Ontem foi colocado como pauta na CCJ a votação da PEC 206/2019 que, antes de ser retirada da pauta, pretendia impor a cobrança de mensalidades nas universidades, que logo após deveria criar formas de identificar isentos e não-isentos de pagamento.
A PEC da Privatização é de 2019, mas, conforme pode ser visto nos documentos do 40º Congresso do Andes-SN, essa preocupação passa ao largo das necessidades prementes dos trabalhadores, que se sentem ameaçados pelas demissões em massa por Processos Administrativos Disciplinares forçados, por enxugamento das universidades e pela reforma do ensino básico, que impactou as licenciaturas. Aliás, o Andes-SN, dominado pelo CSP-Conlutas, que foi visitar a Ucrânia nazista para dar uma forcinha, e partidos como PSTU, PCB e PSOL, desde o golpe de Estado de 2016, impulsionado pela burguesia com a colaboração do Andes-SN, a luta sindical tem mudado seu padrão. O Andes-SN substitui a luta sindical pela luta identitária [1].
A luta central do Andes pode ser vista pelo calendário de lutas de um dos setoriais:
“Calendário de lutas”
29/01 – Dia da Visibilidade Trans
7/02 – Dia de luta dos povos indígenas
11/02 – Dia Nacional das Mulheres e Meninas na Ciência
08/03 – Dia Internacional das Mulheres
14/03 – Justiça por Marielle Franco
21/03 – Dia Internacional de Luta pela eliminação da Discriminação racial
07/04 – Dia Mundial da saúde
09/04 – Dia Nacional pelo Fora Bolsonaro
19/04 – Dia de luta pela resistência dos Povos indígenas
01/05 – Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras
18/05 – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 23-27/05 – Semana de lutas das Iees/Imes
12/06 – Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
15/06 – Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a pessoa idosa
28/06 – Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+
25/07 – Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha
29/08 – Dia da Visibilidade lésbica
12/08 – Justiça a Margarida Alves
21/09 – Dia Nacional de luta das pessoas com deficiência
28/09 – Dia internacional da luta pela legalização do aborto
07/10 – Dia Nacional de combate ao assédio moral/sexual nas Universidades, IFs e Cefet
22/11 – Dia Nacional de combate ao racismo nas Universidades, IFs e CEFET e Escolas Técnicas vinculadas as Universidades Federais
25/11 – Enfrentamento à violência contra a mulher
28/11 – Dia de Luta contra o Racismo
03/12 – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Nota-se que o trabalhador da universidade, cuja luta fundamental seria contra a privatização que bate à porta com a PEC 206/2019, é realizada pelo Andes-SN por meio de lives em detrimento das ruas, com a desculpa de que a luta política também se resolve via redes sociais. Além disso, salário sequer é questão apresentada, como se os docentes compusessem a “elite dos serviços públicos”. O salário base está baixo, baixíssimo.
Para pensar sobre o nível degradante de peleguismo, foi aprovado pelo Andes-SN, no setorial das federais, o seguinte:
“Foi aprovado ainda pelas e pelos participantes a atualização do levantamento sobre a defasagem salarial presente nas carreiras do Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) federais para produção de um dossiê a fim de fortalecer nossa luta pela recomposição salarial. Além disso, intensificarão a luta pela revogação da Portaria MEC Nº 983/2020, que regulamenta as atividades docentes no âmbito da carreira docente do EBTT, reafirmando a defesa da carreira única do Setor das Ifes. E, também, a realização de um levantamento sobre quais instituições federais estão aderindo à Portaria 983/20 ou fazendo modificações em resoluções internas sobre encargos docentes visando aplicar o conteúdo dessa portaria”. (Grifos meus)
Estamos há 8 anos com salário congelado, em período de arrocho, inflação, aumento do volume de trabalho e serviços, além de ameaças de retirada de adicionais por titulação entre outros elementos que compõem o salário. O salário base de um professor de universidade federal é muito baixo, em face da escalada de atribuições e ameaças.
A “luta cultural” do Andes-SN expõe claramente esse sindicato como de uma esquerda pequeno-burguesa antipetista e a serviço do imperialismo norte-americano, e, sobretudo, contra os trabalhadores da própria categoria, tentando impor uma disputa interna, contrária às demandas coletivas por salário, emprego, concursos e privatizações. A contaminação da ideologia da ONU e a “decolonidade” além de não travar a luta sindical, serve para contaminar as universidades com interesses da política dos Estados Unidos.
