Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o Poder Judiciário pagou cerca de R$ 2,4 bilhões no período de 4 anos, entre setembro de 2017 a setembro de 2021, a magistrados que “venderam” suas férias. Este montante cobriria por 30 anos o programa de distribuição de absorventes, com custo de R$ 84,5 milhões, e também representa quatro vezes o valor do corte no orçamento da ciência e tecnologia (R$ 600 milhões) por parte do governo ilegítimo e golpista de Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido).
Os juízes têm direito a 60 dias de férias por ano. Eles podem acumular as férias por um longo período e depois pedir uma indenização financeira por não tê-las gozado. Isto não é considerado ilegal, pois é um direito assegurado na legislação à categoria dos magistrados.
Neste período de 4 anos, os dados apontam casos de juízes que receberam R$ 1 milhão por férias que não gozaram. Especialistas na área do direito dizem que o recebimento de indenização pelas férias transformou-se uma remuneração acima do teto do funcionalismo público.
Muitos magistrados receberam a indenização referente às férias não tiradas ao longo da carreira no momento da aposentadoria. O Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO), por exemplo, gastou mais de R$ 56 milhões com as indenizações.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-3) afirmou que o magistrado Rogério Ferreira se aposentou em 2019 e recebeu a quantia de R$ 511,8 mil. Em dezembro desse ano, houve outro pagamento no valor de R$ 482, 8 mil. Quando questionado sobre o motivo da segunda verba indenizatória, o TRT não respondeu.
As indenizações pagas pelos tribunais aos juízes não são tributadas e não incidem no Imposto de Renda.
Os juízes são verdadeiros carrascos do povo brasileiro. Além disso, trata-se de uma casta privilegiada encastelada no aparelho de Estado e que desfruta de condições de vida infinitamente superiores às da esmagadora maioria da população.
O salário mínimo atual é de R$ 1.100. Se este valor é insuficiente para cobrir os gastos pessoais de um indivíduo no período de um mês, quiçá os de uma família trabalhadora. Na atual situação econômica, há muitas notícias sobre amplas parcelas da população comendo ossos, restos de frango e peixe. A “reforma” trabalhista aprovada pelos golpistas, com a cumplicidade do Judiciário, retirou os direitos de férias, legalizou as modalidades mais precarizadas de emprego e estimulou a terceirização.
Enquanto o povo é submetido às piores condições de vida possíveis, os magistrados são privilegiados com salários altos e um leque de privilégios funcionais que os colocam muito acima da quase totalidade dos servidores públicos. Cabe destacar que o Poder Judiciário é responsável pela situação da classe trabalhadora, pois participou ativamente do golpe de Estado de 2016. Juízes também compuseram a Operação Lava Jato e se destacaram nas perseguições políticas por meio de farsas judiciais. A Lava Jato atacou e destruiu setores importantes da economia nacional e lançou no desemprego milhões de brasileiros.
Atualmente o Brasil vive um regime de ditadura judicial. Os magistrados são poderosos, desfrutam de grandes privilégios funcionais e salariais e acumulam um enorme poder em suas mãos, em diversas ocasiões muito superiores ao do próprio presidente da República.
Um cidadão pode ser preso por criticar um juiz. Nos últimos meses, muitas pessoas foram para a cadeia por criticar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas redes sociais, por exemplo. Quando não existe lei para embasar suas arbitrariedades, os próprios magistrados criam através de uma interpretação conveniente da legislação.
Os luxos e privilégios da burocracia do Judiciário são todos bancados com o dinheiro do orçamento público. Trata-se de uma casta parasitária. Somente se torna magistrado um elemento da burguesia ou das frações mais altas da classe média. Não é possível chegar à magistratura um elemento saído da classe operária. Os aspirantes a juízes são preparados por muitos anos, estudam nas melhores escolas particulares e entram na carreira por força dos contatos políticos.
É necessária uma reforma profunda no sistema Judiciário para acabar com essa casta de privilegiados, carrascos e parasitas do povo. Deve-se demolir o Poder Judiciário de cima a baixo e entregar seu controle democrático à classe trabalhadora. Os juízes devem ser eleitos com mandatos revogáveis a qualquer momento. Seus salários devem corresponder ao que ganha o conjunto do povo, sem nenhum tipo de privilégio funcional. O enorme poder que os juízes concentram em suas mãos deve acabar e eles devem se tornar simples executores da vontade popular.
