Após o ataque de Alexandre de Moraes, ao censurar as redes sociais do PCO, os amigos do partido lançaram uma campanha em defesa das liberdades democráticas. A campanha financeira (https://doe.causaoperaria.org.br/produto/contra-o-crime-de-opiniao/) visa a arrecadar recursos para a produção de panfletos, cartazes e outros materiais denunciando a censura por parte da corte antidemocrática.
O STF é uma corte arbitrária e precisa ser dissolvido
Como demonstrado na censura contra Allan dos Santos, Daniel Silveira e outros elementos bolsonaristas, o STF age como um órgão moderador da opinião pública, que regula o que pode ou não pode ser dito.
Ao cumprir este papel, o STF escancara seu caráter antidemocrático, na medida em que é o bastião dos ataques contra a liberdade de expressão. Além disso, o STF é uma excrescência ditatorial dentro mesmo do regime burguês, visto que contraria a já muito direitista Constituição de 1988.
Na Constituição, estabelece-se que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente (por meio de plebiscitos, referendos, etc.) ou por seus representantes eleitos (no caso, por sufrágio universal). Na medida em que o STF é um tribunal primeiramente político e que nenhum de seus ministros foi eleito, fica claro o caráter antidemocrático da corte.
O STF, cujos ministros não são eleitos, passa costumeiramente por cima da Constituição. Foi o STF que chancelou o golpe de Estado em 1964 contra o presidente João Goulart, que autorizou a extradição de Olga Benário – grávida – para a Alemanha nazista em 1947, onde foi enviada para um campo de concentração, entre outras barbaridades. Mais recentemente, foi o STF que deu sustentação ao Mensalão, à Lava-Jato e foi esta corte que guiou o julgamento do impeachment contra Dilma no Senado.
Isto é, o STF participou diretamente das maiores barbaridades promovidas contra o povo brasileiro. Trata-se de uma instituição extremamente antidemocrática, ou seja, verdadeira inimiga dos direitos democráticos do povo. E tal, de fato, é sua função: abusar do poder e perseguir o povo, visto que é uma instituição de mais fácil controle por parte da burguesia, justamente por seus membros não serem eleitos pelo povo.
Na medida em que o STF tem o poder de interpretar a Constituição, tem poderes praticamente inesgotáveis não só em relação à sociedade civil como um todo, mas em relação aos Poderes Executivo e Legislativo também. Conceder tanto poder a 11 pessoas, que possuem um cargo vitalício e que não foram eleitas por ninguém, equivale a dar carta branca para que o cidadão abuse do poder e atropele as leis. E, tenha-se claro: não o faz meramente por vontade própria, mas guiado pela política da burguesia.
Neste cenário, constituiu o básico para um partido comunista a defesa da dissolução do STF, visto que os revolucionários têm as reivindicações democráticas como reivindicações transitórias na luta pelo socialismo – e a dissolução do STF é uma reivindicação democrático, pois se tratar de uma instituição extremamente reacionária e ditatorial do regime político.
O STF, enquanto instituição que possua 11 membros indicados pelo presidente da República, com mandato vitalício e com poderes máximos precisa ser extinto; o Poder Judiciário deve ter seus membros eleitos com mandato revogável e a corte superior de justiça deve ter muito menos poder, sendo, idealmente, atrelada ao Congresso Nacional – eis a reivindicação democrática, em oposição aos desígnios ditatoriais da corte.
A campanha contra a censura
Com a solidariedade dos nossos companheiros – desde simpatizantes do PCO até militantes de outras organizações, mas que consideraram o ataque ao PCO como um ataque a toda esquerda de conjunto –, foi lançada uma campanha de solidariedade pela liberdade de expressão.
Serão milhões de materiais impressos – desde jornais até panfletos e cartazes – além de postagens nas redes sociais e de uma ampla campanha nas ruas contra o absurdo antidemocrático de Alexandre de Moraes: a militância de esquerda não deve baixar a cabeça!
