O programa Titula Brasil, de Bolsonaro, tem por objetivo transformar os assentamentos em pequenas propriedades privadas. Esse programa, ao contrário do que possa parecer, não fará a necessária reforma agrária, apenas colaborará para o avanço do agronegócio sobre essas terras. Esmagado pela inevitável concorrência do latifundiário, que recebe apoio subsidiário do Estado e controla todo mercado agrícola, o pequeno proprietário será obrigado a vender suas propriedades, caindo na armadilha da privatização e concentração das terras.
O Movimento dos Sem Terra (MST)defende uma reforma agrária verdadeira, com a posse comum das terras e uma agricultura cooperada e coletiva. O movimento é contra a mercantilização das terras, um bem comum. “Somos contra esse processo de privatizar os bens comuns”, disse Antônia Ivoneide, dirigente do setor de produção do MST.
O programa Titula Brasil retira a responsabilidade de titulação e regularização fundiária do Ministério da Agricultura e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra) e transfere para as prefeituras, cuja maioria dos prefeitos são ligados a partidos de latifundiários e bolsonaristas, o que facilitará a regularização da grilagem de terras. O próprio Incra, comandado por reacionários a serviço do latifúndio, está forçando as famílias de assentados a aceitar a titulação privada das terras através do Título de Domínio(TD). Com esse título, sem apoio do Estado e sem condições de concorrer no mercado agrícola, o assentado inevitavelmente venderá as terras, ficando novamente na condição de sem terras, sem rumo. “O que está por trás de tudo isso, é o grande interesse do agronegócio de se apropriar das terras públicas. Porque é muito mais fácil nas prefeituras, a pressão ser ali direto, do que o próprio nível federal”, explica Antônia Invoneide, a dona Neném.
O MST diz não ser contra a titulação, mas defende para os assentamentos da Reforma Agrária Popular a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), uma garantia das terras às famílias assentadas.
“O Movimento discute que a CDRU é importante pros assentados, porque legitima como título definitivo a posse do assentado, dá segurança jurídica e garante a posse regulamentada, e também a sua permanência na terra. Ser dono da terra não significa que precisa ter um título privado. O que importa pra nós é ter essa terra como nossa, mas como posse, e estar garantido dentro do processo da Reforma Agrária”, explica Ivoneide. Essa CDRU é um título importante, definitivo, pois a família assentada tem o direito assegurado pela posse da terra, direito de herança (passar de pai para filho) e também acesso aos créditos e demais benefícios referentes à Reforma Agrária. Optar pela titulação das terras é consolidar a longo prazo a privatização delas e, por consequência, a perda de vários benefícios necessários para a permanência e sobrevivência do assentado nessas propriedades, um patrimônio pelo qual se lutou por décadas.
O MST vem discutindo esse processo de titulação com as famílias assentadas desde 1998, a fim de que a titulação venha acompanhada de segurança jurídica e permanência dos direitos e acessos a créditos. Ao se tornar um pequeno produtor, que é o objetivo do governo, o assentado perde muitos direitos e não terá condições alguma para enfrentar os grandes produtores. Antônia Ivoneide alerta ainda que a escolha pela titulação das terras, além de promover essa privatização, fará com que “os jovens, as crianças de hoje, e as pessoas que estão vivendo nos assentamentos percam o direito de herança da terra, e o direito de permanecer com a posse da terra.”
Com o intuito de evitar a privatização dessas propriedades conquistadas por anos de luta, com muito sangue e suor, o MST produz materiais informativos, realiza debates e estimula a escolha pela Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
“Nós temos um grande trabalho de resistência com a nossa base, para informá-la e formá-la. Não no sentido de negar o título. Todas as famílias têm direito ao título. Mas não um título que empenhe a terra num banco ou um título que uma empresa privada possa se apropriar, para se apropriar da terra”, alerta a dirigente nacional do MST na Paraíba, Dilei Schiochet.
Esse projeto Titula Brasil é mais uma ferramenta a serviço do agronegócio, não colabora com a Reforma Agrária, com a agricultura familiar e nem combate o latifúndio, um dos grandes responsáveis pelo atraso do País. Ao lado da falta de demarcação das terras indígenas, quilombolas e a destruição da política de fiscalização ambiental, dar um título ao assentado e retirar todos os direitos e benefício necessários para a sua viabilidade econômica é uma política de engodo, uma farsa, uma estratégia de desmonte das políticas agrárias iniciadas a partir do golpe de 2016 e intensificadas agora com o governo fascista de Bolsonaro.
