Uma confusão foi estabelecida pela esquerda, que simplesmente não consegue mais defender as liberdades democráticas, pauta tradicional da esquerda ao longo de sua história, em qualquer lugar do mundo.
A questão é relativamente simples. Enquanto se vive dentro de um regime dominado pela burguesia, é preciso defender as liberdades democráticas todas, às últimas consequências, mesmo que sequer estejam previstas em lei.
Isso é simples de entender. Essas liberdades democráticas servem para ajudar a luta geral do povo em torno das suas reivindicações mais sentidas. O direito de falar, se expressar e de se organizar é um meio para o trabalhador levar adiante sua luta no dia a dia, e por isso esses direitos precisam ser defendidos, mesmo e especialmente dentro de um regime burguês.
Pode-se pegar o exemplo dos sindicatos, da liberdade de associação sindical. É a liberdade de organizar um sindicato em defesa de uma categoria, independente do Estado. Esse direito precisa ser defendido pela esquerda para que o trabalhador possa levar sua luta adiante.
O mesmo vale para o direito de greve, que, como direito democrático, deve ser defendido, mesmo que ele não exista legalmente falando, o que não é o caso do Brasil, muito embora o judiciário e o golpe tentem acabar com esse direito. O direito de greve deve ser defendido, sem qualquer limitação, sem qualquer restrição.
Basta ver o caso recente do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis). Após greve deflagrada no último dia nove, a justiça determinou prisão de grevistas, bloqueio de contas do sindicato e cobrança de multa de R$100 mil ao dia de dirigentes e servidores públicos em greve. Em nota de apoio aos trabalhadores em greve, o Sintrajufe (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) exigiu “que se respeite o direito de greve e livre organização sindical, com abertura imediata de mesa de negociação, para que a pauta de reivindicações possa ser discutida e uma proposta que atenda a categoria seja apresentada”.
Para os marxistas, a defesa do direito democrático deve ser irrestrita, incondicional, sem censores, sem condicionantes. O direito democrático deve ser defendido às últimas consequências. Esses direitos, conforme visto acima, facilitam a luta geral do povo.
Os marxistas nunca passaram para a posição de não defender as liberdades democráticas. É preciso defender a maior liberdade possível dentro do sistema capitalista, pois essas liberdades permitem que as pessoas e organizações possam levar adiante a luta política. Defender o máximo possível de liberdade democrática, o máximo que for possível conseguir dentro do regime, pois essa questão vai favorecer a luta dos oprimidos. Liberdade total, máxima possível, pois, dentro do capitalismo, nunca será o suficiente.
Quem não defende nenhum tipo de liberdade democrática, é reacionário, e isso não é uma questão abstrata, mas bastante concreta. Por que um partido político não lutaria para que fosse lei o direito de greve? Por que um partido não defenderia, irrestritamente, o direito de greve?
Esse princípio, ou seja, defender, sem qualquer tipo de restrição, as liberdades democráticas, serve (ainda mais) para a liberdade de expressão. Se existe limitação ao direito democrático, esse direito não existe, e esse é todo o debate do caso Monark, que a esquerda se esforça em tornar essa questão em um caso policial, em reforçar os instrumentos repressivos do Estado.
