Na última quarta-feira (20), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5 foi enfim votada no Congresso. Necessitando da aprovação de 2/3 da Casa, a proposta acabou sendo derrotada. Faltaram 11 votos. O PSOL, único partido de esquerda que votou contra a PEC, mobilizou todos os seus nove deputados para barrar a proposta, sendo acompanhado por partidos como o PDT, que contou com dezesseis votos contrários à medida.
Embora sabotada pelo PSOL e por partidos que se dizem “progressistas”, a PEC foi integralmente apoiada pelo maior partido de esquerda do País, o PT. E não por acaso: o objetivo da PEC era limitar a independência do Ministério Público em relação ao Congresso. Caso aprovada, a PEC alteraria a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aumentando a participação do Congresso sobre a atividade dos procuradores.
O PT foi o partido que mais sofreu com as arbitrariedades do Ministério Público. Para ficar apenas em um caso — o mais famoso de todos —, o ex-presidente Lula, maior líder popular do País e candidato favorito das eleições de 2018, foi colocado na cadeia por causa de uma articulação podre entre a Polícia Federal, o Judiciário e o Ministério Público. Neste caso, dois episódios super grotescos se destacaram, demonstrando não só a ignorância dos procuradores, como também a sua completa parcialidade: a apresentação de Power Point de Deltan Dallagnol e o relatório que dizia que Lula teria envergonhado “Marx e Hegel”.
A iniciativa, embora tímida e extremamente limitada, não deveria ter sido vetada, como fez o PSOL. Muito pelo contrário, deveria ser estimulada: quanto menos poder tiver o Ministério Público, menos condições terá para praticar as suas criminosas arbitrariedades.
O PSOL argumenta em seu favor que o projeto daria mais poderes ao Congresso, que seria golpista e estaria sob controle de um aliado do fascista Jair Bolsonaro. É fato — e se não fosse assim, Arthur Lira (PP), que não tem preocupação alguma com princípios democráticos, não apoiaria a PEC. No entanto, o que o PSOL não compreende — ou não quer compreender — é que os pais do Ministério Público são muito piores que Bolsonaro.
Não é uma questão de vontade. Bolsonaro já falou que iria metralhar militantes de esquerda, matar 30 mil, colocar na cadeia etc. É um fascista, sem dúvida alguma. No entanto, em dois anos de governo, ele não fez nada disso. No máximo, matou milhares de fome e outros tantos pela força policial, resultado da política que já vinha sendo implementada pelo governo golpista de Michel Temer. A Lava-jato, apenas uma das várias operações do Ministério Público, causou um estrago muito maior.
A Lava-jato, ela sim, colocou o maior líder popular do País na prisão. Destruiu por completo importantes indústrias nacionais, colocou outras tantas pessoas na cadeia, interveio em sindicatos e desmantelou partidos políticos. As medidas contra a corrupção, de encarceramento em massa, são aplicadas de maneira muito mais eficiente e muito mais radical do que o bolsonarismo.
Isso se dá porque Bolsonaro, embora queira perseguir adversários, torturar, matar, impor uma ditadura, ele quer fazê-lo por meio de um estado de exceção, quer essas medidas fora do marco legal. Afinal, é a única forma que consegue, já que não tem o domínio das instituições. Precisa, para conseguir ir adiante com sua política, enfrentar as contradições do regime, favorecer aliados, negociar com adversários, controlar bases, administrar crises etc.
A Lava Jato, por sua vez, tem poder suficiente para impor a mesma ditadura por meio das instituições. Por controlar o Judiciário e ser financiada pelos setores mais importantes do imperialismo, ela é capaz de dar segurança jurídica para a burguesia e o imperialismo de que as coisas serão feitas, de que só determinados rivais políticos serão atacados, ou seja, fazer com que o Estado controle perfeitamente a situação, ao contrário do que quer Bolsonaro, que quer um sistema descontrolado pelo Estado.
