Amanhã (29), o grupo Manifesto Petista, composto por dirigentes como Breno Altman e Rui Falcão, irá realizar um debate pela internet aberto a todos os apoiadores da candidatura Lula. Na convocatória do debate, o grupo já apresentou um esboço de um programa para um eventual governo Lula, baseado em 13 pontos.
Esse esboço é a primeira tentativa mais séria de um setor do PT de apresentar um programa para a candidatura de Lula. Trata-se, portanto, de uma iniciativa importante: é preciso estimular todos os setores que apoiam a candidatura de Lula para que elaborem e defendam um programa de reivindicações.
Neste artigo, debateremos com três pontos levantados pelos companheiros.
1) Revogação do “teto de gastos”, da reforma previdenciária e da reforma trabalhista
Apenas essas reivindicações já são suficientes para que a burguesia não queira um novo governo Lula sob qualquer hipótese. São certamente as três medidas econômicas mais importantes dos governos golpistas de Michel Temer e Jair Bolsonaro — são, portanto, o alicerce para toda a política neoliberal que vem sendo implantada desde a derrubada do governo do PT.
O “teto de gastos”, instituído por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional em 2016, congelou todo o orçamento nacional por vinte anos. Foi o pretexto perfeito para que o Estado se dedicasse exclusivamente àquilo que a direita pretendia: desviar todas as riquezas do País para os bancos. Para investir em saúde e educação, para manter a infraestrutura das cidades e para prestar qualquer tipo de assistência ao povo, a direita sempre tinha a desculpa perfeita: o balanço nas contas. As “dívidas” com os bancos, no entanto, foram todas pagas pontualmente.
A reforma da Previdência segue o mesmo princípio. Sem nenhum pudor, os golpistas anunciaram que vão pagar muito menos — e em alguns casos, absolutamente nada — em comparação ao que os aposentados e pensionistas vinham recebendo. É um roubo “na mão grande”. Tudo para que o Estado fique ainda mais “leve” para investir na repressão e alimentar os bancos, que ganham duplamente com a medida, uma vez que já estão oferecendo a possibilidade de aposentadoria privada.
A reforma trabalhista, por fim, veio para terminar de liquidar a já bastante ferida Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida pode ser resumida da seguinte maneira: menos direitos trabalhistas, incluindo a prescindibilidade da carteira de trabalho para contratação, para que a superexplorada mão de obra do povo brasileiro seja ainda mais barata para os patrões.
É para isso que a direita deu o golpe. Para arrancar tudo, absolutamente tudo, do povo. Para colocar a conta da crise econômica mundial nas costas dos trabalhadores — por isso, a revogação das medidas é um importante movimento rumo à dissolução do regime golpista.
É preciso, no entanto, ir além nas propostas. É preciso não só cancelar a reforma trabalhista, como exigir a restituição de todos os direitos trabalhistas da CLT que vêm sendo minados ao longo dos anos. É preciso exigir plena liberdade sindical, o fim da terceirização e a redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais.
No caso da reforma da Previdência, é preciso reestabelecer as condições anteriores, diminuir a alíquota paga por todos os trabalhadores e ainda exigir que as pensões correspondam às reais necessidades dos trabalhadores. Isto é, que tenham aumento real conforme a inflação e que permitam que o pensionista arque com tudo o necessário para sobreviver, desde sua alimentação e moradia até o lazer.
Quanto ao “teto de gastos”, é preciso não só rompê-lo, como qualquer medida fiscal herdada pelos governos neoliberais das décadas de 1980 e 1990. O Estado deve gastar com tudo aquilo que o povo necessite e, caso se veja sem recursos, deve encontrá-los expropriando os bancos e demais setores parasitas e golpistas, e não o próprio povo.
2) Devolução imediata às Forças Armadas de todos os militares nomeados para cargos de natureza civil; transferência para a reserva de todos os comandantes nomeados no mesmo período
O problema militar é uma questão chave na luta contra o golpe. Os militares sempre estiveram presentes em toda a ofensiva recente da direita — ora mais escondidos, ora menos. Deixaram o País ser golpeado em 2016 por meio de um processo escandalosamente fraudulento, chantagearam o STF para que permitisse a prisão do ex-presidente Lula e, com o governo Bolsonaro, abocanharam uma porção gigantesca da máquina pública. Tudo isso cumpre um objetivo muito maior, que foge inclusive aos interesses das próprias Forças Armadas: o controle do imperialismo, que historicamente corrompe a cúpula militar, sobre o regime político.
Neste sentido, as medidas para frear o avanço dos militares no regime devem ser muito mais enérgicas. É preciso, em primeiro lugar, remover das Forças Armadas todos aqueles que, como o general Eduardo Villas-Bôas, tiveram uma participação pública e direta no golpe. Posteriormente, é preciso fazer um longo trabalho de depuração no interior das Forças Armadas para expurgar todo e aquele que tenha vínculos comprovados com o imperialismo e com planos para a entrega do País.
3) Reconstrução da Petrobrás como empresa de desenvolvimento nacional, incluindo a anulação das criminosas vendas dos ativos da empresa: o petróleo deve voltar a ser nosso
A Petrobrás é outra questão decisiva no golpe de Estado. O Brasil é, talvez, o país atrasado mais desenvolvido do mundo, com empresas com uma capacidade realmente extraordinária. Os Correios, a Petrobras, a Eletrobras, entre outras, estão entre os gigantes mundiais.
A entrega da Petrobrás ao capital externo implica numa série de crimes. Além do próprio sucateamento da empresa, semelhante ao que aconteceu com a Vale do Rio Doce, a política de preços ditada pelo mercado financeiro faz com que o povo pague muito caro pela operação. No final das contas, o povo de um dos países mais ricos em petróleo no mundo está pagando caríssimo para encher um tanque de gasolina, tudo isso porque os vampiros que tomaram conta da Petrobras exigem que o preço dos combustíveis esteja equiparado ao dólar.
Para que o petróleo seja verdadeiramente nosso, é preciso uma solução muito mais radical do que desfazer as medidas dos últimos governos. É preciso estatizar completamente a Petrobras e colocá-la sob a gestão dos trabalhadores.
