Nessa segunda-feira, 8, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou uma solicitação de Paulo Sérgio Oliveira, Ministro da Defesa, de ter acesso aos documentos relacionados às eleições ocorridas em 2014 e 2018, as quais, como as outras anteriores, tiveram denúncias de fraude. O Ministro Edson Fachin, presidente do TSE, negou esse pedido alegando que os prazos para tal acesso se encerraram respectivamente nos anos de 2015 e 2019, não cabendo ainda às Forças Armadas, ou a qualquer membro externo, atuar como fiscalizador das eleições.
Segundo o documento emitido pelo tribunal,
“As entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, nos termos da Resolução nº 23.673, de 2021, não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”.
Para reiterar a decisão que põe fim ao direito democrático de apurar qualquer eleição, por qualquer cidadão ou entidade coletiva, em nota à imprensa o tribunal afirmou que “alguns pedidos foram indeferidos em razão da intempestividade da solicitação, uma vez que as regras atinentes aos pleitos passados estão expressas em resoluções que regulamentaram as Eleições de 2014 e 2018, inclusive com prazo limite para a apresentação de demandas específicas”.
Esse episódio protagonizado por Edson Fachin e o tribunal levanta diversas suspeitas, além de prejudicar a normalidade do que seria um (falso) Estado democrático de direito, tão alardeado por essa burguesia que não estabelece democracia nenhuma na sociedade, senão ditadura velada e escancarada, sobretudo agora nessa crise.
Ninguém poderá mais questionar o processo eleitoral ou a lisura e inviolabilidade das urnas eletrônicas. Sabemos que esse sistema eletrônico brasileiro é elogiado por vários países, mas nenhum deles segue esse sistema, pois certamente sabem que qualquer sistema nessa área pode ser invadido. Qual seria a forma menos corrupta para realizar uma eleição? O sistema tradicional impresso? Nenhum deles será cem por cento seguro, mas o que o Partido da Causa Operária (PCO) defende é a maior quantidade possível de auditoria realizada pelo povo, o que não acontece com esse sistema de urnas eletrônicas, administrado sobretudo pela burguesia, que quer controlar o regime político para manter sua ditadura em vigor na sociedade.
Não queremos militares tomando exclusivamente conta de eleição nenhuma, pois eles, em 2018, pressionaram de forma golpista o Supremo Tribunal Federal e colaboraram para a manutenção da prisão de Lula e a armação das eleições de 2018, cuja manipulação que deu a vitória a Jair Bolsonaro(PL) jogou o país nesse abismo político, econômico e social arrasador.
Qualquer cidadão ou associação tem o direito de questionar ou auditar as urnas, para que de fato o processo seja democrático e controlado pelo povo, de quem deve emanar o poder. Impedir qualquer democratização da auditoria das urnas e do processo eleitoral(o qual já é bastante antidemocrático) como um todo levantará muitas suspeitas.
