Foi aprovado em agosto deste ano, o projeto de lei 2.522/2015 que cria as chamadas federações partidárias. Tal projeto foi proposto pela Comissão da Reforma Política do Senado Federal e passou pela aprovação do plenário da Câmara dos Deputados, onde conseguiu 304 votos favoráveis, 119 contrários e 3 abstenções. O presidente fraudulento Bolsonaro vetou as federações partidárias, no entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto e, portanto, o mecanismo passa a valer a partir de 2022. No Senado foram 45 votos contra o veto e 25 favoráveis.
Com as novas mudanças, os partidos políticos poderão formar federações, um novo nome para as antigas coligações partidárias, dessa forma está permitido novamente que vários partidos formem uma única agremiação partidária para disputar cargos nas eleições majoritárias e proporcionais. A novidade agora é que os partidos permanecerão reunidos em federação por no mínimo 4 anos. Isto é, se os partidos se unirem no período eleitoral, deverão permanecer unidos durante os mandatos de seus candidatos eleitos.
Os partidos de esquerda pequenos burgueses mais ligados a frente ampla se entusiasmaram com a aprovação da federação partidária. O PCdoB por exemplo chegou a comemorar nas redes sociais a medida, que nada mais é do que o fim da legenda. Essa manobra dá ao partido grande um maior poder de aglutinar as legendas menores e de explodir essas siglas. A federação partidária não é uma proposta de coligação ampla com programa estratégico, é um esquema para os caciques políticos negociarem o passe individualmente.
Além disso os partidos menores se tornam verdadeiras mercadorias, em troca de cargos políticos, visibilidade nas eleições e de olho no fundo eleitoral, vão se tornar marionetes nas mãos dos velhos partidos e políticos direitistas e golpistas. Outra alegação utilizada pelos partidos de esquerda para se justificarem em seu desaparecimento junto com suas siglas e ficarem completamente a reboque de partidos direitistas, como PSB e PPS por exemplo, é a cláusula de barreira.
Cláusula de barreira é uma medida ultrarreacionária e antidemocrática, criada em 2017, que tem claro objetivo de censurar os partidos de esquerda – os partidos com “baixo desempenho” nas eleições ficaram impedidos de acessar aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio. Aprovada em 2016, a regra impõe que os partidos com menos de 2% dos votos nacionais na próxima eleição não tenham direito à representação partidária, não possam indicar titulares para as comissões.
Nesse sentido o PCdoB trai sua militância mais combativa de esquerda e se prepara para fazer como o PCB em 1992, quando no X Congresso do partido, o grupo liderado por Roberto Freire declarou a extinção do então PCB e criação do Partido Popular Socialista. O PCdoB segue os passos do PCB e se prepara para uma “PPSisação” do partido. O PCdoB pode ir para o Cidadania, que era o PPS (que era o PCB).
Naquele momento membros mais antigos e aguerridos do PCB consideraram a ação do grupo como um golpe. O PPS, apesar de se considerar um novo partido, se declarava sucessor do antigo partido, e herdou seu registro eleitoral e patrimônio. O 15º Congresso do PCdoB decidiu ir em direção da federação partidária, que aconteceu no último final de semana (16, 17 de outubro). Ou seja, esse é o Congresso de dissolução do PCdoB, está só esperando abril pra decidir pra quem vai se vender, mas já decidiu que vai se vender.
