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Ditadura

Aonde vai a burguesia: da censura ao fim do direito de greve

Em editorial, o jornal "O Estado de S. Paulo" coloca às claras o medo que a burguesia tem da crescente e inevitável mobilização popular diante da profunda crise econômica

O debate acerca da liberdade de expressão tem tomado o cenário político nos últimos tempos. A discussão mais recente foi a ameaça do STF de bloquear o aplicativo de mensagens Telegram, o que não ocorreu devido à submissão dos diretores da empresa à arbitrariedade promovida pelo Supremo, representado pela figura de Alexandre de Moraes neste caso. 

O debate se deu também no caso Monark, em que o youtuber foi sabotado por seus patrocinadores, retirado de seu próprio canal, impedido de criar um novo, e teve seus direitos cassados, além de ser destroçado pela imprensa capitalista e sofrer com ameaças de multa e até de prisão. O pretexto foi uma declaração dada por ele com relação ao nazismo.

O que é importante a respeito desses dois casos, e de muitos outros que poderiam ser citados, é compreender que a cassação do direito de liberdade de expressão representa também um avanço da burguesia sobre os outros direitos da população. Um direito da população não é algo que se retira sem que haja consequências sobre os demais. É como uma estrutura formada por tijolos, retira-se um em um determinado ponto, depois outro, e aí os outros tijolos tendem a cair e desmoronar a estrutura, eventualmente. 

A tentativa de acabar com o direito à greve

É por conta disso que é preciso ver com muita preocupação a nova investida da burguesia sobre o direito de greve do funcionalismo público. O STF, recentemente, julgou a constitucionalidade do Decreto 7.777/2012, assinado por Dilma Rousseff. O decreto estabelece que pode haver, mediante convênio, cooperação entre Estado, Federação e Município para suprir uma parte da força de trabalho que eventualmente esteja em greve.

Ou seja, se um setor do funcionalismo público ligado ao Governo Federal, por exemplo, fizer uma paralisação, ele pode, mediante a ação de ministros do Estado, utilizar funcionários de alguma Unidade Federativa do país para executar o trabalho que está paralisado. O julgamento do decreto já demonstra que há uma preocupação do Poder Judiciário em tratar da questão da greve do funcionalismo público.

A respeito disso, o jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial, em que disserta a respeito da importância do Congresso pautar a “regulamentação do direito de greve do funcionalismo público”.

Segundo o jornal golpista, “ É uma situação esdrúxula. No ano seguinte à promulgação da Constituição de 1988, o Legislativo regulamentou o direito de greve referente ao setor privado, por meio da Lei 7.783/89. No entanto, até hoje o Congresso não enfrentou o tema em relação ao setor público”. 

Sobre isso, é preciso dizer que a legislação a respeito disso no setor privado é totalmente inconstitucional. Não é, nesse caso, uma situação simplesmente “esdrúxula”. Trata-se de uma verdadeira ditadura. Se uma determinada categoria fizer uma greve, há 99% de chance de um juiz decretar a greve como “abusiva” (palavra usada para disfarçar o fato de que estão, na prática, proibindo a greve). 

A partir daí, classificam o serviço – seja ele qual for – como “essencial” e obrigam 70% da força de trabalho a voltarem para seus postos, sob a pena de pesadíssimas multas. Isso sem falar no fato de que não irão pagar o salário para os trabalhadores que estiveram paralisados. Ou seja, no setor privado o direito de greve é inexistente. A situação é pior do que era no período da ditadura militar. 

Mostrando que não há limites para o cinismo da imprensa burguesa, o editorial prossegue: “A ausência de regulamentação é muito benéfica para as entidades de servidores públicos, proporcionando o cenário ideal para uma irrestrita judicialização, com processos que duram décadas, num contexto especialmente vulnerável a pressões corporativistas”. 

O que a burguesia quer é que o Congresso aprove alguma lei bastante dura, que possa proibir a greve também do funcionário público. Como essa lei não existe, as punições aos trabalhadores são impostas pelos juízes de forma ilegal, já que não deveria haver punição nenhuma para os grevistas. O Estado julga que é uma situação “vulnerável a pressões corporativistas”. Tratam-se, no entanto, de pressões da classe trabalhadora – que são a verdadeira preocupação da burguesia.

Todos os direitos estão ameaçados

É natural que a burguesia esteja levantando a questão do direito de greve no momento atual. Com a situação econômica do país indo por escada abaixo, a sociedade sofrendo com a inflação altíssima, é muito provável que uma onda de greves em diversos locais de trabalho se desenvolva. 

A burguesia está procurando se prevenir contra isso. O perigo das greves e manifestações reside justamente no fato de que há uma propensão muito grande da população a se revoltar. Desde o golpe de 2016, em que a população teve o seu voto roubado diante de seus olhos de forma escandalosa, as condições de vida do povo brasileiro têm piorado muito, e a insatisfação com os golpistas e a direita só cresce a cada dia.

É por isso que a luta pelos direitos democráticos da população é fundamental. O fato de a esquerda ter vacilado na luta contra a censura abriu um flanco para que os golpistas começassem a avançar sobre outros direitos da população. A única forma efetiva de enfrentar a situação é mobilizando a população para defender seus próprios direitos. 

No que diz respeito ao direito à greve, não vai adiantar a esquerda pequeno-burguesa correr para baixo da saia do ministro Alexandre de Moraes, ministro que está a frente de diversos processos que envolvem a perseguição à liberdade de expressão do povo. 

Fica claro, por toda a situação, que a intenção final da burguesia nunca foi lutar contra as “fake news” ou contra o nazismo. Também nunca foi perseguir os bolsonaristas que praticam a “milícia digital”. Tudo isso é meramente superficial, são armadilhas para que a esquerda apoie a sua retirada dos seus próprios direitos. 

A intenção da burguesia é, e sempre foi, cassar todos os direitos da população. O clima político que se estabeleceu, de censura e perseguição, será muito favorável também para que haja uma cassação do direito à greve. É necessário lutar contra a cassação do direito de greve do funcionalismo público e pela restituição do mesmo direito para os trabalhadores do setor privado. A única forma é mobilizando a classe trabalhadora e exigindo isso dos patrões.

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