A imprensa golpista destacou as supostas dificuldades que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teria encontrado para aprovar a PEC do estado de emergência, a “PEC da compra de votos”, em segundo turno no último dia 13.
Segundo O Globo, por exemplo, ele “apostou em sessões extras para acelerar o prazo de contagem para a votação em comissão especial, fatiou a votação do piso da enfermagem para prender o quórum da oposição, suspendeu uma sessão para garantir o quórum e depois baixou um ato da mesa para liberar o registro de presença virtual dos deputados. Ainda assim, precisou de quase 9 horas votando o texto para conseguir entregar a vitória ao governo“.
Fica Bolsonaro?
O resultado da votação, com larguíssima margem de votos a favor da proposta evidenciam que os “esforços” foram apenas de ordem burocrática, para dar aparência legal ao golpe da aprovação de uma norma “legal” que permite burlar a Lei eleitoral e regras fiscais que não permitem a criação de supostos benefícios e distribuição de “dinheiro público” (dos impostos pagos pelos trabalhadores) no período eleitoral, para fazer exatamente isso há pouco mais de dois meses das eleições de outubro.
Arthur Lira (PP-AL), com.o amplo apoio de seus “nobres cegas” apenas usou de manobras do antidemocrático regimento da Câmara, dentre elas, a realização de sessões extras para acelerar o prazo de contagem para a votação em comissão especial (como a importante sessão de um minuto de duração), fatiou a votação do piso da enfermagem para prender o quórum da oposição, suspendeu uma sessão para garantir o quórum e depois baixou um ato da mesa para liberar o registro de presença virtual dos deputados. Como havia praticamente te consenso sobre a aprovação, tratava-se de correr contra o tempo, já que o Congresso estava para começa o recesso (a partir de 15/7). Unidos, em cerca de nove horas os deputados votaram e garantiram uma importante vitória para o votando o governo.
A manobra se deu por meio da instituição de um estado de emergência no Brasil, para permitir que o governo Bolsonaro, faça o que é proibido; que o ilegal seja legalizado.
E tudo isso com o aval de quase 95% do Congresso Nacional, incluída a bancada da esquerda parlamentar, que há meses discursa (e não mais do que isso), que a prioridade é derrotar o fascismo, para ela representado exclusivamente por Bolsonaro.
Foram 488 votos, e 469 deputados votaram para aprovar a PEC em segundo turno, quase 100 a mais do que os 391 a favor obtidos, no primeiro turno. Apenas 17 parlamentares votaram “não” (no primeiro turno foram 14) e houve duas abstenções. Além disso, os deputados rejeitaram dois destaques, emendas que podem alterar o texto, no segundo turno.
“Vergonha“
A bancada da esquerda, não teria votos para derrotar a medida, mas – com certeza – esteve mais unida na aprovação da medida que favorece diretamente o governo Bolsonaro e sua campanha à reeleição do que a direita. Foram quase 100% dos votos da esquerda a favor da medida.
Apenas no PT, houve um deputado a votar contra, o Frei Anastácio (PB). Ele denunciou que “agora, há três meses da eleição, [o governo] usa esse projeto com tempo de início e de fim” e, acertadamente, afirmou que “não é possível votar uma PEC dessa, que, para mim, é vergonhosa.” (Carta Capital, 13/7/22).
Como não houve mudanças no texto aprovado pelo Senado, também com aval de 100% da esquerda, a proposta seguiu para promulgação pelo presidente ilegítimo, Jair Bolsonaro.
O governo fica autorizado a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder supostos benefícios a menos de três meses das eleições.
Rapidamente o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, anunciou que “os novos benefícios devem começar a ser pagos no dia 9 de agosto” (O Globo, 14/7/22).
Um verdadeiro crime
Parlamentares da base do governo e da “oposição”, inclusive, os da esquerda, na imensa maioria dos casos, esperam “tirar uma casquinha” do golpe que está sendo aplicado pelo governo que vai usar o estado de emergência para distribuir recursos para buscar amenizar a crise a rejeição do governo e ao mesmo tempo, distribuir bilhões para os grandes capitalistas.
Isso porque os ” benefícios” que serão pagos aos caminhoneiros e motoristas de aplicativos para abasteceram seus carros com um dos combustíveis mais caros do mundo, servirão para garantir os lucros dos tubarões que detém a maioria das ações da Petrobrás, a quem o governo capacho e o Congresso golpista não querem incomodar.
No Senado, semanas atrás, foi aprovada outra medida que permite que os banqueiros se aproprie de uma parte do miserável valor de R$600 a ser pago no auxílio Brasil, através de empréstimos consignados.
A direita tradicional, defensora da terceira via mostrando que ainda tem em Bolsonaro uma de suas alternativas (qualquer coisa menos Lula) apoiou o golpe que além de procurar conter a revolta diante da fome, inflação e alta dos combustíveis, ainda serve para canalizar recursos para os especuladores e banqueiros que querem a continuidade do regime golpista, com um novo ou um velho governo.
Por isso poucos deputados da oposição de direita (disfarçada de “centro “) foram autorizados a votar contra, para fazer uma encenação.
A esquerda parlamentar embarcou na canoa do golpe do estado de emergência, também co.alguma encenação. Votou a favor, ajudou a abrir as portas para a compra de votos. Embalada na ilusão das pesquisas. Elas não tardaram a mostrar que Bolsonaro vai tirar proveito do que foi aprovado.
Ao lado de outras manobras, como a campanha contra a polarização (Bolsonaro X Lula, esquerda X direita), os donos do golpe vão procurar atacar duramente Lula, o candidato dos trabalhadores. Essa esquerda, que não quer enfrentar e mobilizar contra a direita nem mesmo terreno eleitoral, está dando um expressivo apoio à política de derrota de Lula e de todo o povo brasileiro.
Bolsonaro e toda a direita só têm o que agradecer.
