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Minas Gerais

Ditadura judicial cassa mandato de todos os deputados do Avante

O judiciário continua seus ataques ao processo eleitoral procurando controlar o pleito

André Janones, deputado e candidato à presidência pelo Avante – Foto: Reprodução

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A ditadura judicial em desenvolvimento no País não está somente contra a esquerda, mas contra todos os obstáculos aos objetivos da burguesia brasileira. Por se tratar do ataque aos direitos constitucionais, direitos e deveres que regem o indivíduo e, portanto, todo o coletivo; os ataques dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) caem sobre todo o povo brasileiro.

A bola da vez é André Janones (Avante) e os eleitos do partido em 2018. Após denúncias do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou cinco candidaturas do partido, cabendo ainda recursos, pela legenda ter teoricamente cometido “abuso de poder e ilegalidades”.

Segundo o MP, o Avante teria inscrito cerca de 17 mulheres para disputarem os cargos eletivos respectivos à eleição de 2018 somente para o preenchimento da cota de gênero. Segundo novo regulamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que instituiu uma “política afirmativa da participação das mulheres” -, os partidos e coligações são obrigados a preencherem mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas chapas lançadas para o pleito.

O Tribunal, assim como em outros casos no País, considerou que as candidaturas apresentadas teriam sido “laranjas”. Ou seja, que teriam sido referendadas apenas para cumprir a cota, sem intenção de efetivamente elegê-las.

É por esse critério, o qual não é de responsabilidade do TSE, muito menos dos TREs, que tanto o Avante, quanto uma série de partidos estão com seus candidatos cassados, mesmo tendo sido legitimamente eleitos segundo estas normas eleitorais. Este é um fenômeno que vem se intensificando nos últimos anos pela quantidade de casos de cassação ocorridos e abertos. Os partidos preenchem as cotas, mas para os juízes, isto não é o bastante: é preciso provar após as eleições já terem acontecido que os candidatos, eles mesmos, se candidataram por vontade própria, o que é um absurdo.

O mesmo ocorreu com partidos como o PSL e o União Brasil. Outros casos, como no Paraná, tiveram 8 deputados cassados, sendo 4 deles pela questão do preenchimento das cotas de mulheres. É pura arbitrariedade, já que se os candidatos, tanto mulheres, quanto homens, efetivamente se candidataram, realizaram todos os passos da burocracia para o lançamento da chapa.

A intenção da pessoa ou do Partido em lançar determinado candidato não tem a menor importância, principalmente para o Judiciário que não deve interferir no funcionamento interno de nenhum Partido. Nesse sentido, a cota em si já é profundamente antidemocrática, mas sua aplicação é ainda mais grotesca, chegando ao absurdo de estar em questão a “intenção” da legenda em lançar um nome ao pleito.

Portanto, não importa se são partidos de direita ou esquerda que estão sendo cassados por questões políticas dos juízes regionais e federais. Trata-se do fato de que o Judiciário está controlando completamente a vida dos partidos e as eleições, de modo que as legendas mal possuem independência sob os seus próprios candidatos. Muito menos sobre o programa partidário, visto que o Partido da Causa Operária (PCO) teve seus canais e páginas derrubados somente por defender as palavras de ordem em seu programa político. 

O que está acontecendo no interior destes tribunais vai na contramão de qualquer processo democrático, o que não deveria ocorrer. Todavia, isso não é de hoje, já se tornou norma instituída desde o coronelismo e os votos de cabrestos. É preciso denunciar o judiciário, este que também persegue Lula e que já fraudou diretamente a eleição de 2018 prendendo o ex-presidente. É preciso o controle popular sobre estas instituições.

A você que chegou até aqui,

agradecemos muito por depositar sua confiança no nosso jornalismo e aproveitamos para fazer um pequeno pedido.

O Diário Causa Operária atravessa um momento decisivo para o seu futuro. Vivemos tempos interessantes. Tempos de crise do capitalismo, de acirramento da luta de classes, de polarização política e social. Tempos de pandemia e de política genocida. Tempos de golpe de Estado e de rebelião popular. Tempos em que o fascismo levanta a cabeça e a esquerda revolucionária se desenvolve a olhos vistos. Não é exagero dizer que estamos na antessala de uma luta aberta entre a revolução e a contrarrevolução. 

A burguesia já pressentiu o perigo. As revoltas populares no Equador, na Bolívia e na Colômbia mostraram para onde o continente caminha. Além da repressão pura e simples, uma das armas fundamentais dos grandes capitalistas na luta contra os operários e o povo é a desinformação, a confusão, a falsificação e manipulação dos fatos, quando não a mentira nua e crua. Neste exato momento mesmo, a burguesia se esforça para confundir o panorama diante do início das mobilizações de rua contra Bolsonaro e todos os golpistas. Seus esforços se dirigem a apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe, substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular. O Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra a burguesia, sua política e suas manobras. 

Diferentemente de outros portais, mesmo os progressistas, você não verá anúncios pagos aqui. Não temos financiamento ou qualquer patrocínio dos grandes capitalistas. Isso porque entre nós e eles existe uma incompatibilidade absoluta — são os nossos inimigos. 

Estamos comprometidos de maneira intransigente com a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo pobre e oprimido. Somos um jornal classista, aberto e gratuito, e queremos continuar assim. Trabalhamos dia e noite para que o DCO cresça, se desenvolva e seja lido pelas amplas massas da população. A independência em relação à burguesia é condição para o sucesso desta empreitada. Mas o apoio financeiro daqueles que entendem a necessidade de uma imprensa vermelha, revolucionária e operária, também o é.  

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