Na quarta-feira, 15 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por 8 votos a 3 a anulação das condenações do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato.
Tal fato levou a uma espécie de euforia no meio de setores de esquerda, que chegou ao ponto de ver essa vitória parcial como um restabelecimento da democracia que foi sistematicamente pisoteada no Brasil em particular nos últimos anos.
Não se trata de nenhuma restauração do sistema democrático. Muito longe disso.
A decisão não foi tomada por nenhuma defesa da democracia, mas por objetivos políticos.
O que motivou a decisão foi a revelação, por meio de mensagens divulgadas entre os envolvidos na Operação Lava Jato, de que todo o processo para condenar Lula foi uma farsa judicial. Tratou-se de um processo montado, no qual os promotores e o então juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso, se articularam com o expresso objetivo de condenar Lula. Ou seja, um processo viciado do começo ao fim, com provas forjadas, sem chance de defesa, uma vez que a sentença já estava dada de antemão, e que portanto é completamente inválido. Qualquer estudante de direito sabe que tal vício processual levaria à anulação de um processo como um todo.
Mas não foi o que o STF fez. Inclusive há a possibilidade de reversão da decisão da Segunda Turma do STF que considerou Moro parcial no julgamento de Lula.
o STF anulou as condenações de Lula com base no fato de que a 13ª Vara de Curitiba era incompetente para julgar o caso.
Mas os ministros da Corte são claros em dizer, como Gilmar Mendes declarou a O Estado de S. Paulo, que a anulação não significa absolvição. Quer dizer, Lula foi julgado em uma Vara que não correspondia, mas seu processo, completamente viciado, forjado do começo ao fim, pode ser julgado no fórum competente e ele pode ser novamente condenado. E, pior, tal condenação seria válida porque se deu no fórum correspondente, ignorando que o processo em si não tem validade nenhuma.
Tal decisão é uma manobra para não desmoralizar completamente a Operação Lava Jato e evitar a anulação do processo, que seria o correto, deixando o caminho aberto para uma nova condenação do ex-presidente.
O que a esquerda encobre ao elogiar determinadas ações do STF, como foi o caso, por exemplo, da recente prisão do deputado Daniel Silveira por ter atacado um ministro da Corte, é que o STF não é uma Corte judicial, mas política.
Assim, são esquecidas ações passadas do STF que passaram por cima da Constituição para cumprir objetivos políticos da burguesia, como foi o caso da grotesca condenação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, no caso do mensalão. Quem não se lembra de Rosa Weber: “não tenho provas, mas a literatura jurídica me permite condenar”?
E esse não foi um fato isolado. O Supremo atua como intérprete da Constituição e legislador, poder que não deveria ter. Trata-se não de um tribunal, mas de um verdadeiro partido político, cujas decisões são pautadas pelos interesses dos grandes capitalistas.
Outorga-se o direito de criar leis, dar sentenças sem base jurídica que as sustente, condenando sem provas, interferir nas eleições cassando candidatos concorrentes e até mesmo eleitos.
A própria decisão do dia 15 mostra o caráter político da atuação, uma vez que faz anos que a defesa de Lula reivindica a mudança de fórum, e depois de negar insistentemete a mudança o caso só foi julgado quando se abriu uma crise que ameaça toda a Operação golpista da Lava Jato.
Por isso é uma barbaridade dizer que o STF restabeleceu a ordem democrática.
Desse modo, é apagada também toda a atuação do STF em favor do golpe de Estado, como se essa única ação tivesse provocado um milagre político no País, revertendo o que foi feito em 2016.
A esquerda não deve basear suas esperanças em que as instituições do Estado capitalista, todas apoiadoras do golpe de 2016, dirigidas pela reacionária burguesia brasileira.
Se queremos mudar a situação: derrotar o golpe, os golpistas, a extrema direita, restabelecer os direitos dos trabalhadores, acabar com a fome e ao final estabelecer um governo operário, sem capitalistas, a única saída é a mobilização popular.
