF vem fazendo com o Partido da Causa Operária: primeiro, a corte de fascistas de toga perseguiu a direita bolsonarista; agora, ataca o PCO e revela, mais uma vez, que o Partido será apenas o começo. O destino, a candidatura de Lula.
Na política, o STF e o TSE agem como um verdadeiro VAR no futebol. Apitam quando decidem e, mais especificamente, quando for de seus interesses. Aqui, não se pode ter dúvida: a perseguição contra Garotinho, uma figura da direita, do chamado “centrão”, serve única e exclusivamente para, mais tarde, atacar os representantes dos trabalhadores. É o modus operandi do imperialismo que, pelo menos no Brasil, já se tornou um clichê.
Afinal, foi justamente esse o processo nas operações do Mensalão e da Lava Jato, como também do Inquérito das Fake News. Primeiro, criou-se uma campanha “contra” a corrupção que perdura até os dias de hoje e que é, antes de tudo, um pretexto esdrúxulo. Em seguida, persegue-se figuras da direita, como também personalidades menores da esquerda. Assim, a burguesia disfarça suas intenções por debaixo de um véu de imparcialidade. Todavia, em terceiro e último lugar, a burguesia volta todo o seu aparato para massacrar os candidatos do povo de todas as maneiras possíveis.
Portanto, aprendendo com o passado já tão amargo, a esquerda precisa se colocar, de maneira incondicional, contra as arbitrariedades do STF. Dentro disso, não pode fazer distinções entre quem merece e quem não merece ser defendido com base em sua caracterização política.
De maneira generalizada, assim como a história já nos ensinou, os elementos de vanguarda dos trabalhadores devem defender absolutamente todos os direitos democráticos do regime burguês. Caso contrário, a ditadura cada vez mais crescente no Brasil avançará a passos largos e, no final, servirá para massacrar os trabalhadores do País ainda mais do que já são atualmente.
Neste momento, essa campanha toma a forma da luta contra o Inquérito das Fakes News, a ditadura do STF e contra a censura. Afinal, o Partido da Causa Operária foi o primeiro a ser alvo desta nova operação. Todavia, também não serão os últimos. Afinal, a situação do imperialismo ao redor de todo o mundo é um desastre. Fato que obriga os capitalistas a manter ordem “no quintal dos EUA”. Em outras palavras, leia-se: o imperialismo está desesperado e fará de tudo para garantir a sua sobrevida pelo máximo que puder.
