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Luan Monteiro

Militante do Partido da Causa Operária e da Aliança da Juventude Revolucionária no Rio de Janeiro. Diagramador do jornal impresso Causa Operária, do jornal Partido e outras publicações. Formado em História e estudante da UERJ.

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Direitos democráticos

Liberdade para Roberto Jefferson e presos políticos bolsonaristas

Esquerda deve defender amplamente os direitos democráticos, como a liberdade de expressão, inclusive para seus inimigos

Bolsonarista foi preso por suas posições “extremistas” – Foto: Reprodução

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Em agosto desse ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-deputado bolsonarista Roberto Jefferson por suposta formação de uma “quadrilha antidemocrática”. De acordo com Moraes, a prisão teria se dado por conta de vídeos no Youtube e no Whatsapp onde o ex-deputado faz declarações consideradas “tumultuosas”. Ou seja, o STF, como forma de desaprovação às palavras proferidas pelo bolsonarista, tomou a decisão de prendê-lo. Casos semelhantes aconteceram neste ano, como o de Daniel Silveira, também deputado bolsonarista.

Em ambos os casos, a suprema corte brasileira agiu de forma totalmente arbitrária, cerceando o direito de livre expressão por não concordar com o que estava sendo colocado pelos deputados. Ambos sendo figuras políticas de destaque, da extrema-direita, foram reprimidos por expor suas posições políticas, exercendo a sua profissão, das quais a burguesia considera como “problemática”.

O absurdo de mandar prender figuras políticas por expressarem suas posições foi, em certa medida, apoiado pelo conjunto da esquerda. Nos últimos anos, temos visto a esquerda abandonando seu programa em defesa dos direitos democráticos da população, algo basilar para a defesa dos trabalhadores em geral. Leon Trótski fez uma claríssima caracterização do problema da supressão dos direitos:

“Nas condições do regime burguês, toda supressão dos direitos políticos e da liberdade, não importa a quem sejam dirigidos no início, no final inevitavelmente pesa sobre a classe trabalhadora, particularmente seus elementos mais avançados. Essa é uma lei da história. Os trabalhadores devem aprender a distinguir entre seus amigos e seus inimigos de acordo com seu próprio julgamento e não de acordo com as dicas da polícia.” (Link para o texto completo)

Os marxistas, revolucionários e comunistas devem defender os direitos democráticos de forma intransigente. Diante dessa contradição entre o Estado burguês e a extrema-direita, defender a prisão dos bolsonaristas é fortalecer o aparato repressivo do Estado. Esse mesmo aparato repressivo vai ser utilizado para prender elementos da própria esquerda, dos trabalhadores, como mencionou Trótski.

É importante defender a liberdade de expressão, mesmo das figuras mais grotescas e criminosas da extrema-direita. Com base nas declarações consideradas como “tumultuosas”, qualquer militante da esquerda pode ser enquadrado nas mesmas condições. É necessário não só defender o direito da fala, como também defender a liberdade desses presos políticos. Já vimos nos últimos tempos o quanto o Judiciário atua a partir dos interesses políticos da burguesia, como na prisão arbitrária do ex-presidente Lula. O direito à livre expressão deve ser irrestrito e todos os censurados devem ter sua liberdade de volta.

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A burguesia já pressentiu o perigo. As revoltas populares no Equador, na Bolívia e na Colômbia mostraram para onde o continente caminha. Além da repressão pura e simples, uma das armas fundamentais dos grandes capitalistas na luta contra os operários e o povo é a desinformação, a confusão, a falsificação e manipulação dos fatos, quando não a mentira nua e crua. Neste exato momento mesmo, a burguesia se esforça para confundir o panorama diante do início das mobilizações de rua contra Bolsonaro e todos os golpistas. Seus esforços se dirigem a apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe, substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular. O Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra a burguesia, sua política e suas manobras. 

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