Recentemente, veio à tona um debate a respeito de qual deveria ser a posição tomada em relação a liberdade de expressão, em decorrência de uma declaração do apresentador Monark, em que ele dizia que a liberdade de expressão e de organização só existe na medida em que é irrestrita, portanto qualquer um, mesmo os nazistas, teriam o direito de se organizar em um partido e difundir suas ideias.
No entanto, essa simples opinião, que é a real defesa dos direitos democráticos, gerou completa histeria na “opinião pública” – composta pela pequena burguesia de esquerda e pela direita de conjunto. Iniciou-se uma verdadeira campanha em prol da censura do apresentador e, até mesmo, pela prisão dele por ter defendido que a liberdade de expressão deve ser irrestrita.
É preciso deixar claro algumas coisas: a primeira é que, de fato, a liberdade de expressão só existe na medida em que é ilimitada e, portanto, deve-se defender que o Estado não tenha poder algum de moderar a opinião pública. Voltaremos neste ponto mais à frente. O segundo aspecto do problema é que a campanha, essa sim reacionária, pela censura a Monark contou com o apoio de notórios fascistas – como o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o filho do presidente ilegítimo do Brasil, Eduardo Bolsonaro – , o que demonstra como tipificar o nazismo como crime não representa um passo sequer na luta contra ele, apenas, no entanto, dá novas condições de o Estado censurar e perseguir a esquerda.
E é a esquerda e a vanguarda da classe operária, a sua parte mais avançada, como Trótski apontou, que sempre é a principal vítima da censura, seja contra quem ela for dirigida inicialmente. Os monopólios de comunicação, como o grupo Globo, fizeram campanha contra o Flow Podcast, pois este enfrentava seu monopólio; de quebra, criaram um clima de histeria e de apoio à perseguição estatal na sociedade. Com isso, expuseram a verdadeira ditadura que existe no país – ao expor uma simples opinião, a pessoa é pressionada por todas as marcas patrocinadoras e demitida, como aconteceu no caso do jogador de vôlei Maurício Souza e, agora, com Monark. Isso tudo constitui uma situação muito reacionária, marxista algum poderia assinar embaixo dos interesses da burguesia e de seu Estado para perseguir o povo por tais ou quais opiniões.
Para coroar isso tudo, como se não bastasse todos os absurdos realizados contra o Monark, Eduardo Bolsonaro acabou por fazer um favor à esquerda pequeno-burguesa – mesmo que contra a sua vontade – e demonstrar para que serve a tipificação do nazismo como crime: fez campanha a favor de seu projeto de lei, que utiliza a lei antidemocrática que criminaliza o nazismo para, junto dele, criminalizar também o comunismo, que, segundo ele, seria uma ideologia tão genocida quanto a primeira.
Enquanto a criminalização do nazismo não surte efeito real algum para os trabalhadores no que concerne a sua supressão, não faz a extrema-direita retroceder um milímetro, a criminalização do comunismo resultaria em um grande atraso para a classe operária – com a perseguição de todas as organizações de esquerda, que seriam postas na ilegalidade, e a deflagração de uma ditadura aberta.
E é precisamente a criminalização do nazismo – ou seja, o direito de o Estado limitar a liberdade de expressão, atuar como censor do que pode ou não ser dito – que abre todas as brechas para a criminalização do comunismo.
O que os marxistas historicamente defenderam e que hoje a esquerda pequeno-burguesa se recusa a defender?
A posição dos marxistas sempre foi muito clara no sentido de defender os direitos democráticos do povo, independentemente do possível mau uso destes. Em resumo: o direito de liberdade de expressão, necessariamente, significa que o cidadão possa expressar a opinião que bem entender; se ele a usará mal, expressará uma opinião negativa, não importa: o direito se sobrepõe ao seu mau uso.
Trótski, em uma declaração a respeito do tema, expôs a concepção marxista no que concerne à liberdade de expressão: “sendo um oponente irreconciliável não apenas do fascismo, mas também do Comitern atual, sou ao mesmo tempo decididamente contra a supressão de qualquer um deles”.
