O prefeito Ricardo Nunes (MDB) aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 11 de novembro, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 07 (PLO/07).
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a proposta de “reforma” da previdência dos servidores municipais pelo placar de 37 a 18. Os servidores públicos, liderados pelas organizações sindicais e partidos de esquerda, se manifestaram em frente ao legislativo e foram duramente reprimidos pela Polícia Militar com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.
Os partidos políticos PSB, PSDB, DEM, Novo, Republicanos, Solidariedade, Podemos, MDB, Patriotas, Podemos, PSD, PTB, PSL, PL e Novo votaram a favor da proposição do prefeito emedebista. Praticamente todos esses partidos são adeptos da frente ampla, que procuraram se apresentar como “democráticos”, “civilizados”, “científicos” e “opositores” de Jair Bolsonaro.
O PLO 07 significa uma devastação na previdência municipal e nos direitos dos servidores. Organizações de defesa dos servidores denunciaram que os bancos e grandes empresas são os interessados na modificação das regras da previdência.
Cabe destacar que os partidos da direita frente-amplista, aliados de setores do PT, PSOL e PCdoB, não titubearam em retirar direitos dos servidores públicos. Além disso, eles montaram um aparato de guerra contra os manifestantes, com o intuito de garantir pela força a aprovação da propositura.
As mudanças no regime de previdência dos servidores são profundas. As principais perdas para os aposentados são o aumento das alíquotas para 14% sobre os proventos integrais e o fim da isenção para o cálculo da contribuição para o salário até ao teto do INSS, que é R$ 6.433,57, além do cálculo da contribuição sobre todo o salário acima de R$ 1.100,00, que é o salário mínimo nacional.
Os servidores ativos tiveram a ampliação da idade para conseguirem se aposentar, de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres. No caso dos professores, as mulheres só podem se aposentar com 25 anos de contribuição em exercício exclusivo do magistério no ensino fundamental e médio, 10 anos de efetivo exercício de serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, para ambos os sexos.
O PLO 07 prevê ainda a possibilidade do governo criar alíquota extra sempre que declarar déficit previdenciário. Além disso, o Ricardo Nunes criou dois sistemas previdenciários. Um denominado Fundo Financeiro (FUFIN) com os atuais aposentados e outro com os atuais ativos, Fundo Previdenciário (FUNPREV) que entraram na carreira após 27/12/2018.
É de se destacar que a “reforma” da previdência municipal é uma política do governo do MDB/PSDB. Estes dois partidos compareceram aos atos de rua do movimento Fora Bolsonaro – introduzidos pela esquerda – para se apresentarem como opositores do fascismo. Contudo, aprovam um ataque tão ou mais agressivo do que aqueles propostos pelo próprio Bolsonaro.
A frente ampla é uma farsa que serve para desmobilizar o povo e atrelar os partidos de esquerda à política dos partidos burgueses tradicionais.
