No dia 03 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) pelo governo ilegítimo de Jair Bolsonaro o programa “Titula Brasil”. O programa apresentado pelo latifundiário e pistoleiro, secretário de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura e Pecuária, Antônio Nabhan Garcia é mais um passo importante na legalização da grilagem de terras públicas, paralisação total de novos assentamentos rurais, demarcações de terras indígenas e quilombolas em todo o país.
O programa quer permitir uma maior celeridade na titulação de terras no Brasil. Para quem não sabe, titulação de terras é o processo de regularização e entrega de documentação definitiva para agricultores que ocupam terras da união, ou seja, terras públicas para passar para a iniciativa privada.
Há uma enorme pressão para acelerar esse processo dentro do governo Bolsonaro e estamos vendo as consequências dessa política como as queimadas e desmatamento por todo o país, em especial na região da Amazônia Legal, invasões de terras indígenas e outras comunidades tradicionais e a privatização de assentamentos da reforma agrária numa escala nunca antes vista.
Essa proposta do “Titula Brasil” coloca diretamente a vistoria de terras públicas nas mãos dos latifundiários para regularizar essas terras invadidas. Uma das medidas propostas pelo novo programa é a criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que vai validar o uso de funcionários terceirizados contratados para realizar o trabalho do INCRA e colocar nas mãos das prefeituras. Nesse caso, as prefeituras vão ter o direito de ceder ou contratar um funcionário de sua confiança para realizar as vistorias locais e de checagem de dados das fazendas e garantir a sua titulação.
Com essa medida o governo Bolsonaro e seu fiel escudeiro Nabhan querem que as vistorias realizadas sejam feitas diretamente pelos latifundiários. Isso porque as prefeituras são ainda mais controladas pelas oligarquias locais formadas em sua maioria por latifundiários, grileiros de terras públicas e especuladores imobiliários.
Se os latifundiários controlam mais facilmente as prefeituras, o processo de vistoria vai ocorrer de acordo com os interesses dos latifundiários, que vão contratar pessoas de sua confiança e obter laudos e documentação totalmente favoráveis ao processo de titulação.
Essa medida vai prejudicar ainda mais os trabalhadores sem terra, indígenas e quilombolas, pois grande parte dessas vistorias realizadas pelo INCRA são realizada por servidores que na maioria das vezes não possuem ligação com os poderes dos latifundiários locais.
Dessa maneira, haverá um processo de legalização da grilagem de terras públicas numa escala nunca antes vista e os processos de demarcação de terras de comunidades tradicionais e de novos assentamentos da reforma agrária vão ser completamente paralisados porque esses “funcionários” contratados pelas prefeituras possuem interesses divergentes na demarcação.
É preciso denunciar esse processo de regularização da grilagem de terras públicas do governo Bolsonaro e mobilizar a população para derrubar esse governo dos latifundiários que está entregando as riquezas do país nas mãos do que há de mais atrasado.
