A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ontem, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e entrou com um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou o Telegram no Brasil. A Polícia Federal argumentou que o Telegram tem ignorado ordens do Supremo e o STF simplesmente bloqueu o aplicativo em decisão monocrática (sem consultar os demais ministros).
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, declarou que o descumprimento de uma ordem judicial “não deve sustentar sanções contra aplicativos de qualquer natureza.”
“Sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o Whatsapp) se eles não respeitarem o sigilo das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial”, aponta o recurso.
“Eu, pousando hoje, aqui em Rio Branco, tive uma notícia no mínimo triste. A decisão de um ministro de simplesmente banir do Brasil o aplicativo Telegram. Deixo claro que 70 milhões de pessoas usam o Telegram no Brasil para fazer negócios, se comunicar com a família, para lazer e uma parte considerável para fazer um contato entre hospital-paciente e paciente-médico”, disse Bolsonaro no sábado.
Atendendo a um pedido da PF, Moraes determinou ontem o bloqueio do Telegram em todo o território brasileiro. De acordo com o órgão, o aplicativo é “notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais”. Foi uma espécie de “censura preventiva”.
