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Toninho: arma para derrotar essa situação é a mobilização do povo

Os monarquistas do judiciario

Decisão ilegal do STF teve menos pudor que o AI-5

Os que detêm mandatos sem sequer terem sidos eleitos querem implementar a ditadura do judiciário no Brasil

Autor da prisão arbitraria do parlamentar Daniel Silveira – Foto: Reprodução

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes emitiu na última terça-feira (16), ordem de prisão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL).

Conforme esse diário noticiou ontem (17) “a ação, do ponto de vista dos princípios jurídicos, é tão grave quanto o AI-5, ainda que não tenha a mesma abrangência. Se não pode falar, também não poderá votar matérias que incomodem estes ditadores de arrabalde. O deputado foi enviado à prisão, como fait accompli, um fato consumado. Isso mostra a fraqueza política do Congresso”.

O caso, traz a tona os acontecimentos que precederam o AI-5. A ditadura militar, tentando manter uma aparência de legalidade em meio a um enorme arbítrio, tentou cassar um deputado do MDB, partido de oposição autorizado pelos militares.

Conforme seu próprio depoimento à Fundação Perseu Abramo através de seu Sitio, nas redes sociais, em 18 de abril de 2006, Márcio Moreira Alves relata o ocorrido à época de seus dois pronunciamentos no plenário da Câmara dos Deputados: um dos trechos utilizados pela cúpula da ditadura militar, onde na época o presidente era o General Artur da Costa e Silva foi o seguinte: “uma vez que no Brasil de hoje torturar presos inermes parece ser motivo de promoção na outrora honrada e gloriosa carreira militar, pergunto: quando pararão as tropas de metralhar na rua o povo? Quando uma bota, arrebentando uma porta de laboratório, deixará de ser a proposta de reforma universitária do governo? Quando teremos, como pais, ao ver os nossos filhos saírem para a escola, a certeza de que eles não voltarão em uma padiola, esbordoados ou metralhados? Quando poderemos ter confiança naqueles que devem executar e cumprir as leis? Quando não será a polícia um bando de facínoras? Quando não será o Exército um valhacouto de torturadores?”

O segundo pronunciamento, ao qual “Vem aí o 7 de setembro. As cúpulas militaristas procuram explorar o sentimento profundo de patriotismo do povo e pedirão aos colégios que desfilem junto com os algozes dos estudantes. Seria necessário que cada pai, cada mãe, se compenetrasse que a presença de seus filhos nesse desfile é um auxílio aos carrascos que os espancam e os metralham nas ruas. Portanto, que cada um boicotasse esse desfile. Esse boicote pode passar também – sempre falando de mulheres – às moças que dançam com os cadetes e namoram os jovens oficiais. Seria preciso fazer hoje no Brasil com que as mulheres de 1968 repetissem as paulistas da Guerra dos Emboabas e recusassem a entrada à porta de suas casas àqueles que vilependiam a Nação, recusassem aqueles que silenciam e, portanto, se acumpliciam. Discordar em silêncio pouco adianta”.

A cúpula da ditadura militar resolveu cassar Márcio Moreira Alves , no entanto a Câmara federal se recusou a cassar o seu mandato. Diante da situação o presidente da república, General Artur da Costa e Silva aproveitou-se da situação e baixou o ato Institucional nº 5 (AI-5).

A decisão dos militares era clara: seria por bem ou por mal, mas seria. No entanto, o que ocorreu no dia de ontem teve ainda menos maquiagem.

A ditadura militar, cujo presidente do país, naquele período de 1967, era o Gal. Costa e Silva colocou, a decisão para o parlamento da Câmara e, somente após sofrer a derrota tomou a decisão de baixar o AI5 para aprofundar o regime dos generais, do exercito, da aeronáutica e da marinha. Os 11 juízes, agem como reis, quase se tivesse sido cometido um crime de lesa majestade. Com uma canetada passaram simplesmente passaram por cima de qualquer decisão que o Congresso Federal, na parte da Câmara dos Deputados, com seus 513 membros, incluindo  Daniel Silveira, que teoricamente gozam de imunidade parlamentar.

Isso mostra que o regime de fundado pela Constituição de 88 está se degenerando rapidamente. É praticamente impossível reconhecer uma democracia na atual situação de coisas. O fato de que o STF teve menos pudor que os militares é, sem dúvida, algo alarmante.

A você que chegou até aqui,

agradecemos muito por depositar sua confiança no nosso jornalismo e aproveitamos para fazer um pequeno pedido.

O Diário Causa Operária atravessa um momento decisivo para o seu futuro. Vivemos tempos interessantes. Tempos de crise do capitalismo, de acirramento da luta de classes, de polarização política e social. Tempos de pandemia e de política genocida. Tempos de golpe de Estado e de rebelião popular. Tempos em que o fascismo levanta a cabeça e a esquerda revolucionária se desenvolve a olhos vistos. Não é exagero dizer que estamos na antessala de uma luta aberta entre a revolução e a contrarrevolução. 

A burguesia já pressentiu o perigo. As revoltas populares no Equador, na Bolívia e na Colômbia mostraram para onde o continente caminha. Além da repressão pura e simples, uma das armas fundamentais dos grandes capitalistas na luta contra os operários e o povo é a desinformação, a confusão, a falsificação e manipulação dos fatos, quando não a mentira nua e crua. Neste exato momento mesmo, a burguesia se esforça para confundir o panorama diante do início das mobilizações de rua contra Bolsonaro e todos os golpistas. Seus esforços se dirigem a apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe, substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular. O Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra a burguesia, sua política e suas manobras. 

Diferentemente de outros portais, mesmo os progressistas, você não verá anúncios pagos aqui. Não temos financiamento ou qualquer patrocínio dos grandes capitalistas. Isso porque entre nós e eles existe uma incompatibilidade absoluta — são os nossos inimigos. 

Estamos comprometidos de maneira intransigente com a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo pobre e oprimido. Somos um jornal classista, aberto e gratuito, e queremos continuar assim. Trabalhamos dia e noite para que o DCO cresça, se desenvolva e seja lido pelas amplas massas da população. A independência em relação à burguesia é condição para o sucesso desta empreitada. Mas o apoio financeiro daqueles que entendem a necessidade de uma imprensa vermelha, revolucionária e operária, também o é.  

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