No último sábado (3), foi publicada a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a reabertura de igrejas para realização de cultos religiosos por todo o Brasil.
A decisão liminar, de caráter provisório, aponta que Estados e municípios não podem implementar medidas que proíbam celebrações religiosas no contexto da pandemia do coronavírus. Cabe análise pelo Plenário do STF, porém sem data marcada.
Infectologistas assinalam que celebrações religiosas são vetores de expansão do vírus, em virtude de causarem aglomerações. Por sua vez, líderes religiosos católicos e evangélicos contestam esta afirmação. No texto, Kassio Nunes disse que não se pode “fazer tábula rasa da Constituição” para combater a doença.
Conforme os dados oficiais subnotificados e manipulados pelas autoridades, são mais de 13 milhões de infecções e 333 mil mortes desde o início da pandemia.
A liminar entrou em vigor em resposta a uma ação judicial da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), que contestava os decretos estaduais e municipais que determinaram o fechamento das igrejas e proibição de celebrações. O ministro indicado por Jair Bolsonaro (ex-PSL) citou os serviços de transporte, farmácias e mercados como “essenciais” para embasar sua decisão. “Tais atividades podem efetivamente gerar reuniões de pessoas em ambientes ainda menores e sujeitos a um menor grau de controle do que nas igrejas”, declarou.
As normas para o retorno são: uso de máscara nas celebrações, distanciamento de um metro e meio entre os presentes, arejamento do ambiente com janelas e portas abertas, lotação máxima de 25%, medição de temperatura na entrada das igrejas e disponibilização de álcool gel. Além disso, Kassio disse que a atividade religiosa é essencial para a sociedade por prover conforto espiritual.
O debate se desenvolve nas comunidades religiosas sobre a conveniência de reabertura das igrejas neste momento. Líderes evangélicos próximos ao bolsonarismo defendem a imediata reabertura. O pastor fascista Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, agradeceu Augusto Aras e André Mendonça pela medida. Outras lideranças se manifestam contrariamente à retomada neste momento, caso do pastor recifense André Paegle, da Igreja Evangélica Batista de Casa Amarela (Iebca).
A discussão sobre a reabertura das igrejas é puro distracionismo, isto é, desvia a atenção dos problemas fundamentais relacionados com a pandemia do COVID-19. O fato de que a população operária necessite trabalhar nesse período e não possa fazer isolamento social é um elemento de expansão da contaminação.
O transporte público é o principal local de aglomeração da população e, por consequência, de expansão das infecções. Os melhores exemplos são o metrô de São Paulo e os sistemas de ônibus metropolitanos. Abrir as igrejas, em si, não representa muita coisa. Enquanto a população pobre e trabalhadora não puder realizar um verdadeiro isolamento social, com garantia das condições materiais através de uma política governamental para “ficar em casa”, não fará diferença o fechamento ou abertura das igrejas.
A manobra política do distracionismo significa tirar o foco das questões fundamentais e desviar a discussão para elementos secundários da situação política. Ao longo de um ano de pandemia, os trabalhadores jamais tiveram condições de se manter em isolamento social. A política do “Fica em Casa”, difundida pela burguesia e sua imprensa, se direcionou para os capitalistas e setores da classe média, que não representam mais de 20% do conjunto da população.
Os governos burgueses não têm a menor intenção de abrir os cofres públicos para investir no Sistema Único de Saúde (SUS), organizar o povo e enfrentar a doença. A política farsesca do isolamento social, em um país marcado por gritantes desigualdades sociais e péssimas condições de vida para as massas, onde muitos sequer possuem casa para fazer o isolamento, não passa de uma forma de manipulação destinada a dar a impressão de que algo está sendo feito.
A política de austeridade fiscal, materializada no congelamento do orçamento federal por vinte anos (2016-2036) e implementação do teto de gastos públicos proposto pelo governo golpista de Michel Temer (MDB), aprovado no Congresso Nacional (PEC 55), inviabiliza o investimento nas rede pública de saúde para “salvar vidas”. Os bancos e grandes capitalistas são frontalmente contrários a qualquer medida legislativa que permita o aumento dos gastos públicos com o povo. Dinheiro somente para salvar os capitalistas atingidos pela crise que eles mesmos criaram.
A reabertura ou fechamento das igrejas não altera a situação. Uma política de Estado que garanta as condições para o isolamento social tem real importância.
