O PCO foi acusado de ofender uma instituição da República, que atende pelo nome de Alexandre de Morais ou, como prefere o seu fã-clube assentado na imprensa burguesa, “Xandão”. Sim, essa foi a “instituição” que se sentiu ofendida por uma publicação em rede social do partido.
Chamado de “skinhead de toga”, o Luís XIV dos trópicos ofendeu-se pessoalmente e, encarnando a instituição da qual é membro, mandou cassar todos os canais de comunicação do partido. Sua atitude, porém, não faz mais que comprovar o conteúdo da crítica, que era direcionada à sua sanha censora.
O mesmo ministro havia determinado a cassação de candidatos que propagassem “fake news”. Como todos sabemos, a expressão da língua inglesa, traduzida como “notícia falsa”, contém uma carga de subjetividade que, no caso de um processo, dá grande margem ao arbítrio de um juiz ou de uma corte pequena, cujos membros, vitalícios e indicados por governantes, costumam votar em conjunto. Diga-se, a propósito, que a atitude arbitrária do ministro é a prova de que o PCO está com a razão. Afinal, qual foi a “fake news” propagada pelo partido? Nenhuma!
O PCO fez, isto sim, uma crítica ao STF. Não podia? Temos de confiar cegamente nessas onze pessoas? Não tivéssemos nós a memória tão recente do golpe de 2016, que se travestiu de processo jurídico para afiançar a deposição, sem crime, de uma presidenta eleita democraticamente pelo povo, talvez ainda pudéssemos apostar algumas fichas no zelo dessa instituição pela Constituição do país. Que dizer do processo-farsa da Lava Jato e da prisão de Lula sem trânsito em julgado, uma afronta à Carta Magna?
Será mesmo que o STF não tem lado na disputa política? O ministro ofendido é sabidamente ligado ao PSDB e foi indicado para o cargo justamente pelo golpista Michel Temer para ocupar o lugar de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo. Não é que a gente tenha má vontade com a “corte suprema”, mas é que está difícil impedir o cérebro de pensar – e, do jeito que as coisas vão, essa será a única atividade livre do arbítrio do todo-poderoso ministro.
Já vivemos 20 anos de ditadura militar, quando se prendia por “atitude suspeita” e se criminalizavam até letras de música com teor crítico ao governo. Dizer que um partido faz “declarações criminosas” é trazer de volta os anos sombrios do regime militar, quando ter opinião era crime. O PCO não pode defender a dissolução do STF e sua substituição por uma corte eleita, que tenha compromisso com o povo?
A cada gesto autoritário do ministro, o STF perde credibilidade. Quem não for adepto da “terceira via” corre o risco de ser cassado por suas ideias. O Lula que se cuide – e nós também.