Uma das grandes aberrações da Justiça brasileira, a Operação Lava Jato tenta se reerguer da desmoralização ao ter uma de suas criminosas investigações sendo referendadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve condenação de mais de 27 anos de prisão para José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil no governo Lula.
Em vez de a operação ser dissolvida e seus operadores processados por prevaricar e corromper testemunhas, acusar ilegalmente e forjar provas, encontra no Superior Tribunal de Justiça mais uma ferramenta golpista para tentar se reerguer e continuar a promover perseguições políticas contra os adversários do imperialismo americano, de onde essa operação criminosa nasceu no ano de 2014. Nesses oito anos de ditadura e exceção, a operação comandada pela Polícia Federal realizou investigações controversas, com mandados de busca e apreensão, prisão temporária, enfim, várias ilegalidades apoiadas pela imprensa burguesa, pela classe média e até pela esquerda pequeno-burguesa.
O ex-ministro José Dirceu está sendo acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de usar sua influência política para indicar aliados políticos na Petrobrás e receber propinas dos contratos celebrados entre a estatal e a empresa Engevix.
O desembargador Jesuíno Rissato, relator do caso, acusou José Dirceu de ter recebido mais de R$15 milhões em propina, além de operar uma lavagem de dinheiro em torno de R$10 milhões.
Os colegiados da justiça estão todos em conluio para condenar sem provas o ex-ministro. A pena de 27 anos e quatro meses imposta a Dirceu foi aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Nesta quarta-feira, 20, os ministros da quinta turma do STJ confirmaram a decisão do desembargador do TRF-4, Leopoldo Raposo, e mantiveram a ilegal condenação do ex-ministro, dentre outros cinco réus que também não poderiam mais ser condenados nessa farsa judicial. A condenação de Dirceu prega 27 anos de prisão em regime fechado por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiros e associação criminosa.
Esse Colegiado, numa operação ridícula para parecer séria diante da decisão monocrática de Raposo, reduziu a pena imposta pelo TRF-4 para 27 anos e um mês. A defesa alegou inépcia da denúncia apresentada pelo Ministério Público, além de a Procuradoria “não ter descrito com detalhes em que circunstâncias ocorreram os delitos”. O princípio da presunção de inocência também foi violado.
É preciso protestar contra todas essas condenações. Estamos vendo o recrudescimento da censura, o fim da presunção de inocência, ataques à imunidade parlamentar, à liberdade irrestrita de pensamento e expressão e agora, mesmo com toda a máfia desvelada dessas operações, ainda vemos um colegiado comprometido com o golpe condenar seis pessoas, um ataque a todos os cidadãos, sobretudo àqueles que lutarão contra o Golpe de Estado implantado em 2016 e ainda em vigor, mesmo que caquético, mas juntando forças para voltar seus ataques com apoio de todos os tribunais burgueses, cujos juízes devem ser cassados e os novos ocupantes devem ter mandato e serem eleitos pelo povo.
