Telefones móveis são conhecidos por algumas instituições como: “minas de ouro da justiça”. Essas maquininhas sabem da vida toda do seu proprietário, pois foram projetadas para serem como uma agenda eletrônica e os fabricantes ainda fazem propaganda destas funções como uma grande vantagem para o cliente usuário do aparelho.
O Exército brasileiro comprou um programa que invade celulares e sistemas de armazenamento a partir de informações simples como, por exemplo, o número de telefone do proprietário do equipamento mobile. O setor que fez a compra não informou a finalidade da compra, muito menos foi feita licitação.
No departamento que adquiriu o programa, está o general Heber G. Portella, militar designado pelo Ministério da Defesa para fazer parte da comissão de transparência das eleições, que foi montada pelo próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Partiu do TSE a iniciativa de criar esta comissão de transparência das eleições. Mais um direito retirado sorrateiramente das leis com aparência de garantir a segurança nas eleições, o direito à privacidade.
A tecnologia utilizada pelo programa comprado pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército (ComDCiber) já era utilizada por polícias civis e federais, pelo Instituto Nacional de Criminalística e pelo Ministério Público. Através do programa, todos os dados de telefones celulares, de “sistemas de nuvem” dos aparelhos e de registros públicos armazenados em redes sociais como Twitter, Facebook e Instagram podem ser acessados livremente pelo “hacker militar” sem que o proprietário do aparelho esteja ciente de que está sendo monitorado e que suas informações pessoais estão sendo analisadas e inclusive podem ser alteradas remotamente.
Com escritórios em Israel, EUA, Brasil, Alemanha e Singapura, a Cellebrite, empresa dona do software em questão, é uma subsidiária da Sun Corporation, empresa japonesa. O pedido foi feito pelo coronel Alexander Vicente Ferreira, chefe de gabinete do ComDCiber. Além de já sabido que Victoria Nuland veio pessoalmente ao Brasil para dizer que confia nas eleições brasileiras, o próprio TSE por diversas vezes tem divulgado na imprensa brasileira que as urnas são seguras, e o tribunal ainda ameaça de inclusão em investigação criminal e punição a quem divulgar qualquer dúvida, ou fizer qualquer crítica, sobre as urnas de tão seguras que seriam.
No entanto, o próprio tribunal, o TSE, criou uma comissão junto com militares para cuidar da transparência nas eleições e comprou um programa com tecnologia de invasão de sistemas operacionais de celulares sem dar explicação nenhuma nem respaldo legal. Ao mesmo tempo, os documentos da contratação do programa não especificam quais aparelhos celulares passariam a ser “invadidos”. No mínimo levanta um alerta acerca da atuação do TSE nas eleições.
Estes procedimentos entram na série de procedimentos adotados recentemente pela justiça americana imitada pelos magistrados brasileiros: como não há uma lei específica feita no Legislativo, o Judiciário se baseia num procedimento adotado por determinados setores da justiça sem respaldo de lei nenhuma, e agora cria comissões para incluir militares a serviço dos tribunais civis brasileiros para perseguir civis e não dão nenhuma informação à sociedade brasileira, usando como pretexto o sigilo das operações militares e a garantia de segurança eleitoral.
Já que a inviolabilidade da tese de que alguns equipamentos não são passíveis de serem violados foi corroborada pelos sistemas judiciários de lá (EUA) e de cá (Brasil), podemos nos perguntar: existe algum interesse dos militares brasileiros em espionar as pessoas que sejam consideradas alvo? Está claro que sim, pois, em associação com a justiça brasileira, usando o fato de que os militares fazem parte, agora, junto com o governo golpista de Jair Bolsonaro, da comissão de controle das eleições, estão autorizados os militares dessa comissão a fiscalizar e determinar as regras das eleições usando quaisquer pretextos, legais ou ilegais, para controlar ainda mais o eleitorado brasileiro e os políticos brasileiros, dando um ar de legalidade ao que estão fazendo.
