Nesta sexta-feira, 13, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou os efeitos da medida cautelar contra Marcelo Crivella (PR), ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo e determinou a devolução do passaporte do bispo da Igreja Universal.
De acordo com os advogados do bispo, não há risco de fuga nem de que a devolução do passaporte possa implicar num empecilho ao processo judicial em tramitação. Vale, no entanto, destacar que Crivella fora convidado, em junho, pelo presidente golpista Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar o posto de embaixador na África do Sul.
“Percebe-se que os fatos imputados ao paciente, para além de qualquer juízo sobre a robustez do acervo probatório colhido até aqui, concentram-se temporalmente nos anos de 2016 a 2019, o que faz com que a contemporaneidade dos fatos esteja cada vez mais distante”, disse o ministro.
“Considerando a natureza restritiva de liberdade da medida, entendo que esta deve buscar lastro, igualmente, em fatos contemporâneos que justifiquem a sua imposição, o que não é o caso dos autos, sobretudo por não haver nenhuma notícia recente da existência de qualquer fato que aponte para um possível risco de o paciente se esquivar da aplicação da lei penal – razão fundamental dessa decisão”, afirmou Gilmar Mendes.