Nesta sexta-feira (13) o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), aliado do presidente ilegítimo Jair Bolsonaro. A prisão foi pedida pela delegada Denisse Dias Ribeiro, da Polícia Federal.
O ex-deputado foi preso por determinação do Juiz em um inquérito que apura a suposta formação de uma “quadrilha antidemocrática”. O juiz apresentou como justificativa para a prisão de Jefferson “crimes de opinião” como injúria, calúnia, incitação ao crime, denunciação caluniosa e difamação. O juiz citou como base legal da prisão a Lei de Segurança Nacional e o Código Eleitoral, assim como as leis que definem crimes de preconceito racial.
Segundo Moraes, o fato material que embasa a prisão são vídeos no YouTube e no WhatsApp nos quais o ex-deputado faz delarações consideradas “tumultuosas” pelo juiz do STF.
Segundo o PTB, partido de Jefferson, o acesso aos autos do processo está sendo impedido pelo Poder Judiciário. O partido diz que o acesso a processos judiciais é um direito constitucional.
