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Um direito democrático

Pela legalização do crack, heroína, cocaína e de todas as drogas

A proibição das drogas e a lei contra o trafico são apenas armas que a direita usa para perseguir a população pobre e negra

Na Holanda, onde existe uma política mais permissiva de venda e consumo de drogas, o consumo vem diminuindo – Foto: Liz Lawley

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O crime que mais prende pessoas no país hoje é o tráfico de drogas. Cerca de ⅓ dos mais de 800 mil presidiários no Brasil foram privados de liberdade justamente por conta deste crime, e muitos presos sem condenação alguma, aguardando julgamento. Cabe destacar que tal crime, que tem pena de reclusão de cinco a 15 anos além de pagamento de multa, é o mais simples de ser forjado e uma vez acusado dificilmente se prova o contrário. Há inúmeros casos comprovados em que o agente público forja um flagrante para incriminar pessoas, fato que por si só deveria levar a uma revisão de todos os processo e da própria lei.

Desde 2006 com a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) que, dentre outras coisas, endurece as penas e amplia os crimes relacionados com as drogas, como crime de “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga”, que tem pena de reclusão de um a três anos de reclusão e multa, tanto a população carcerária, quanto os presos por tráfico de drogas cresceram exponencialmente, passando de 400 mil em 2006 para mais de 800 mil em 2022.

Outros aspectos relacionados ao crime de tráfico de drogas são as “operações” que são realizadas a pretexto de combate ao tráfico, verdadeiros massacres que o estado comete rotineiramente contra a população pobre, notadamente negra, nas favelas e comunidades. As vítimas desses massacres são apresentadas, via de regra, como traficantes.

Torna-se evidente que o crime de tráfico de drogas tem sido utilizado pelo Estado nacional para perseguir a população pobre e, averiguando os índices raciais tanto dos presos como das vítimas fatais do aparato repressivo estatal, negra. É o crime perfeito, com a justificativa de estar combatendo o crime, perpetua-se a política de perseguição social, de exclusão, de segregação, de impedimento do exercício da cidadania. Um método nazista, esses perseguia judeus, comunistas e outros setores com a justificativa de estar combatendo o “mal”. O Estado brasileiro realiza exatamente o mesmo tipo de perseguição, mas aperfeiçoando a justificação ideológica: trata-se tão e somente de combater o bandido.

A existência mesma do crime de tráfico de drogas é a arma da burguesia que controla o Estado nacional contra as massas populares, o mote por meio do qual perpetuam o sistema quase que de casta que separa as classes sociais no Brasil. Para defender o povo pobre, negros, trabalhador do aparato repressivo estatal é preciso reivindicar a completa legalização das drogas no país, para quebrar uma das molas mestras que impulsionam a repressão e a perseguição estatal contra o povo.

A burguesia atiça todos os preconceitos contra a população das favelas, negra e pobre, erigindo como grande problema nacional o tráfico de drogas e tachando as massas pobres e negras como traficantes, e esses transformados em verdadeiros monstros. De outro lado usa lei para uma perseguição implacável, um indivíduo pobre com um cigarro de maconha pode amargar longos anos de torturas nas masmorras brasileiras simplesmente por isso, outra sem portar nada pode ter o mesmo destino e os policiais decidiram realizar um flagrante.

O crime do rico o Estado encobre completamente, até aqui a divisão de classes se expressa com força, o rico é sempre consumidor, os pobres são sempre traficantes perigosos. O empenho que a direita e o Estado demonstram ter no combate às drogas por conta dos efeitos nocivos fica também desmascarado, já vimos que se trata tão e somente de perseguir a população pobre e negra, quando se olha as vítimas da dependência química; do consumo excessivo de álcool e drogas estão completamente abandonadas nas ruas das cidades, vivendo do lixo, sendo agredida, quando não morta pelas guardas, sem a menor possibilidade de tratamento médico para os que assim desejarem para se recuperarem da dependência. O Estado ignora-os completamente, da mesma maneira que ignora o crime dos ricos.

A burguesia transformou um problema social e de saúde pública em um argumento para justificar o aumento da repressão estatal selvagem contra o povo, que não resolve nem o problema da dependência química e nenhum outro, mas cria inúmeros a população pobre.

Sem mesmo adentrar na natureza da proibição, que é evidentemente um atentado aos direitos individuais, está a necessidade de liberação e de regulação de todas as drogas, permitindo tanto a venda leal quanto o consumo legal pelo cidadão, essa medida é fundamental para, dentre outras coisas, defender o povo do Estado.

No mais, o Estado não tem direito algum de se imiscuir no foro íntimo de cada um e escolher o que pode ou não consumir, ainda mais de maneira arbitrária como está. Uma parte das drogas que comprovadamente podem ou causam malefícios à saúde são permitidas, como o álcool, o cigarro, determinados remédios etc., que são consumidos pela população em busca do prazer que proporcionam assim como as drogas, muitos deles como álcool e determinados remédios causa efeitos psicotrópicos, como as drogas ilegais.

Assim como o Estado não pode proibir que os indivíduos consumam álcool que pode causar dependência, gerar mortes, brigas, acidentes etc, em nome de um suposto bem comum, acontece o mesmo com as demais drogas, é direito de cada um.

O que o Estado pode fazer e deve, assim como os demais produtos, é garantir a qualidade de fabricação por meio de regulação e controle da produção. De outra parte, ao realizar uma campanha de convencimento das pessoas dos malefícios das drogas, somente uma sociedade esclarecida pode superar esse problema, que está associado muitas vezes à decadência social dos indivíduos e do país como um todo, uma fuga desesperada da realidade massacrante que vive.

Por outro lado, uma ampla rede de assistência psicológica e médica para todos aqueles que querem superar o vício. Produção e venda de drogas devem ser encaradas exatamente da mesma maneira que a produção e venda de remédios, álcool ou cigarros, a venda, uma atividade puramente comercial. A dependência tem de ser vista como um problema de saúde e oferecido amplo apoio por parte do Estado. Assim uma sociedade minimamente evoluída deve lidar com a questão das drogas.

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