Mais um capítulo da novela de Daniel Silveira contra o STF: na última sexta-feira o Ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de todos os bens, móveis e imóveis, do deputado federal pelo PTB-RJ, além de uma multa de R$ 645 mil. O motivo seria o descumprimento de medidas cautelares.
A decisão já teria sido encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, que efetuará o levantamento todos os imóveis de Daniel Silveira; ao Conselho Nacional de Trânsito responsável pelo confisco de carros ou outros veículos em seu nome; e, por fim, para a Receita Federal que disponibilizará o último imposto de renda do deputado. Como de costume, quando se trata de rapinagem a justiça age com extrema rapidez.
A multa de mais de meio milhão de reais ao deputado ilustra bem a ditadura na qual estamos vivendo. Daniel Silveira, pelo simples fato de falar contra o STF, foi preso e imputado com uma multa absurda.
Uma parcela da esquerda aplaude a iniciativa do STF sob o pretexto de que Silveira é um bolsonarista e uma figura ignóbil. De fato podemos atribuir essas duas características ao deputado federal: é declaradamente um apoiador ferrenho do presidente como também celebrou o assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, Marielle Franco, quebrando uma placa de rua simbólica com o nome de Marielle. Isso seria suficiente para dar o poder ao STF de prender e multar com somas astronômicas passando por cima da lei, e mais importante, da liberdade de expressão?
A direita liberal dirá que a liberdade de expressão tem limites evocando a figura de Karl Popper, um dos idealizadores do neoliberalismo e precursor da Open Society. Popper elaborou uma teoria absurda para justificar a perseguição aos comunistas usando o nazismo e o fascismo de bode expiatório.
A liberdade quando restrita não existe, no mais, quem será responsável por delimitar institucionalmente o que pode ou não se enquadrar dentro da liberdade de expressão? Aqui no Brasil está claro que é o STF, um dos órgãos mais ditatoriais e alienígenas à democracia do mundo. Composto por onze juízes que não foram eleitos, o supremo tribunal tem, na prática, o poder de reinterpretar as leis e até passar por cima da constituição como vimos explicitamente no caso da prisão do ex-presidente Lula.
O caso de Daniel Silveira é um excelente exemplo de como funciona o poder judiciário no nosso País. Ao contrário do Executivo e do Legislativo, nenhum membro do judiciário é eleito no Brasil, a extrema maioria dos indivíduos que ingressa nesse ramo do Estado é oriundo da burguesia. Sabe-se que existem famílias ocupando altos cargos no judiciário a gerações, os concursos são extremamente concorridos e contém certas avaliações subjetivas. Se tornar juiz no Brasil é para uma muita restrita minoria. Assim a burguesia tem total controle do judiciário que se torna uma ferramente política extremamente importante para os seus interesses.
Daniel Silveira está onde está não por seu caráter moralmente duvidoso, como quer acreditar a pequena-burguesia, e muito menos por ter cometido algum crime, mas tão somente porque se tornou em uma peça na disputa entre a burguesia da terceira via e o bolsonarismo, e como é uma peça menor está provando toda a “democracia” do nosso judiciário.
