A ditadura judicial em desenvolvimento no País não está somente contra a esquerda, mas contra todos os obstáculos aos objetivos da burguesia brasileira. Por se tratar do ataque aos direitos constitucionais, direitos e deveres que regem o indivíduo e, portanto, todo o coletivo; os ataques dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) caem sobre todo o povo brasileiro.
A bola da vez é André Janones (Avante) e os eleitos do partido em 2018. Após denúncias do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou cinco candidaturas do partido, cabendo ainda recursos, pela legenda ter teoricamente cometido “abuso de poder e ilegalidades”.
Segundo o MP, o Avante teria inscrito cerca de 17 mulheres para disputarem os cargos eletivos respectivos à eleição de 2018 somente para o preenchimento da cota de gênero. Segundo novo regulamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que instituiu uma “política afirmativa da participação das mulheres” -, os partidos e coligações são obrigados a preencherem mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas chapas lançadas para o pleito.
O Tribunal, assim como em outros casos no País, considerou que as candidaturas apresentadas teriam sido “laranjas”. Ou seja, que teriam sido referendadas apenas para cumprir a cota, sem intenção de efetivamente elegê-las.
É por esse critério, o qual não é de responsabilidade do TSE, muito menos dos TREs, que tanto o Avante, quanto uma série de partidos estão com seus candidatos cassados, mesmo tendo sido legitimamente eleitos segundo estas normas eleitorais. Este é um fenômeno que vem se intensificando nos últimos anos pela quantidade de casos de cassação ocorridos e abertos. Os partidos preenchem as cotas, mas para os juízes, isto não é o bastante: é preciso provar após as eleições já terem acontecido que os candidatos, eles mesmos, se candidataram por vontade própria, o que é um absurdo.
O mesmo ocorreu com partidos como o PSL e o União Brasil. Outros casos, como no Paraná, tiveram 8 deputados cassados, sendo 4 deles pela questão do preenchimento das cotas de mulheres. É pura arbitrariedade, já que se os candidatos, tanto mulheres, quanto homens, efetivamente se candidataram, realizaram todos os passos da burocracia para o lançamento da chapa.
A intenção da pessoa ou do Partido em lançar determinado candidato não tem a menor importância, principalmente para o Judiciário que não deve interferir no funcionamento interno de nenhum Partido. Nesse sentido, a cota em si já é profundamente antidemocrática, mas sua aplicação é ainda mais grotesca, chegando ao absurdo de estar em questão a “intenção” da legenda em lançar um nome ao pleito.
Portanto, não importa se são partidos de direita ou esquerda que estão sendo cassados por questões políticas dos juízes regionais e federais. Trata-se do fato de que o Judiciário está controlando completamente a vida dos partidos e as eleições, de modo que as legendas mal possuem independência sob os seus próprios candidatos. Muito menos sobre o programa partidário, visto que o Partido da Causa Operária (PCO) teve seus canais e páginas derrubados somente por defender as palavras de ordem em seu programa político.
O que está acontecendo no interior destes tribunais vai na contramão de qualquer processo democrático, o que não deveria ocorrer. Todavia, isso não é de hoje, já se tornou norma instituída desde o coronelismo e os votos de cabrestos. É preciso denunciar o judiciário, este que também persegue Lula e que já fraudou diretamente a eleição de 2018 prendendo o ex-presidente. É preciso o controle popular sobre estas instituições.