A posição é clara: o Estado não pode suprimir movimento algum. A liberdade de expressão e de livre organização é um princípio político e deve ser aplicada independentemente da conveniência do momento. Ainda comentando a esse respeito, como que prevendo as discussões que ocorreriam no Brasil por parte do surto histérico da pequeno-burguesia, o revolucionário bolchevique afirmou: “A proscrição de grupos fascistas teria inevitavelmente um caráter fictício: como organizações reacionárias, elas podem facilmente mudar de cor e se adaptar a qualquer tipo de forma organizacional, uma vez que os setores influentes da classe dominante e do aparelho governamental simpatizam consideravelmente com eles e essas simpatias inevitavelmente aumentam em tempos de crise política”.
Trótski deixa bem claro que pôr o nazismo na ilegalidade é completamente inútil e, ademais, é uma ação com um caráter altamente reacionário. Um excelente exemplo real de como essa política é reacionária e direitista – se o exemplo brasileiro, com todos os empresários, o STF por meio de Alexandre de Moraes e outros fascistas, como Eduardo Bolsonaro, não for suficiente – é o exemplo da Ucrânia.
A Ucrânia passou por um golpe de Estado em 2014 que derrubou o então presidente Viktor Yanukovytch e o substituiu pelo fascista Oleksandr Turtchynov e, posteriormente, por Petro Poreshenko e o atual Volodymyr Zelensky.
O golpe de Estado da Ucrânia foi completamente orquestrado pelos Estados Unidos e instaurou uma ditadura fascista. Os bolsonaristas brasileiros constantemente a saúdam e a defendem. Aliás, um partido que apoiou o golpe de Estado imperialista foi o PSTU, que usou a mesma desculpa esfarrapada a respeito das manifestações controladas pelo governo dos Estados Unidos que usou aqui no Brasil em 2016: tratar-se-iam de manifestações “populares” e “revolucionárias”.
Fato é que um governo nazista foi alçado ao poder por elas. E o que ele fez? Proibiu o nazismo… ou seja, não se pode usar suástica, apenas defender um programa neonazista. Mas, obviamente, não se limitou a proibição do nazismo – que, por si só, nem muda nada – mas também proibiu o comunismo: com isso, pôs os partidos de esquerda na ilegalidade, assassina de maneira brutal trabalhadores de esquerda, etc.
Por entender que a proibição do nazismo, se levada às últimas consequências, é apenas o direito de o Estado decidir qual opinião pode ou não ser veiculada e tem todos os meios para evoluir a uma proibição do comunismo, os marxistas sempre foram contra. Rosa Luxemburgo, em seu texto O Socialismo e as Igrejas, dizia que a liberdade de consciência é sagrada e que quase sempre é a liberdade para aqueles que discordam de nós; Lênin, no programa do Partido Bolchevique, defendeu a liberdade de expressão total e absoluta.
Marx também se colocava em defesa da liberdade de expressão irrestrita: “A liberdade de imprensa é, pois, uma coisa maravilhosa, algo, talvez, que embeleze o doce hábito da existência, uma coisa agradável, vistosa? Mas também existem pessoas más, que usam a linguagem para mentir, a mente para intrigar, as mãos para roubar, os pés para desertar. Seria uma coisa maravilhosa para a escrita e a fala, para os pés e para as mãos, para a boa linguagem, para o pensamento agradável, para as mãos hábeis, para os ainda melhores pés – se não existissem pessoas más que fazem mau uso dela! E ainda não foi encontrado nenhum remédio contra isso”.
Marx também tem outra frase sobre o tema: “A liberdade de imprensa causa tão poucas ‘condições instáveis’ quanto o telescópio do astrônomo causa o movimento perpétuo do sistema planetário”. E se pode elencar várias frases de marxistas sobre a questão: nunca houve sequer dúvida para um marxista se o Estado deveria ter ou não o direito de censurar uma opinião ou impedir uma organização de existir pela força da lei. A resposta sempre foi unânime dentro do marxismo: claro que não. É novo o hábito de defender a censura contra quem expresse uma opinião: ele vem dos identitários, que tem como política defender o fortalecimento do poder repressivo do Estado, deixando claro o caráter reacionário desta ideologia acadêmica.
