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Lei de Segurança Nacional

Intimação de Boulos: crime de opinião, uma arma contra a esquerda

Depois de arranhar direitistas que se manifestaram contra Bolsonaro, a LSN vem sendo usada cada vez mais contra figuras da esquerda.

Guilherme Boulos durante a campanha eleitoral em 2020. – Foto: Filipe Araújo/ Fotos Públicas.

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Guilherme Boulos, que concorreu à prefeitura de São Paulo pelo PSOL nas últimas eleições, é o alvo mais recente da censura institucionalizada no país. Conforme exposto pelo próprio, ele recebeu uma intimação para prestar depoimento na Polícia Federal por ter supostamente infringido a draconiana Lei de Segurança Nacional.

A “prova” do crime apontada no processo foi uma postagem em rede social que dizia “Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina…”. A mensagem foi publicada após uma declaração pública do ilegítimo presidente, que durante um ato em Brasília em frente ao Quartel General do Exército disse “eu sou a Constituição”. Uma espécie de paráfrase da famosa frase “o Estado sou eu” atribuída ao rei Luiz XIV, que ocupou o trono francês por 72 anos.

Da parte de Boulos, a mensagem não passa de um gracejo, uma frase de efeito para flertar com o público esquerdista. Como ficou bastante claro na sua campanha nas eleições municipais de 2020, o psolista tem a simpatia de setores importantes da burguesia, está muito longe de ser um revolucionário ao estilo dos jacobinos, que atendendo às demandas populares executaram a nobreza francesa na base da guilhotina.

O Ministério da Justiça acatou uma manifestação do deputado José Medeiros (Podemos), que junto com Boulos tentou implicar o blogueiro da Veja Ricardo Noblat, um opositor de ocasião ao governo federal. Outros direitistas, como Danilo Gentili e Felipe Neto, também já foram alvo de processos com base na Lei de Segurança Nacional. São exceções que confirmam a regra, pois estes fazem uma oposição oportunista contra Bolsonaro, a verdadeira oposição ao governo herdeiro da fraude eleitoral de 2018 é a esquerda. Mais especialmente a esquerda que luta contra o desenvolvimento do golpe, como é o caso dos companheiros da base do PT, André Constantine e Rodrigo “Pilha”, ou da base de movimentos sociais como o MST.

Constantine foi levado de camburão para a delegacia ao criticar a máquina de matar pobres da Polícia Militar numa manifestação pública. Já “Pilha” foi detido em outra manifestação pública, junto com outros militantes, por chamar Bolsonaro de genocida em uma faixa. Por conta de um outro processo de perseguição política anterior, o último segue preso. Enquanto direitistas desviantes levam um sustinho, os esquerdistas que militam de verdade são presos.

A Lei de Segurança Nacional tem sido aplicada com uma frequência cada vez maior no período atual. Uma típica lei de exceção, que versa sobre crimes contra a “segurança nacional” e a “ordem política e social” e cumpre o papel de legitimação jurídica para perseguições políticas. Por ter sido usada contra uma figura inexpressiva da direita bolsonarista, essa lei teve o respaldo até de setores confusos da esquerda nacional.

Apoiar qualquer forma de censura é um tiro no pé para a esquerda. A liberdade de expressão só pode vigorar de fato se for um direito absoluto, ou seja, ninguém poderia ser preso por manifestar opiniões ou ideias. É nesse marco que o PCO combate qualquer forma de censura de maneira consequente.

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A burguesia já pressentiu o perigo. As revoltas populares no Equador, na Bolívia e na Colômbia mostraram para onde o continente caminha. Além da repressão pura e simples, uma das armas fundamentais dos grandes capitalistas na luta contra os operários e o povo é a desinformação, a confusão, a falsificação e manipulação dos fatos, quando não a mentira nua e crua. Neste exato momento mesmo, a burguesia se esforça para confundir o panorama diante do início das mobilizações de rua contra Bolsonaro e todos os golpistas. Seus esforços se dirigem a apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe, substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular. O Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra a burguesia, sua política e suas manobras. 

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