Os militares passam a ter maior controle do eleitorado brasileiro e em que região as pessoas residem, seus gostos políticos, suas rotinas diárias, onde foram e onde vão com frequência, fotos pessoais que poderiam ser usadas para chantagear uma pessoa, incriminar conhecidos e amigos, teriam acesso a implantar provas para incriminar uma pessoa etc. Tudo graças à rastreabilidade dos processadores do GPS dos smartphones e a programas como o que foi comprado.
Possivelmente os militares, colocados na comissão criada pelo TSE, estejam com a intenção de proteger as pessoas de realizar alguma espécie de ilegalidade no futuro dado o caráter preventivo de inquéritos como o das “fake news”, por exemplo. Para tal, bondosamente, estariam rastreando tudo que uma pessoa publicou, fotografou, curtiu, não curtiu, apagou da memória, com quem falou recentemente, onde moram as pessoas da lista de amigos, documentos pessoais relativos a processos, compra e venda de bens etc., deixando qualquer público-alvo vulnerável a estas investigações que são altamente questionáveis do ponto de vista legal.
Especialistas da Universidade de Glasgow e de South Alabama publicaram um artigo que descreve métodos “anti-forenses” para dispositivos mobile. Eles desenvolveram uma modificação do CyanogenMod, capaz de enganar softwares investigativos. O programa “previne a extração de dados, bloqueia a instalação de ferramentas forenses, cria atrasos no monitoramento e apresenta dados falsos aceitáveis na perspectiva forense, sem impactar o uso do dispositivo”. Podemos ver, com essas informações técnicas, a facilidade em se adulterar os dados de um aparelho mobile bem como acessá-los, tanto pelo próprio usuário quanto por qualquer “invasor” – um hacker militar do ComDCiber, por exemplo.
É conveniente para um inquérito sigiloso, tanto para segurança, quanto para que sejam cometidas ilegalidades, que os militares que estejam a serviço da justiça para monitorar civis não deem explicação nenhuma sobre os seus procedimentos. O TSE, dessa forma, impõe uma investigação sem que tenha havido a inclusão em nenhum processo, sem poder questionar ou ter um advogado e mesmo sem ter conhecimento de que pode ter toda sua vida à disposição de um juiz que tem prerrogativa para agir como for conveniente para a burguesia imperialista. É submeter o contribuinte ao status de terrorista.
Existem aplicativos que prometem proteger usuários de investigações operacionais (também bloqueiam gente bisbilhoteira). Desenvolvedores alegam que o aplicativo pode editar histórico de chamadas, apagar dados de forma definitiva do dispositivo, entre outros truques interessantes, o que torna quase impossível usar as técnicas forenses com respaldo em alguma lei já que a segurança de se afirmar que os dados obtidos pela análise forense são autênticos é quase nula. Isto mostra a facilidade dos dados contidos em um aparelho mobile serem alterados ou adulterados.
O software comprado pelo ComDCiber é um dos que mais tem recursos e já foi utilizado em vários países para perseguir pessoas e criar provas contra pessoas da oposição, jornalistas dissidentes, ativistas, esquerdistas etc.
Esse programa adquirido pelo exército com o aval do TSE, já foi o programa mais utilizado na Rússia, porém foi banido do país mesmo antes da operação especial na Ucrânia. Por muito tempo, a empresa Cellebrite manteve boa reputação internacional, se posicionou como uma empresa civil e não militar que ajuda estruturas civis em investigações de crimes.
A receita da empresa já foi afetada pela sua má reputação. No mínimo, a nossa corte suprema está dando uma ajudinha a melhorar o orçamento de uma empresa israelense com sede no Japão que contribui para aumentar a repressão ao redor do mundo. Mais uma vez, o STF mostra sua subserviência ao imperialismo internacional em detrimento do povo brasileiro. Não deveríamos ter dúvidas de que lado nossos tribunais estariam caso a OTAN resolvesse tomar posse da Amazônia brasileira.
