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Liberdade de expressão total

Allan dos Santos e Daniel Silveira x STF: que posição tomar?

Posição da esquerda diante desse conflito deve ser a defesa do princípio fundamental das liberdades democráticas do povo

Nos últimos anos, dois casos envolvendo figuras do baixo escalão do bolsonarismo e o Supremo Tribunal Federal (STF), tomaram conta dos noticiários da imprensa burguesa. Estamos falando dos casos Allan dos Santos e Daniel Silveira x STF.

Em ambas as situações, é fácil encontrarmos um denominador comum: fundamentalmente, se resume em uma luta entre a liberdade de expressão e a censura imposta pelo regime “democrático” burguês.

No primeiro caso, Allan dos Santos foi processado com base na “divulgação de notícias falsas” e “atentado às instituições democráticas”. Entretanto, seu crime foi um: emitir a sua opinião que, coincidentemente, era crítica ao STF. Por isso, teve seu veículo de imprensa Terça Livre censurado e está respondendo judicialmente por suas declarações.

No outro caso, a situação é a mesma. Daniel Silveira falou, publicamente, contra o STF e, por isso, foi condenado a 8 anos de prisão. Conduta que orgulharia até mesmo o STF de 64, da ditadura militar.

Em defesa da causa, e não da vítima

Antes de qualquer coisa, é preciso ficar claro que ambas as figuras, representantes da política bolsonarista, são absolutamente grotescas. Fazem parte da escória daqueles atrelados à Bolsonaro, ambos impulsionam o presidente golpista no País. Por isso, devem ser juridicamente caçados? Não!

Finalmente, independente de quem sejam, estão sendo presos e perseguidos pelo regime político burguês simplesmente por terem falado algo que não agradou os fascistas de toga do STF. Nesse sentido, um apoio, por parte da esquerda, a esse tipo de perseguição representa, em última instância, um atestado de óbito.

A posição de qualquer organização que reivindique a luta dos trabalhadores para si deve ser, invariavelmente, baseada em princípios políticos. Mais especificamente, no marxismo. Caso contrário, é reduzida ao oportunismo e, principalmente, à confusão, ficando completamente à mercê da ideologia da burguesia que, por sua vez, domina a imprensa burguesa e, portanto, a propaganda do estado, a chamada “opinião pública”.

Durante a história do movimento operário, o que não falta são exemplos das figuras mais revolucionárias de todos os tempos – Marx, Engels, Lênin, Rosa Luxemburgo, Trotsky – defendendo a liberdade de expressão irrestrita.

E por que eles defendiam este princípio? Pois, melhor do que ninguém, sabiam que toda e qualquer ação proveniente das instituições burguesas no sentido da censura sempre, no final das contas, se volta contra os trabalhadores e contra as suas organizações de vanguarda.

É justamente o tipo de empreitada que resultou na Lava Jato: a esquerda, principalmente o PSOL, defendia a luta contra a corrupção que, no começo, estava direcionada contra figuras da direita. Nós já sabemos o final…

Burguesia contra a burguesia?

Dentro de toda essa discussão, pode surgir a dúvida: por que a burguesia estaria atacando o que, supostamente, seriam seus aliados? De duas uma. Ou a figura atacada é atrelada ao regime ao ponto de que pode ser facilmente recuperada; ou é, simplesmente, descartável no sentido de que a burguesia não teria problemas em destruí-la.

O caso Daniel Silveira é ainda mais interessante por apresentar uma mescla das duas situações. Afinal, qual foi o resultado da suposta cruzada contra o fascismo? Enquanto um precedente completamente antidemocrático foi estabelecido pelo STF, o tão temido Daniel Silveira está solto, tendo sido indultado por Bolsonaro.

Ou seja, a campanha da esquerda não só não combateu o suposto fascismo, que está mais bem representado pelo STF do que por Silveira, como também serviu unicamente para atacar a própria esquerda! Um desastre.

O STF é, com todas as letras, ditatorial

Além de tudo isso, outro aspecto digno de nota pode ser observado do outro lado do ringue. Acima de defender a política individual de determinada figura que é favorável à censura, a esquerda pequeno-burguesa defende a política da burguesia de conjunto no que diz respeito à restrição da liberdade de expressão.

Por outro ângulo, defende justamente o STF, uma das instituições mais fascistas da política nacional que, invariavelmente, serve aos interesses da burguesia. Não é atoa que teve participação decisiva nos últimos dois golpes no Brasil, em 1964 e em 2016. Em ambas as ocasiões, deu carta branca ao golpismo.

Neste último, inclusive, o STF foi, talvez, o principal responsável pela eleição de ninguém mais, ninguém menos que Bolsonaro. Por extensão, dizem combater o que eles próprios criaram.

Como esperar qualquer tipo de decisão favorável ao povo por parte da instituição que mais atacou os trabalhadores do país! É uma insanidade digna da esquerda que abandonou completamente a tradição e a seriedade do movimento comunista, fato que definitivamente faz Marx se revirar em seu caixão.

Mas então, como combatê-los?

O fascismo de qualquer espécie só pode ser verdadeiramente combatido por um meio: as ruas. Figuras como Daniel Silveira não devem ser combatidas com o aval do regime, mas sim apesar deste. Ou seja, combate-se o fascismo por meio da luta política, com as armas da esquerda e dos trabalhadores.

Qualquer alternativa oportunamente apresentada como panaceia é falsa. Representa, antes de tudo, um “macete” político que de nada serve à luta rumo à revolução socialista e, portanto, deve ser absolutamente rejeitada e categoricamente combatida como o veneno que é à classe operária.

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