O governo golpista e ilegítimo de Jair Bolsonaro recebeu da Justiça a permissão de comemorar o golpe de militar de 1964. Por quatro votos a um, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou um recurso da Advocacia-Geral da União que pedia o direito de realizar atividades em comemoração a ditadura militar que foi instaurada a partir de 31 de março de 1964 e que durou até 1985.
O que ocorreu foi que, em 2020, a deputada petista do Rio Grande do Norte, Natália Bonavides, pediu a Justiça que fosse retirado do site do Ministério da Defesa uma nota que reproduzia a Ordem do Dia de 31 de março de 2020 que celebrava o golpe militar.
A nota saiu do ar, mas há trechos disponíveis na internet. Um trecho dizia o seguinte: “O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. O Brasil reagiu com determinação às ameaças que se formavam àquela época“.
Em outro trecho continua: “Aquele foi um período em que o Brasil estava pronto para transformar em prosperidade o seu potencial de riquezas. Faltava a inspiração e um sentido de futuro. Esse caminho foi indicado. Os brasileiros escolheram. Entregaram-se à construção do seu País e passaram a aproveitar as oportunidades que eles mesmos criavam.”
O texto foi assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelos comandantes da Marinha, Ilques Barbosa Junior; do Exército, Edson Pujol; e da Aeronáutica, Antonio Bermudez.
Na época a 5ª Vara Federal determinou a retirada da publicação argumentando que o texto era “nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988”. Quem determinou foi a juíza federal Moniky Mayara Costa Fonseca.
A União recorreu através da Advocacia-Geral e derrubou o impedimento de veicular a nota e que vetava qualquer iniciativa semelhante em rádio, televisão, internet ou qualquer meio de comunicação escrita e/ou falada.
Segundo o relator do caso, o desembargador federal Rogério Fialho Moreira, a nota não ofende os postulados do Estado Democrático de Direito. O que é um absurdo.
Na realidade, a comemoração do golpe de 64 é um escárnio contra todos aqueles que foram torturados e morreram lutando contra o regime de terror contra o povo.
A extrema direita procura esconder o caráter verdadeiro da ditadura militar que durou 21 anos, de 1964 a 1985. Procuram dizer que o golpe militar não foi de fato um golpe, o que é ridículo, uma vez que derrubaram à força um governo que havia sido eleito, de João Goulart, para substituir por outro que não havia sido.
Quando afirmam que foi golpe, procuram ainda dizer que o golpe foi quase benigno, que não haveria assassinado muitas pessoas e só torturou o necessário, em razão de uma suposta ameaça que haveria no país.
Tudo uma grande falsificação.
O regime militar matou milhares de pessoas, fato que foi ocultado, mas que veio a tona. Torturou jovens, mulheres e até crianças. Esmagou o movimento operários e os diversos movimentos populares. Estabeleceram um regime em que ninguém podia contestar e nem sequer pensar livremente, ao mesmo tempo em que arrancava do povo seus direitos com a ameaça de que se alguém protestasse acabaria nos porões da ditadura.
A decisão e a defesa da ditadura que os integrantes do governo golpista e ilegítimo fazem são verdadeiras propagandas políticas de um regime de terror que provocou uma verdadeira chacina do povo brasileiro.
A decisão atual revela o caráter da justiça burguesa que no último período vinha sendo tratada como defensora da democracia, até mesmo anti fascista, pela esquerda pequeno burguesa.
Caem no golpe de encenação que fazem quando atacam alguém da direita, como no caso do deputado Daniel Silveira(PSL-RJ). No entanto, a situação atual mostra que esse fato não passou de um show que serviu de pretexto para aumentar a repressão contra o povo.
No final das contas o objetivo é claro: perseguir a esquerda. O exemplo recente da prisão do militante André Constantine, do Rio de Janeiro, por ter criticado a polícia e Bolsonaro prova essa tese.
A decisão não diz respeito apenas a comemorar o passado, mas é uma ameaça no presente. Quando o governo e as forças armadas comemoram a ditadura significa que é uma ameaça de golpe militar. Pois se isso é algo que pode ser comemorado institucionalmente, significa que essas instituições estão tornando absolutamente legítimo aquilo que foi feito. Trata-se de um aviso a população.
Por outro lado, os partidos de esquerda e os movimentos democráticos não devem ficar pacíficos diante desta situação. Devem denunciar a ditadura e mobilizar a população contra essa comemoração, realizar contra atos, não deixar a direita tomar às ruas.
A Direção do PCO já tomou a decisão de realizar contra atos no dia 31 de março e iniciou a convocação de atos no Brasil inteiro e convoca todos os setores operários, populares e democráticos a somarem essa luta contra uma ameaça de instauração de um novo regime de tipo fascista como foi o da ditadura militar brasileira.
