A gigantesca campanha contra o direito ao aborto, impulsionada pela extrema-direita no Brasil, é uma ofensiva geral contra os direitos das mulheres. A campanha tem o propósito claro, dentre outros, de manter a mulher na condição de escravização doméstica, criando ainda mais barreiras para a sua emancipação.
Quando a mulher se levanta em defesa dos seus direitos, é nítido o que ocorre, pois entra em cena a habitual opinião conservadora e reacionária de diversos setores, que tentam coagir a mulher a permanecer no lar, escravizada. Com a proibição do aborto, como a direita vem buscando impor, as mulheres não apenas são impelidas para a vida doméstica, como de fato têm seus direitos, enquanto cidadãs, amputados, reforçando a tese da suposta (e absurda) inferioridade social feminina.
São muitos os exemplos desta ofensiva ao redor do mundo, como é o caso da Polônia, onde o governo do país promulgou a sentença que restringe a interrupção da gravidez em casos de malformação do feto. Nos Estados Unidos, o estado de Arkansas vetou a interrupção da gravidez mesmo em caso de estupro ou incesto e o governo está buscando pressionar a Suprema Corte a revogar uma decisão de 1973, que estendeu esse direito a todo o país.
O crescimento da direita “pró-vida” nos EUA, também vem ocorrendo no Brasil, onde os conservadores vêem empreendendo esforços para ampliar a proibição do aborto, com a proibição até mesmo nos casos já previstos em lei.
No Brasil o Projeto de Lei (PL) 5.435/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-Ceará), com um nome fantasia de “Estatuto da Gestante”, trás em seu conteúdo o que tem de pior para a mulher, que é a obrigação desta a levar adiante a gravidez fruto de estupro, em troca de uma assistência financeira miserável, a famosa “Bolsa Estupro”, destacada no antigo estatuto do nascituro.
Embora a palavra ‘aborto’ não tenha sido mencionada no projeto de lei, com uma leitura atenta, o que se percebe é que a verdadeira intenção do legislador é impedir o aborto, mesmo nos casos em que a legislação brasileira já o permite. Em fevereiro deste ano, Girão disse em entrevista ao portal de notícias do Senado que “nenhuma proposta favorável à prática de aborto será aprovada pelo Congresso Nacional “. Ele ainda assumiu que o PL 5.435/2020, “pode ajudar a pôr um ponto final na discussão sobre o assunto no país, ao criar o Estatuto da Gestante e resguardar os direitos da gestante e a vida da criança.”
A extrema direita e seu movimento antiaborto tem acumulado forças desde 2016, com o golpe de Estado, e atualmente trava uma luta aberta e decidida contra o direito parcial de aborto, se valendo do apoio e financiamento de diversos setores da sociedade, entre os mais entusiastas estão os veículos de comunicação tradicionais que atuam com uma fachada pretensamente democrática; assim como os mais extremistas, os canais de TV religiosos.
Temos acompanhado uma serie de esforços para “formar a opinião pública” e desenhar o Brasil como um país conservador e antiaborto. Diversas pesquisas têm sido feitas nesse sentido. O sítio Poder 360 e o Paraná Pesquisas realizou uma enquete em janeiro, apontando que 79% do povo brasileiro é contra o direito ao aborto. Outra dessas pesquisas, do manipulador instituto Datafolha sugere que dos países da América Latina o Brasil é o que menos aprova o direito ao aborto.
Com essas proibições, a vida da mulher, legalmente, vale menos que a dos homens, e menos do que um feto. São leis que condenam as mulheres à morte, não apenas de modo indireto, mas também direto. Um crime que jamais poderia ser tolerado por aqueles que se dizem defensores da vida humana.
Ou será que a mulher não está incluída na concepção de vida, mas apenas os homens e fetos? É evidente que um cidadão do sexo masculino jamais receberia esse tratamento. Nunca a vida de uma pessoa constituída, já existente, poderia ser colocada em nível inferior a uma vida em potencial, em perspectiva, que é o caso do feto.
A título de registro, vale lembrar que os que hoje se colocam de forma tão incisiva como defensores da vida, como é o caso da direita religiosa e dos conservadores, esses mesmos setores, no passado, não hesitaram em lançar às chamas centenas de pessoas vivas pelo simples fato de discordarem de suas crenças.
De qualquer modo, o cinismo da Igreja, da direita, se revela nesse caso com toda força: milhares de mulheres devem morrer, direta ou indiretamente, sob leis mais restritivas e punitivistas, para que um dogma religioso seja preservado.