Apenas um amplo movimento de rua contra a ditadura e contra o fechamento do regime político é capaz de barrar a ofensiva da burguesia contra a esquerda.
Os desmandos de Alexandre de Moraes revelam a tendência da burguesia em restringir ainda mais o regime político, tornando-o mais ditatorial. É preciso que toda a esquerda reaja a essa tendência em defesa das liberdades democráticas do povo e é nisso que consiste a campanha.
Trata-se de uma verdadeira guerra contra o arbítrio e contra a ditadura do STF; de uma guerra em defesa da liberdade de expressão e dos demais direitos democráticos do povo. A campanha é um verdadeiro combate nas ruas contra a política de censura que vem sendo implementada pela burguesia e que representa uma grave ameaça a todo o movimento operário.
A censura por parte do STF serve para impulsionar a terceira via e para atacar Lula
O que a censura contra o PCO representa é um ataque contra a candidatura do Lula e contra toda a esquerda de conjunto: é a confirmação das nossas denúncias de que a burguesia não vai entregar a Presidência ao Lula e de que fará de tudo para fraudar as eleições.
Ao censurar e perseguir elementos bolsonaristas de significância secundária, a burguesia buscava criar o terreno para atacar a esquerda. Obviamente, Alexandre de Moraes nunca esteve engajado em nenhuma luta contra o fascismo: sua ação consistia apenas em criar um clima político favorável à censura dentro das organizações de esquerda.
E, como essa censura foi dirigida inicialmente contra elementos odiosos da extrema-direita, boa parte da esquerda apoiou, de modo que passaram quase que por uma lobotomia, chegando ao cúmulo de achar normal prender um deputado federal – que possui imunidade parlamentar – por suas opiniões.
Com a histeria de um suposto combate ao fascismo, o STF criou um clima de censura e perseguição que será usado contra a esquerda.
A substância real da censura contra o PCO é esta: é o início da censura contra a esquerda, uma campanha de censura que será usada contra os que lutam pela candidatura do Lula e contra a esquerda de um modo geral. Trata-se de um meio de fraudar a eleição e impedir a campanha por Lula – ou, em um caso mais extremo, a própria candidatura do Lula.
De todo modo, o uso do expediente da censura e da perseguição política por parte do STF tem como foco principal a candidatura de Lula. A ação contra os bolsonaristas e, agora, muito mais a ação contra o PCO expressam muito claramente que a burguesia usará de todos os meios possíveis para impedir que Lula seja eleito presidente.
Na medida em que o STF atropela a Constituição e censura tanto a esquerda, quanto elementos da extrema-direita, abre-se mais claramente o caminho para uma fraude eleitoral em prol da terceira via – o que demonstra que a burguesia não abandonou ainda a defesa de uma candidatura inimiga do povo da terceira via.
No entanto, é importante se ter claro que, caso nem com toda fraude e com toda propaganda a terceira via decole, a burguesia de conjunto – e o próprio STF junto – apoiarão Bolsonaro de novo: farão de tudo para impedir a volta de Lula, justamente porque Lula representa um gigantesco fator de mobilização.
Com tudo isso posto, fica claro que a eleição de Lula sem mobilização é impossível – a ação de censura do STF deixou mais que claro para todo mundo isso. É preciso que todas as pessoas de esquerda se oponham à censura promovida pelo STF contra nosso partido, na medida em que é um ataque contra toda a esquerda e uma preparação para o golpe que a burguesia busca dar nas eleições de 2022.
É preciso pôr um amplo movimento nas ruas em defesa dos direitos democráticos, em especial das liberdades de expressão e de organização, em favor da candidatura do Lula – visto que Lula só poderá chegar à Presidência se o povo derrotar a ditadura do STF e pôr abaixo a tentativa de golpe por parte da burguesia para as eleições – e pela dissolução do STF, que é um tribunal controlado diretamente pela burguesia golpista. É preciso derrotar o STF e a burguesia golpista: mobilizar por Lula presidente e por um governo dos trabalhadores!
