Está em marcha um arrefecimento da criminalização dos movimentos sociais. A proposta que está levando o País a essa situação de ditadura é do presidente Jair Bolsonaro(PL), que quer atualizar no Congresso a Lei Antiterrorismo.
Após ameaçar o país com nova ditadura ao comemorar o Golpe Militar de 1964, que jogou a população brasileira em 21 anos de opressão e ataques ao movimento operário,, estudantil e sindical, essa atualização é um sinal de alerta para toda sociedade civil.
Na última sexta-feira, 25, o projeto de atualização foi divulgado como parte de várias medidas voltadas para a segurança pública. Nesse projeto, a definição de terrorismo irá abarcar “ações violentas com fins políticos ou ideológicos”. Ou seja, como exemplo, uma ação necessária e de autodefesa do PCO de expulsar golpistas do PSDB na avenida paulista pode ser interpretado pelos juízes da burguesia como ato de terrorismo.
Segundo especialistas em direito penal, essa atualização da lei pode avançar sobre os movimentos e grupos sociais da sociedade civil, sobretudo da esquerda operária, combativa.
Essa atualização está sendo feita justamente em ano eleitoral, quando o povo sai às ruas para protestar, fazer diversas cobranças, se revoltar. Enquanto a burguesia endurece o regime autoritário, alivia as punições para seus “militantes” armados, as polícias, sobretudo a assassina Polícia Militar.
A lei a que estamos nos referindo, a nº13.260/2016, aprovada infelizmente no governo de Dilma Rousseff(PT), um erro tremendo da esquerda que entrega uma arma nefasta dessa para a burguesia, diz que terrorismo consiste em atos motivados por “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”. Agora o governo quer inserir ações “violentas” com fins políticos e/ou ideológicos.
Segundo o criminalista e professor de direito penal da Universidade de São Paulo(USP), Pierpaolo Cruz Bottini,
“O texto tira a conotação exclusiva do racismo, do xenofobismo atualmente em vigor e amplia para qualquer movimento político ou ideológico. Ainda que, ao incluir essa ressalva sobre a violência, ele não afete completamente o movimento social, é bom lembrar que o projeto vai para o Congresso Nacional e basta alguém tirar o violento para que ocorra essa criminalização.”
Não podemos aceitar nenhuma lei antiterrorismo nesses sentido. Todas elas devem ser revogadas, pois são uma arma para encarcerar e violentar os militantes de movimentos sociais, sejam eles do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra(MST) ou de qualquer partido político de esquerda.
A aprovação desse lei em 2016 foi um grande erro do PT, que deve lutar pela sua revogação completa nesse momento de crise e aumento do autoritarismo na política. Se antes os órgãos da justiça burguesa encarcerava e justificava a ditadura policial e do judiciário através de várias tergiversações jurídicas, agora bastam falar que houve violência, sem gastar muita retórica, que todos os cidadãos de esquerda e militantes políticos- revoltados com essa tragédia política e econômica no país após o golpe de 2016 – serão presos fácil e imediatamente.
Tudo poderá ser considerado violência pela justiça. O advogado e professor de direito processual penal da USP, Gustavo Badaró, chama a atenção para a falta de esclarecimento quanto ao termo “ações violentas”. Essas tais ações poderão ser contra pessoas ou bens.
“O projeto não especifica qual o objeto da violência. Em se admitindo que possa ser violência contra coisa, o tipo será amplíssimo. É possível considerar que, mesmo atos de violência contra bens, se premeditados, e praticados para fins políticos, caracterizam terrorismo”, diz Badaró.
É preciso que toda a esquerda e os movimentos sociais denunciem e impeçam que mais um projeto autoritário seja aprovado no Congresso. O governo Bolsonaro já liberou a matança dos órgãos policiais com o tal excludente de ilicitude. Atualizar a lei antiterrorismo, que deveria ser revogada, é colocar todos nós militantes de esquerda como alvos dos fascistas, que estão se armando e tendo apoio das polícias.
Não à lei antiterrorismo!
