Como a evolução da situação política já vinha apontando, o intervencionismo do poder Judiciário nas eleições está operando a pleno vapor. Mais de uma centena de candidaturas já estão tendo que se defender de pedidos de impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE). Quem escolhe o candidato não são os eleitores, como reza o mito da “democracia”, mas esse setor da burocracia estatal, que nem eleito é.
As instâncias para recorrer das impugnações são as seguintes, progressivamente: Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, como não poderia deixar de ser, o Supremo Tribunal Federal (STF). Os motivos apontados são diversos, como falta de algum documento no registro da candidatura, pendências com a Justiça Eleitoral não afastamento de cargo público e a Lei da Ficha Limpa.
Em São Paulo, a primeira leva de pedidos de impugnação atirou para nada menos do que 84 candidaturas em edital publicado em 10 de agosto. Para a alegria inconsequente da esquerda que vive a “festa da democracia”, nomes da extrema-direita como Kim Kataguiri e Eduardo Bolsonaro apareceram na lista. A cortina de fumaça funciona muito bem para a burguesia angariar o apoio desses setores esquerdistas antes de colocá-los no centro da campanha repressiva.
Na Paraíba, o número de impugnações é bastante elevado, acima de 50 já. Entre eles, dois políticos que apoiam a candidatura de Lula. Um do próprio PT, Ricardo Coutinho, ex-governador do estado (pelo PSB, diga-se de passagem). Outro do MDB, partido que não apoia a candidatura Lula, Veneziano Vital do Rego, que já passou por PST, PDT, MDB e PSB, antes de voltar ao partido de Simone Tebet. Trata-se de um cerco rigoroso ao exercício político mais sagrado da democracia burguesa, a disputa eleitoral.
Esse cenário se repete em diversos estados e se configura especialmente antidemocrático por conta do calendário eleitoral, que é obscenamente curto. Esse fator faz com que as impugnações pesem especialmente para partidos com poucos recursos financeiros, pois para dar conta dos prazos impostos é necessário contar com uma equipe de profissionais de prontidão para lidar com os labirintos burocráticos.
Além disso, trata-se de um mecanismo à disposição da burguesia para tirar do páreo quem quer que ela considere indesejado no pleito, liberando o caminho para os seus candidatos na farsa democrática. Há quatro anos, o alvo da vez foi justamente Lula. Em meio à escalada autoritária, a figura política mais popular do país foi subtraída do processo eleitoral, de maneira ilegal, porém respaldada pelo Poder Judiciário. Um fato decisivo para a eleição de Bolsonaro e tudo o que decorreu disso.
O comportamento do judiciário atenta diretamente contra o que a direita usa como argumento de propaganda central da sua “democracia”: o direito da população escolher seus governantes. Mesmo com toda a manipulação operada pelos monopólios das comunicações e a interferência do poder econômico em todos os aspectos da campanha eleitoral, a burguesia ainda enfrenta dificuldades para manter o controle total sobre esse processo. Ao lançar mão, cada vez mais agressivamente, da perseguição judicial nas eleições, a burguesia expõe o momento de crise do sistema político no Brasil que por sua vez se encaixa num quadro de crise internacional da dominação imperialista.
