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Com o pretexto do “combate à corrupção”, Moro vai endurecer perseguição política do judiciário golpista

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Sérgio Moro, nome indicado por Bolsonaro para assumir a pasta do minstério da Justiça e Segurança Pública, encaminhará ao Congresso Nacional um pacote de projetos para recrudescimento da pena para condenados por ilícitos com o dinheiro público. Neste pacote incluirá projetos que prevê punição mais rigorosa para os condenados por corrupção ou desvio de dinheiro público (peculato).

Conforme a proposta, sentenciados por estes crimes cumprirão prisão em regime fechado independentemente do tamanho da pena. A intenção do ex-juiz federal da Operação Lava Jato no entanto, contraria precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tanto corrupção quanto peculato têm pena mínima de dois anos e máxima de 12. A legislação, porém, prevê o regime inicial fechado somente para condenados a partir de oito anos. No caso de penas inferiores a oito anos, a previsão é de regime semiaberto – no qual o condenado pode trabalhar e fazer cursos externos durante o dia e voltar para dormir na prisão – e aberto – quando o sentenciado pode exercer qualquer atividade autorizada durante o dia e até dormir em casa.

Moro pretende instituir a obrigatoriedade do regime inicial fechado, no entanto, tal medida já foi declarada inconstitucional pelo Supremo, em 2012, em um julgamento de um habeas corpus de um traficante condenado a seis anos de prisão. Na ocasião, a maioria do Supremo, por 8 votos a 3, autorizou o sentenciado a seguir para o regime semiaberto e declarou inconstitucional um artigo da Lei de Crimes Hediondos – de 2007 – que obrigava o regime inicial fechado.

Moro é um instrumento que o imperialismo utilizou para impor ao judiciário a tarefa de perseguição política contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Importantes juristas brasileiros e estrangeiros revelam, cada qual em sua área de atuação, os abusos, arbitrariedades e ilegalidades de Sérgio Moro à frente da Operação Lava Jato. A opinião é unânime: há fatos evidentes de que Moro usa a Lava Jato como um instrumento de perseguição política contra o ex-presidente e o Partido dos Trabalhadores, o que nos colocou em um cenário estarrecedor de violação de Direitos Humanos e de falência do chamado Estado de Direito brasileiro em relação à caçada judicial a Lula.

Não se pode esperar outra coisa de Moro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do que passar por cima do STF e de qualquer um que esteja no caminho que o conduz a um duro ataque, não só do PT, mas de todo e qualquer movimento organizado com base social real, destruindo-o e derrubando-o, para satisfazer o objetivo maior do imperialismo e garantir uma dominação complete e sem resistência da classe trabalhadora, ao regime político e econômico que vem sendo imposto contra ela, que além da exploração, a está saqueando, já que a perda de seus direitos representa uma brutal transferência de renda que sai dos bolsos do trabalhador e é entregue à burguesia.

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A burguesia já pressentiu o perigo. As revoltas populares no Equador, na Bolívia e na Colômbia mostraram para onde o continente caminha. Além da repressão pura e simples, uma das armas fundamentais dos grandes capitalistas na luta contra os operários e o povo é a desinformação, a confusão, a falsificação e manipulação dos fatos, quando não a mentira nua e crua. Neste exato momento mesmo, a burguesia se esforça para confundir o panorama diante do início das mobilizações de rua contra Bolsonaro e todos os golpistas. Seus esforços se dirigem a apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe, substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular. O Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra a burguesia, sua política e suas manobras. 

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