Por Victor Assis
O atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, veio a público na última semana para dizer que seu voto sobre a possibilidade de prisão antes do esgotamento de todos os recursos ainda não estava decidido. A declaração, no entanto, veio de um modo bem característico:
Eu estou ainda pensando meu voto. Muitas vezes, o voto nosso na Presidência não é o mesmo voto de bancada. Eu penso assim em razão da responsabilidade da cadeira presidencial. É um voto que também tem o cargo da representação do tribunal como um todo.
Por trás de toda a enrolação, o que Toffoli falou foi: “sou contra a prisão após condenação em segunda instância, mas deverei votar a favor”. O ministro votou contra a execução de pena após condenação em segunda instância em 2016, o que levaria qualquer um a crer que repetiria sua posição no novo julgamento da questão, que está previsto para novembro deste ano. Mas ninguém pode crer em nada quando o assunto é a posição dos ministros do STF…
De 2016 para cá, muita coisa aconteceu. O golpe de Estado se aprofundou e, com isso, a direita avançou no regime político. A pressão sobre o STF cresceu ainda mais e, quando Toffoli se tornou presidente da Corte, as Forças Armadas lhe impuseram um general da reserva como “assessor”. Desde então, Toffoli tem assessorado de maneira muito eficiente as Forças Armadas, atendendo a todas as suas demandas, especialmente àquelas relacionadas ao ex-presidente Lula.
E é justamente o caso do general presidente, digo, assessor da presidência do STF que levou Toffoli a mudar sua “opinião”. Pressionado pela direita – ainda mais em um momento em que Gilmar Mendes foi levado a mudar seu voto sobre a questão da prisão após segunda instância -, Toffoli deverá seguir o voto da direita fascista, assim como já fizeram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso.
O que chama a atenção nesse caso não é propriamente a incoerência dos ministros – qualquer um que acompanhe minimamente a política nacional já deve estar acostumado com isso -, mas sim a desculpa esfarrapada que Toffoli deu para, aparentemente, mudar seu voto. Por que diabos, afinal, Dias Toffoli assessor do STF, digo, presidente, teria de ter uma posição contrária a Dias Toffoli ministro? Não faz qualquer sentido, como a maioria das baboseiras que os ministros do STF falam.
O caso de Toffoli, no entanto, não é isolado. Periodicamente, os ministros do STF são protagonistas de declarações escandalosas, sendo que boa parte delas são justamente para “justificar” o injustificável: uma mudança abrupta de posição. Ao que parece, na verdade, essa é uma “habilidade” adquirida por todos os que são convocados para caducar na Suprema Corte: a de criar as mais estapafúrdias desculpas para continuar escrachando com a cara de toda a população.
Quem não lembra do caso de Rosa Weber, que permitiu que o então juiz Sérgio Moro ordenasse a prisão de Lula? Pressionada também pelas Forças Armadas – coincidência? -, a ministra afirmou que era contra a execução de pena antes do esgotamento de recursos, mas que rejeitaria o habeas corpus solicitado pela defesa de Lula para preservar a jurisprudência do STF…
Tanto cuidado para preservar a instituição do STF – sua presidência, sua jurisprudência -, todo esse sacrifício em nome de um “propósito maior” poderia me forçar a concordar com Fernando Haddad, que em sua coluna do último dia 26, afirmou que a Corte seria a “pedra angular da República”. Embora tanto sacrifício seja comovente, a realidade não nos permite cair nesse conto da carochinha: quisesse o STF ser a pedra angular da República, não teria sido uma peça-chave do golpe de Estado de 2016 tal qual o foi. Até hoje, por sinal, o tribunal nunca se dispôs a julgar a anulação do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, mesmo após o próprio Temer reconhecer o golpe.
Nenhum país que procure respeitar os direitos democráticos de seu povo deve ter como base um tribunal superior, que sequer é eleito e é facilmente corrompido pelo imperialismo. Por isso, é preciso abandonar qualquer esperança no STF e intensificar a mobilização popular pela derrubada do governo Bolsonaro e pela liberdade de Lula!