Para o Andes-SN, mais importante que uma greve é brigar com as reitorias para alteração da língua portuguesa e criar banheiros universitários para “não-binários”. Assim, o sindicato, em pleno governo que eles chamam de “empresarial-militar neofascista genocida machista misógino”, não fez absolutamente nada, a não ser pegar meia dúzia de alunos da UJC e Levante da Juventude para ir ao plenário da CCJ.
Lutas importantes não estão no radar do Andes-SN, tais como: a luta contra o desemprego nas universidade; a elevação da jornada de trabalho pela falta de contratação de efetivos; contra a abrupta evasão escolar; contra o fim da ameaça de fechamento de cursos de licenciatura e, PRINCIPALMENTE, pela reposição de perdas salariais e equiparação às carreiras consideradas de “Estado”, como da corporativa e miliciana “polícia de governo”.
O diagnóstico é claro. Além do antipetismo, temos nesses setores de esquerda pequeno-burguesa a penetração do capital internacional a partir de fundações do imperialismo como Open Society, Fundação Ford entre outras ONGs, além da permissão de professores efetivos atuarem desmesuradamente em prestação de serviços para grandes corporações, compondo um cenário aristocrático e antipopular, muito embora a linguagem decolonial tente dizer o contrário.
Por fim, o Andes-SN é atualmente o sindicato brasileiro mais pró-imperialista, anti-sindical, anti-trabalhadores e é exemplo da profecia de Trotsky em “Os Sindicatos na Época da Decadência Imperialista”.
De acordo com Trotsky (1940):
“A primeira palavra de ordem desta luta é: independência total e incondicional dos sindicatos em relação ao Estado capitalista. Isso significa lutar para transformar os sindicatos em organismos das grandes massas exploradas e não da aristocracia operária. A segunda é: democracia sindical. Esta palavra de ordem deduz-se diretamente da primeira e pressupõe para sua realização a independência total dos sindicatos em relação ao estado imperialista ou colonial. Em outras palavras, os sindicatos atualmente não podem ser simplesmente os órgãos da democracia como na época do capitalismo concorrencial e já não podem ser politicamente neutros, ou seja, limitar-se às necessidades cotidianas da classe operária. Já não podem ser anarquistas, quer dizer, já não podem ignorar a influência decisiva do estado na vida dos povos e das classes. Já não podem ser reformistas, porque as condições objetivas não dão espaço a nenhuma reforma séria e duradoura. Os sindicatos de nosso tempo podem ou servir como ferramentas secundárias do capitalismo imperialista para subordinar e disciplinar os operários e para impedir a revolução ou, ao contrário, transformar-se nas ferramentas do movimento revolucionário do proletariado. A neutralidade dos sindicatos é total e irreversivelmente coisa do passado. Desapareceu junto com a livre democracia burguesa”.
Nota
[1] Pretendo analisar o tema do identitarismo com mais profundidade em outras colunas, mas busco uma primeira aproximação neste Diário.): Identitarismo é um sub-regime controlado pelo capitalismo baseado na reforma moral, utilizando-se a retórica “inclusiva” para continuar oprimindo os trabalhadores. Trata-se apenas de cooptação política utilizando-se a máquina de softpower dos filantropos e até mesmo do Estado, como o caso do NED. Assim como o identitarismo europeu chauvinista, que serve aos interesses imperialistas em tempos de crise, como no caso ucraniano contra a Rússia, o identitarismo supostamente de esquerda, inclusivo, também é voltado à repressão moral, intelectual e no “cancelamento”. A doutrina da Responsabilidade ao Proteger (R2P) foi oficializada pelas Nações Unidas em 2005, mas suas raízes remontam aos bombardeios da OTAN sobre a Iugoslávia. Durante os anos Obama, o termo “intervenção humanitária” tornou-se doutrina de Estado e elevou a condição dos imperialistas como guardiões de todas as “civilizações”. O imperialismo desperto é a evolução da própria arte da guerra, o prolongamento da política dos Estados Unidos para o mundo. Trata-se de um “capitalismo arco-íris”, adaptando-se, ao mesmo tempo, moldando um público ávido por novidades sensoriais e de mercado. Os capitalistas não querem contratar acompanhantes para se passarem por homens brancos cis, já podem sair do armário diretamente para o controle dos negócios.
