O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes emitiu na última terça-feira (16), ordem de prisão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL).
Conforme esse diário noticiou ontem (17) “a ação, do ponto de vista dos princípios jurídicos, é tão grave quanto o AI-5, ainda que não tenha a mesma abrangência. Se não pode falar, também não poderá votar matérias que incomodem estes ditadores de arrabalde. O deputado foi enviado à prisão, como fait accompli, um fato consumado. Isso mostra a fraqueza política do Congresso”.
O caso, traz a tona os acontecimentos que precederam o AI-5. A ditadura militar, tentando manter uma aparência de legalidade em meio a um enorme arbítrio, tentou cassar um deputado do MDB, partido de oposição autorizado pelos militares.
Conforme seu próprio depoimento à Fundação Perseu Abramo através de seu Sitio, nas redes sociais, em 18 de abril de 2006, Márcio Moreira Alves relata o ocorrido à época de seus dois pronunciamentos no plenário da Câmara dos Deputados: um dos trechos utilizados pela cúpula da ditadura militar, onde na época o presidente era o General Artur da Costa e Silva foi o seguinte: “uma vez que no Brasil de hoje torturar presos inermes parece ser motivo de promoção na outrora honrada e gloriosa carreira militar, pergunto: quando pararão as tropas de metralhar na rua o povo? Quando uma bota, arrebentando uma porta de laboratório, deixará de ser a proposta de reforma universitária do governo? Quando teremos, como pais, ao ver os nossos filhos saírem para a escola, a certeza de que eles não voltarão em uma padiola, esbordoados ou metralhados? Quando poderemos ter confiança naqueles que devem executar e cumprir as leis? Quando não será a polícia um bando de facínoras? Quando não será o Exército um valhacouto de torturadores?”
O segundo pronunciamento, ao qual “Vem aí o 7 de setembro. As cúpulas militaristas procuram explorar o sentimento profundo de patriotismo do povo e pedirão aos colégios que desfilem junto com os algozes dos estudantes. Seria necessário que cada pai, cada mãe, se compenetrasse que a presença de seus filhos nesse desfile é um auxílio aos carrascos que os espancam e os metralham nas ruas. Portanto, que cada um boicotasse esse desfile. Esse boicote pode passar também – sempre falando de mulheres – às moças que dançam com os cadetes e namoram os jovens oficiais. Seria preciso fazer hoje no Brasil com que as mulheres de 1968 repetissem as paulistas da Guerra dos Emboabas e recusassem a entrada à porta de suas casas àqueles que vilependiam a Nação, recusassem aqueles que silenciam e, portanto, se acumpliciam. Discordar em silêncio pouco adianta”.
A cúpula da ditadura militar resolveu cassar Márcio Moreira Alves , no entanto a Câmara federal se recusou a cassar o seu mandato. Diante da situação o presidente da república, General Artur da Costa e Silva aproveitou-se da situação e baixou o ato Institucional nº 5 (AI-5).
A decisão dos militares era clara: seria por bem ou por mal, mas seria. No entanto, o que ocorreu no dia de ontem teve ainda menos maquiagem.
A ditadura militar, cujo presidente do país, naquele período de 1967, era o Gal. Costa e Silva colocou, a decisão para o parlamento da Câmara e, somente após sofrer a derrota tomou a decisão de baixar o AI5 para aprofundar o regime dos generais, do exercito, da aeronáutica e da marinha. Os 11 juízes, agem como reis, quase se tivesse sido cometido um crime de lesa majestade. Com uma canetada passaram simplesmente passaram por cima de qualquer decisão que o Congresso Federal, na parte da Câmara dos Deputados, com seus 513 membros, incluindo Daniel Silveira, que teoricamente gozam de imunidade parlamentar.
Isso mostra que o regime de fundado pela Constituição de 88 está se degenerando rapidamente. É praticamente impossível reconhecer uma democracia na atual situação de coisas. O fato de que o STF teve menos pudor que os militares é, sem dúvida, algo alarmante.
