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Nada de poder monárquico

Por que a eleição de juízes é democrática?

Apenas o Poder Judiciário não é eleito, é preciso acabar com essa casta burocrática

Diante da perseguição do judiciário ao PCO, configurada na decisão do STF através de caneta do ministro Alexandre de Moraes, muitas questões foram levantadas acerca da liberdade de expressão, assim como dos superpoderes ostentado pelos tribunais, sejam eles de que instância forem, nos sentido de impedirem a livre manifestação do pensamento e de divulgação de ideias que o STF no momento esta tentando fazer, ao arrepio da constituição brasileira, a qual juraram de pés juntos defender.

A maioria sustenta a tese de que o STF é um órgão isento, que julga as questões sobre a constituição de forma isenta e independente e que não responde a ninguém, nem mesmo a Deus, se ele existisse, ou seja um poder acima de tudo e de todos.

No entanto, essa forma de conceber o STF, assim como todos os demais tribunais é não só equivocada  como também ingênua.

A ação do Juiz Alexandre de Moraes, incluindo o PCO e seu presidente, Rui Costa Pimenta, na assim chamada ação das “Fake News”, termo inexistente na nossa língua, vem confirmar o que sempre foi afirmado sobre a função do judiciário, seus juízes e ministros, que atuam para impedir a livre expressão do pensamento, um direito constitucional que não cabe interpretações outras senão a sua aplicação em seu sentido amplo, sem limites ou condicionantes.

O que temos no ataque ao PCO é a pretensão de acabar com o direito mais elementar e básico dos regimes democráticos onde vigora o Estado de Direito, que não é outra coisa senão o direito a livre manifestação do pensamento, das ideias e da discussão, seja ela de que natureza for, sem restrição de qualquer natureza.

E da mesma forma que na Alemanha hitlerista, onde a supressão não se deu da noite para o dia, primeiro houve a cassação de um direito ali, outro acolá, e no fim o povo alemão se viu submetido ao mais brutal e totalitário de todas as formas de governo, a ditadura nazista criminosa e assassina.

Os nazistas impuseram a todos os alemães o que bem quiseram. Fica a pergunta: Será que nós brasileiros poderíamos chegar a  tal nível de barbárie social?

A experiência alemã e outras no mesmo período histórico, e ainda hoje em alguns países, nos mostra que sim, é possível.

É como numa guerra, se o exército inimigo não encontra resistência ou ela é muito fraca, ele vai tomando terreno, até dominar completamente o território.

E o STF e os seus ministros, vêm tomando decisões absurdas e inconstitucionais desde sempre, ou adiando-as quando lhes convêm. No golpe de Estado contra a ex-presidente Dilma, e na prisão de Lula eles mostraram de que lado estão, e que não é o lado do povo, mas da classe burguesa.

Depois de tantos desmandos não é possível continuar acreditando em decisões de ministros e juízes que não foram eleitos por ninguém, que não têm mandato, não têm legitimidade. Daí a necessidade da defesa intransigente da eleição dos magistrados, em todas as instâncias, mas principalmente da Suprema Corte, a instância maior do judiciário nacional. E para que seja verdadeiramente democrático, sob o controle da população, os mandatos não podem ser vitalícios, imperativos, mas elegíveis e revogáveis a qualquer momento.

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