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Reforma Judiciária da Folha

“Filtro de relevância”: a liquidação do direito de apelação

Folha de São Paulo propõe uma 'reforma' no Judiciário que, na prática, restringe o amplo direito de defesa.

“Filtro de relevância” é mais uma ferramenta do poder judiciário para encarcerar ainda mais a classe operária – Foto: Reprodução

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A justiça brasileira é o poder mais antidemocrático da República brasileira. A cada dia esse poder se intromete nos demais e vem estabelecendo uma ditadura, atacando diversos direitos democráticos da população, como por exemplo seu mais novo alvo – a liberdade de expressão.

Não bastassem todos os desmandos tradicionais, um de seus porta-vozes nos meios de comunicação, o jornal Folha de S. Paulo, propõe agora racionalizar a justiça através de um tal “filtro de relevância” pelo qual alguns processos considerados relevantes iriam para instâncias superiores, restringindo o direito legal de usar o amplo direito de defesa para a maioria da população.

É sabido que todos os sistemas de poder da República brasileira são caros e a justiça já se transformou numa casta, com altos salários e poderes acima do poder popular, de quem deve emanar o poder. Os serviços prestados de fato não são bons para a maioria dos cidadãos. Na verdade, o poder judiciário age em prol da defesa da burguesia e suas propriedades, encarcerando em massa a classe operária.

Segundo a Folha de S. Paulo, não há uma única causa para esse estado ineficiente da justiça, mas sabemos sim que a causa para essa aberração do sistema é a própria burguesia, que agora, com uma falsa desculpa para agilizar e tornar a justiça eficiente, prega praticamente o fim dos recursos em instâncias superiores.

Na prática, a burguesia brasileira já acabou com o direito de o cidadão comum ter resguardada a garantia de ver os processos totalmente julgados pelas instâncias superiores antes de terem uma sentença. O Brasil tem mais de 800 mil presos. Segundo dados do Sistema de Informações do Sistema Penitenciário(Infopen), 34,7% dos presos não foram julgados e 64% são pretos ou pardos. Se o projeto da PEC da relevância passar no Congresso, o encarceramento em massa irá dobrar, mas o discurso cínico da burguesia e seus capachos será de celeridade e eficiência, uma farsa que acaba definitivamente com a defesa dos mais vulneráveis.

Aprovada pela Câmara em 2017, enviada e modificada no Senado, a PEC 39/21 agora retorna para a Câmara, onde ainda passará pela análise de uma comissão especial e, por fim, pelo plenário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou a admissibilidade dela, que limita os recursos analisados pelo Superior Tribunal de Justiça, que agora poderá analisar os processos se o requerente demonstrar a relevância das questões. Dois terços do tribunal poderão recusar a análise. Ações penais de improbidade administrativa, com valor de causa maior que 500 salários mínimos!, e ações que podem gerar inelegibilidade já têm presunção.

A reacionária deputada federal Bia Kicis (PL-DF), relatora da proposta, disse que “a expectativa do STJ é de que o filtro de relevância diminua em 50% o volume de recursos que chegam ao tribunal”. Segundo ela,

“A sistemática da relevância permitirá ao STJ superar a atuação como mero tribunal de revisão para assumir as feições de uma verdadeira corte de precedentes. Temas considerados sem relevância jurídica, econômica ou social deixarão de ser analisados pelo STJ, devendo ser definitivamente resolvidos pelas instâncias inferiores, com benefícios para a duração razoável dos processos”. 

Também surgiram críticas à antidemocrática proposta. Para Rubens Pereira Júnior, deputado federal pelo PT do Maranhão, o texto é bom, mas prejudica o jurisdicionado, que terá menos opções de recursos.

Essa PEC da Relevância é mais uma investida da burguesia para recrudescer a ditadura do judiciário, cujo objetivo é proteger essa burguesia e continuar encarcerando a população como já vem fazendo sem sequer dar trabalho às instâncias superiores. Não há nenhuma intenção de dar celeridade aos processos, senão acabar com mais um direito da população, que é o de recorrer aos tribunais superiores a fim de que se esgote todo o processo antes da sentença.

Por um projeto de reforma do judiciário sem a existência do STF (órgão criado para referendar golpes de estado) e que os juízes das instâncias sejam todos eleitos pelo povo e com mandato revogável.

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agradecemos muito por depositar sua confiança no nosso jornalismo e aproveitamos para fazer um pequeno pedido.

O Diário Causa Operária atravessa um momento decisivo para o seu futuro. Vivemos tempos interessantes. Tempos de crise do capitalismo, de acirramento da luta de classes, de polarização política e social. Tempos de pandemia e de política genocida. Tempos de golpe de Estado e de rebelião popular. Tempos em que o fascismo levanta a cabeça e a esquerda revolucionária se desenvolve a olhos vistos. Não é exagero dizer que estamos na antessala de uma luta aberta entre a revolução e a contrarrevolução. 

A burguesia já pressentiu o perigo. As revoltas populares no Equador, na Bolívia e na Colômbia mostraram para onde o continente caminha. Além da repressão pura e simples, uma das armas fundamentais dos grandes capitalistas na luta contra os operários e o povo é a desinformação, a confusão, a falsificação e manipulação dos fatos, quando não a mentira nua e crua. Neste exato momento mesmo, a burguesia se esforça para confundir o panorama diante do início das mobilizações de rua contra Bolsonaro e todos os golpistas. Seus esforços se dirigem a apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe, substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular. O Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra a burguesia, sua política e suas manobras. 

Diferentemente de outros portais, mesmo os progressistas, você não verá anúncios pagos aqui. Não temos financiamento ou qualquer patrocínio dos grandes capitalistas. Isso porque entre nós e eles existe uma incompatibilidade absoluta — são os nossos inimigos. 

Estamos comprometidos de maneira intransigente com a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo pobre e oprimido. Somos um jornal classista, aberto e gratuito, e queremos continuar assim. Trabalhamos dia e noite para que o DCO cresça, se desenvolva e seja lido pelas amplas massas da população. A independência em relação à burguesia é condição para o sucesso desta empreitada. Mas o apoio financeiro daqueles que entendem a necessidade de uma imprensa vermelha, revolucionária e operária, também o é.  

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