Quando a direita golpista começou a mobilizar a classe média na cruzada contra a “corrupção do PT”, quando Lula foi processado, julgado e preso num julgamento totalmente fraudado, a propaganda que a direita fazia era a de que parlamentar não deveria ter imunidade, de que a imunidade parlamentar não poderia ser usada para acobertar bandidos e mais uma tonelada de absurdos direitistas que somente serviram para justificar os abusos contra os direitos democráticos.
A imunidade parlamentar não é um privilégio para garantir a impunidade de parlamentares criminosos. A imunidade parlamentar é um direito fundamental do povo que elege seus representantes e tem a garantia de que sua escolha será respeitada e que seu parlamentar poderá defender o seu interesse. Em última instância a imunidade parlamentar garante que a Justiça e o poder repressivo do Estado não sejam usados para perseguir politicamente um parlamentar.
Logicamente que no regime burguês tudo isso é distorcido, mas não é por isso que devemos defender a supressão desse direito. Seria como dizer que, já que a polícia mata a população pobre na favela, daria na mesma se suprimíssemos o direito do cidadão de não ser executado sumariamente.
No entanto, esta lógica que é tão facilmente compreendida pelas pessoas comuns, escapou a compreensão de personalidade da esquerda pequeno-burguesa.
Portanto, a ideia “imunidade não é impunidade” é uma dessas frases falaciosas que servem para justificar que se acabe com o direito fundamental da imunidade parlamentar.
Manuela D’Ávila (PCdoB) afirmou em seu Twitter que
Imunidade não é impunidade. Torço para que outros parlamentares que comandam gabinetes de ódio, mentira e violência, assim como o deputado Daniel Silveira, sejam investigados e punidos. Vão cair todos!
Manuela quer que o STF, aquele que foi autor do golpe e da prisão de Lula, casse outros deputados. Deveríamos perguntar para Manuela e a esquerda que defende essa política quais serão os próximos a serem investigados e punidos. A não ser que acreditemos que o STF só vai perseguir os deputados da direita, que o STF é a instituição super democrática, deveríamos achar que se prenderam um deputado bolsonarista, podem muito bem prender um de esquerda.
Para se antecipar à ingenuidade da esquerda pequeno-burguesa que poderia argumentar que apenas no caso de Daniel Silveira o STF está certo e que como os deputados da esquerda são “bons” eles não serão perseguidos, é bom lembrar que o STF foi um dos principais órgãos do golpe.
Mas parece que a esquerda se esquece disso. No afã de comemorar a prisão do bolsonarista, a esquerda está defendendo uma política reacionária, que prevê que o STF possa passar por cima dos direitos do cidadão.
A reação da esquerda nas redes sociais é a mesma da extrema-direita para justificar a prisão de Lula. “Não podemos defender bandido”, “o deputado é criminoso e mereceu ser preso”, “imunidade não é impunidade”, no final das contas, são versões do velho lema da extrema-direita: “bandido bom é bandido morto”.
O problema é que o “criminoso” aqui, em última instância não cometeu nenhum crime. É importante dizer que a opinião de alguém não é crime. Não é porque achamos a opinião do bolsonarista um lixo, não é porque defendemos o combate à extrema-direita nas ruas que devemos usar o STF para calar esse adversário.
Quando o então senador, líder do PT no Senado, Delcídio do Amaral, foi preso, também de forma arbitrária, a ministra do STF, Carmen Lúcia, afirmou: “Não se confunde imunidade, com impunidade“. Fica claro que exatamente essa é a política que foi usada também para perseguir a esquerda. E foi usado em particular contra Lula.
Um deputado não poderia ser preso como foi nem mesmo se fosse acusado de um crime de verdade. Deveria ser, antes, alvo de um processo legal, investigação e análise pela Câmara dos Deputados. Mas o que houve foi uma prisão por uma opinião política do deputado, um abuso total. Alexandre de Moraes age como um coronel, que manda prender quem o desafia politicamente.
O único crime aqui é do STF, contra os direitos do povo.
