No dia 27 de dezembro de 2021, a Câmara de Vereadores do Conde-PB modificou a lei de zoneamento por golpe para atender os interesses dos capitalistas da construção civil. A mudança ocorreu em sessão extraordinária, na última segunda-feira do ano, após cancelamento da tentativa de golpe na sessão anterior.
Repúdio comum
O projeto de mudança na lei de zoneamento foi apresentado pela prefeita cassada Karla Pimentel (PROS), tendo aberta e unicamente o apoio dos empresários da especulação imobiliária. Segundo Pientel, a Lei Complementar nº 01/2018, colocar restrições as construções, acarretando perdas ao município do Conde, que não aproveitar todo o avanço do setor imobiliário, principalmente em áreas de praia que são super valorizadas.
A realidade é que o próprio Ministério Público da Paraíba (MPPB) se colocou contrario às modificações propostas, recomendando que a prefeitura realizasse atos, ações, discussões, debates, exposições, plebiscitos, participações comunitárias, consultas a órgãos e entidades Municipais, Estaduais e Federais, pesquisas, análises, estudos técnicos, publicidade, esclarecimento e oitiva dos interessados, propondo que um corpo técnico competente realizasse o planejamento urbanístico.
“Todo o receio é válido e justificado, posto que, sem a participação democrática da associação do povo Tabajara, da associação do Gurugi, assim como dos demais nichos da comunidade condense, e desamparado de estudos técnicos que analise as mudanças propostas e o impacto que elas podem gerar, não é possível garantir que as alterações não importarão em violações de direito, sejam ambientais, sejam da própria população do município”, afirma o MPPB em seu parecer.
O ex-secretário de planejamento da Cidade, Flávio Tavares, ainda diz que estudos realizados por diversas instituições, entre estas a UFPB, consideraram aspectos importantes de densidade urbana e capacidade de infraestrutura no Conde para lastrear a lei de zoneamento anterior. Em suas palavras, “João Pessoa tem uma condição urbanística diferente. Por exemplo, a gente tem em João Pessoa faixa de areia considerável, depois a gente tem o calçadão. Depois a gente tem pista de rolamento calçada, para começar a primeira faixa de quadras. No Conde, não. No Conde a gente tem uma faixa de areia muito menos considerável, falésias, tem mangues, maceiós. Não é a mesma situação, então, a gente precisa ter um regramento diferenciado. E é por isso que a legislação do zoneamento é tão importante, para considerar esses quesitos”.
O golpe
A primeira farsa encenando um debate para discutir as mudanças na lei foi no dia 11 de novembro de 2021, na Câmara Municipal em sessão ordinária. Entretanto, o teatro foi suspenso por manifestantes, quilombolas e indígenas contrários ao golpe, que ocuparem a galeria reivindicando um debate democrático.
Houve uma segunda investida do golpe, marcada para o dia 22 de dezembro de 2021, desta vez em sessão extraordinária tentaram pôr em discussão a mudança na legislação. Mas, face à mobilização popular que se mobilizou a ocupa a frente da Câmara Municipal, meia hora antes do início da sessão os golpistas desistiram daquela investida.
O último ato deste golpe deu-se no dia 27 de dezembro de 2021, última segunda-feira do ano, num momento de total esvaziamento da cidade. Sem qualquer divulgação a prefeita cassada Karla Pimentel, junto do presidente da Câmara Municipal, vereador Luzimar Nunes de Oliveira (PSB) aprovaram o projeto de lei em uma sessão extraordinária.
A sessão contou com nove dos onze vereadores, tendo oito votos favoráveis ao projeto de lei que modificar a Lei de Zoneamento e um voto contrário. O projeto de lei não poderia ser objeto de uma sessão extraordinária, mas foi pautado e aprovado sem qualquer justificativa.
Qual as consequências
A nova legislação acarreta uma série de fatores, tendo grande impacto negativo tanto ambiental, quanto no conforto urbanístico do município. As mudanças trazem risco a própria integridade, estabilidade estrutural do solo, diminuindo sua permeabilidade em 75%.
Em resumo as mudanças permitem a diminuição dos lotes em 50%, passando ao limite mínimo de 200m2, possibilitando mais lotes na mesma área, em detrimento do conforto e segurança. Outro ponto importante é a elevação do limite superior das edificações na faixa litorânea, retirando o limite de sete andares no restante do município.
Em resumo todos os pontos da nova legislação servem apenas para atender os interesses dos capitalistas da construção civil. A movimentação do poder público no Conde agora serve apenas para depredar o município, desprezando totalmente os interesses da população.
Comemorando a vitória do golpe
Logo após articular um golpe em toda população do Conde, Karla compareceu no Réveillon da Pousada Aruanã, num esplendoroso vestido dourado da grife italiana Dolce & Gabbana. No momento de alta ostentação, apenas a indumentária do momento teve um custo de vinte e cinco mil reais.
A comitiva da prefeita cassada na cerimônia tinha mais de vinte convidados, uma verdadeira trupe de choque, com comanda de consumo livre. Mais um episódio de ma destinação dos recursos públicos, um assalto a tesouraria municipal.
Em seguida Karla partiu rumo para um resort, na cidade de Natal, costumeiro local de descanso semanal da mesma. É visível a motivação da Karla Pimentel, para promover essa serie de golpes contra a população do Conde, uma vida nababesca, enquanto a população sofre sem o mínimo de infraestrutura e uma senhora da classe trabalhadora é forçada a dar à luz dentro de um carro por falta de assistência médica.
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