Nessa quinta-feira, 2 de setembro, na abertura da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, afirmou que a liberdade de expressão não abrange “violências e ameaças”. Dizendo defender a “democracia”, Fux demagogicamente disse que o País tem instituições fortes e que o STF é um “ferrenho defensor das liberdades democráticas”. Segundo ele, “o Supremo Tribunal Federal tem sido um ferrenho defensor das liberdades públicas, como demonstram, exemplificativamente, as decisões judiciais que garantiram a realização de diversas manifestações públicas em momentos históricos do país; bem como declararam a nulidade de decisões da Justiça que impediam a livre manifestação político-eleitoral em universidades públicas”.
Nada desse discurso está de acordo com a realidade da sociedade brasileira em seus mais de 500 anos. Sem voltar muito no tempo, antes de falarmos dos ataques do Supremo à democracia e às liberdades democráticas atuais, lembramos que essa Corte, tradicional instituição antidemocrática, permitiu a deportação de Olga Benário para a Alemanha, onde seria entregue a Hitler para morrer nas câmaras de gás. Essa Corte dita “democrática”, em favor dos latifundiários está prorrogando sua decisão sobre o injusto marco temporal da demarcação das terras indígenas. A Corte referendou os últimos golpes de Estado no Brasil ocorridos em 1964 e 2016. Esse último, cujas consequências estamos sofrendo diretamente agora, os ministros aprovaram através da farsa do processo de impeachment. Roubaram o mandato legítimo de Dilma Rousseff (PT), julgaram e prenderam Lula de forma ilegal e policialesca, inclusive passando por cima do direito sagrado do habeas corpus, não deixaram o ex-presidente se candidatar sub-judice (um direito constitucional), recentemente não puniram nenhum direitista que parabenizou o golpe de 64, e agora querem se postar de instituição democrática ao criticar a liberdade de expressão irrestrita, mesmo que praticada por fascistas como Bolsonaro, Roberto Jeferson e outros.
Os ministros do Supremo estão incomodados com as agressões verbais contra a Corte partidas da própria extrema-direita. O STF quer controlar o que cada cidadão diz. Prendem quem eles querem. Daniel Silveira (PSL), inexpressivo deputado federal pelo Rio de Janeiro, foi preso por suas ameaças ao Supremo, enquanto Bolsonaro e filhos continuam soltos e fazendo as mesmas críticas feitas por Silveira. A lei que é para um não é para outro. É punição seletiva, não é Justiça. O STF faz uso dessas leis para controlar o regime, manter e defender o Estado arbitrário burguês, passando por cima dos direitos individuais e coletivos. O discurso dos ministros coloca a Corte como baluarte da luta e manutenção da democracia, uma cínica enganação contra o povo, que ver na prática do dia-a-dia a ditadura togada. Ditadura que afetará principalmente a esquerda e os movimentos populares.
Fux completou sua falação dizendo:
“Esta Suprema Corte – guardiã maior da Constituição e árbitra da Federação – aguarda que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional e cientes das consequências jurídicas de seus atos, independentemente da posição político-ideológica que ostentam. Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas. Por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças”.
Na prática, a Corte atropela a Constituição – como vimos na peça do golpe de 2016 -, não respeita as posições politico-ideológicas dos cidadãos, pois só quem vai preso são opositores e vítimas do regime arbitrário burguês(o povo oprimido que está lotando as prisões-masmorras do país), não asseguram manifestações pacíficas, pois as PMs estão rotineira e impunemente violentando os cidadãos nos atos, atirando covardemente em todos, e agora os ministros aproveitam o momento de crise do regime para limitar a liberdade de expressão, recrudescendo de vez o Estado arbitrário presente no Brasil.
De uma forma e de outra tanto o STF quanto o Congresso Nacional negociam a “democracia”, mantém o regime burguês decadente e para isso sustentam um falso discurso democrático. O Congresso Nacional, embora tenha seus componentes eleitos pelo povo, estruturam as eleições e o legislativo em prol da burguesia.
O STF, um órgão antidemocrático sem nenhum controle por parte da população, age como órgão político e judicial, interferindo no executivo e no legislativo, sempre com intuito também de manter e defender as estruturas do Estado às custas dos direitos do cidadão. Este ainda precisa lutar para que a liberdade de expressão seja de fato uma conquista popular e não uma benesse desse Estado.
Rodrigo Pacheco(DEM- MG), Presidente do Senado, outra instituição desnecessária para um estado popular, em reunião com os governadores, também montou um discurso fajuto sobre a democracia, o povo e a harmonia entre os poderes.
Segundo Pacheco,
“É muito importante que estejamos todos unidos, respeitando as divergências, na busca de consensos, na busca de convergências, mas com um aspecto que é para todos nós inegociável: não se negocia a democracia. A democracia é uma realidade, o estado de direito é uma realidade. A sociedade já assimilou esses conceitos e valores, de modo que estaremos sempre todos unidos neste propósito de preservação da democracia”.
Não existe união, convergência, nem tampouco democracia. O que existe é o aprofundamento da crise social, com ataques aos direitos individuais(como a liberdade irrestrita de opinião) e endurecimento do estado arbitrário em nome da manutenção da democracia vigente.
Depois que toda a farsa do golpe de 2016 fora revelada, nenhum desses órgão ditos “democráticos” tentaram corrigir ou mudar sua política. Continuam defendendo e mantendo o regime.
É preciso desmascarar esse discurso de Luiz Fux e difundir a ideia da dissolução do STF, casta antidemocrática, ineficiente, omissa, uma ameaça à necessária formação do Estado popular no Brasil. STF é a instância máxima da burguesia para controlar e manter as leis e o regime ditatorial em que vivemos.
