Com o desenvolvimento da ação judicial expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, contra o Partido da Causa Operária como parte do chamado “inquérito das fake news”, os mais novos episódios revelam a verdadeira ditadura que está por de trás de toda esta operação.
Nesta terça-feira, o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, teve que prestar depoimento para a Polícia Federal sob ordens do ministro Alexandre de Moraes. Como parte da operação, que vem culminando na perseguição ao partido, Alexandre de Moraes também decretou o fechamento de todas as redes sociais partidárias no Facebook, Instagram, Telegram, Twitter e a Causa Operária TV no Youtube.
No entanto, no momento em que os advogados do Partido exigiram ter acesso ao processo expedido pelo Supremo Tribunal Federal sobre o caso das Fake News, uma maneira natural de poder organizar a defesa do Partido, o STF pisoteou a Constituição mais uma vez e impediu o amplo direito de defesa.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a “vítima” neste caso seria nada menos que o próprio STF, e por isso, o mesmo tribunal afirmou colocar em sigilo todo o processo em que acusa o Partido da Causa Operária.
Dessa maneira, o Partido está sendo processado e sequer pode possuir acesso ao material do processo para realizar sua defesa. A ação do STF, além de ditatorial é totalmente anti-jurídica. O Supremo está processando um partido por criticar o mesmo tribunal, enquanto o STF acusa como suposta “vítima”, ele também é quem julga, e por fim, quem decide se o processado terá acesso ou não a base das acusações.
Assim como já visto na perseguição que levou à prisão do ex-presidente Lula, como, também, nas recentes ações do STF contra figuras bolsonaristas, o Supremo Tribunal Federal atua como uma corte que está acima de qualquer lei, até mesmo da constituição. É uma verdadeira ditadura do judiciário, uma ação que viola os princípios básicos da Constituição Federal e dos direitos democráticos da população.
Se isso é feito contra o Partido da Causa Operária, pode ser feito contra toda a esquerda e os trabalhadores. A ação do Supremo Tribunal Federal passa a “regularizar” o processo sem que a vítima da ação tenha direito a sequer possuir ampla defesa, ou seja, uma completa farsa judicial.
Utilizando-se de métodos da própria ditadura militar, as ações do Supremo Tribunal Federal vem servindo para consolidar uma verdadeira ditadura no país. Agora, o cidadão brasileiro não possuí mais direito a ter uma defesa apropriada, pode ser acusado e julgado pelos mesmos e por fim, como ocorreu em casos como de Daniel Silveira, ser condenado a oito anos de prisão, e ter membros de sua família com contas bancárias bloqueados, por simplesmente expressar o direito a fala.
