Durante as eleições de 2018, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) fez bastante propaganda de uma fala de seu candidato a presidente, Guilherme Boulos, em que falava que não queria que suas filhas crescessem em uma ditadura. Boulos concluiu seu discurso clamando: “ditadura nunca mais”! Coincidentemente — ou não — a mesma frase de efeito seria repetida pelo reacionário Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021: “ditadura nunca mais”. Fica, portanto, a seguinte questão: o que é que essa frase, que unifica a direita golpista a um político pequeno burguês de esquerda de fato significa?
Para responder a tal pergunta, pode-se recorrer ao próprio PSOL. Segundo seu próprio sítio institucional, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente ilegítimo Jair Bolsonaro e contra o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, por causa da publicação de um texto em defesa do regime militar. O documento ainda solicita investigação e imediata retirada da nota da página oficial do Ministério da Defesa e que o ministro tucano Alexandre de Moraes, relator do Inquérito nº 4.781, sobre atos antidemocráticos, seja oficiado sobre o caso.
Para o PSOL, portanto, o Ministério Público Federal — isto é, uma instituição do Estado, que tem, basicamente, a mesma função política que o STF — seria uma espécie de escudo da esquerda e do povo contra o avanço da extrema-direita sobre o regime. Trata-se de uma concepção absurda, uma vez que Gilmar Mendes e o MPF não só permitiram que a direita desse um golpe contra o governo de Dilma Rousseff, mas foram praticamente militantes daquilo que ficou conhecido como antipetismo.
E o apoio de Gilmar Mendes, do MPF, da Polícia Federal, do Congresso e de toda a imprensa não é uma questão de ocasião: todos são representantes de uma classe social perfeitamente antagônica a qualquer progresso para os trabalhadores. Todas as instituições burguesas são tomadas por uma burocracia parasitária e umbilicalmente ligada aos capitalistas, de modo que não pensam duas vezes em punir o povo para atender aos seus interesses.
Para acreditar que o MPF irá levar a sério seu pedido e conter um eventual golpe militar, a burguesia, em si, precisaria estar contrária a tal golpe. O que é, na verdade, uma profunda ilusão do conjunto da esquerda pequeno-burguesa. Todas as ditaduras militares da América Latina ocorreram por uma necessidade da burguesia de evitar que a situação política saísse de controle e de garantir que um programa econômico brutalmente impopular fosse aplicado pela força. A questão da ditadura militar, portanto, está relacionada com uma questão de princípios ideológicos, mas sim com um imperativo econômico. Se a burguesia achar que é preciso um golpe militar, ela apoiará esse golpe e obrigará o STF, o MPF e todas as instituições a fazê-lo.
Não é preciso voltar no tempo para determinar a relação entre a ditadura militar e as instituições do Estado. O atual regime político, embora não possa ser considerado, formalmente, uma ditadura militar, é uma ditadura — os dois últimos presidentes da República não foram escolhidos pelo povo, entre tantas outras demonstrações de seu conteúdo antidemocrático — que está sob tutela dos militares. O STF foi obrigado, pelas Forças Armadas, a permitir a prisão de Lula em 2018 e teve, durante a prisão de Lula, um general como assessor da presidência da Corte!
Considerar a possibilidade de o MPF intervir contra a iniciativa dos militares já é, em si, inadmissível. No entanto, o PSOL foi mais além. O que o partido está demonstrando, na verdade, é que considera que as instituições burguesas — ou, melhor dizendo, a burguesia — são a única esperança para conter o fascismo. Isso fica claro, por exemplo, quando, mesmo no dia 31, quando Bolsonaro chamou uma celebração da ditadura militar, o PSOL não convocou seus militantes a saírem às ruas.
Setores das bases do PSOL não apresentam a mesma concepção oportunista de sua direção e, na verdade, têm se mostrado dispostas à mobilização. Muitos querem que o partido declare apoio à candidatura de Lula. Além disso, em algumas cidades, os militantes da base do PSOL foram aos atos convocados pelo PCO e pelos Comitês de Luta na última quarta-feira (31), mostrando que é assim que se combate a extrema-direita e a ditadura, e não através das instituições que permitiram que o Bolsonaro comemorasse o golpe de 1964.
Como fica claro, em vez de se apoiar no povo para defender aquilo que é de interesse do próprio povo, o PSOL, mais uma vez, prefere apostar todas as suas fichas na sua eterna crença nas instituições. É, neste sentido, um processo de nulidade política: se o motivo de o PSOL existir é apoiar a direita canalha e inimiga do povo, não há motivos, portanto, para que o PSOL exista. O papel da esquerda é aquele que foi apontado no dia 31: mobilizar os trabalhadores para impedir o golpe nas ruas.
